Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO RQS 712/2020 Adição de assinatura à PEC nº 8/2021. RQS 711/2020 Adição de assinatura ao PDL nº 270/2020, de autoria do Senador Rogério Carvalho. RQS 710/2020 Adição de assinatura ao PDL nº 270/2020, de autoria do Senador Rogério Carvalho. RQS 709/2020 Adição de assinatura ao PDL nº 270/2020, de autoria do Senador Rogério Carvalho. VET 21/2020 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2020 (oriundo da MPV nº 915/2019), que "Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União; altera as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.636, de 15 de maio de 1998, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 13.259, de 16 de março de 2016, e 10.204, de 22 de fevereiro de 2001, e o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987; revoga dispositivos das Leis nºs 9.702, de 17 de novembro de 1998, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 13.874, de 20 de setembro de 2019; e dá outras providências". VET 20/2020 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.179, de 2020, que "Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19)". RQS 708/2020 Adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2020, de autoria do Senador Jaques Wagner. RQS 707/2020 Adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição registrada no SEDOL nº SF/20691.26832-26, de autoria do Senador Jaques Wagner. RQS 706/2020 Adição de assinatura à PEC nº 8/2021. PLN 15/2020 Altera os identificadores de resultado primário constantes da Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$ 869.038.273,00. RQS 696/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 507, apresentada à MPV n° 936/2020 - PLV n° 15/2020. RQS 695/2020 Impugnação do art. 27 do PLV n° 15/2020 - MPV n° 936/2020. RQS 694/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 507, apresentada à MPV n° 936/2020. RQS 693/2020 Destaque para votação em separado do art. 38 do PLV n° 15/2020 - MPV n° 936/2020. RQS 692/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 991, apresentada à MPV n° 936/2020. RQS 691/2020 Destaque para votação em separado do art. 883 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), constante do art. 32 do PLV n° 15/2020 - MPV n° 936/2020. RQS 690/2020 Destaque para votação em separado do art. 32 do PLV n° 15/2020 - MPV n° 936/2020. RQS 689/2020 Destaque para votação em separado do art. 879, § 7º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), constante do art. 32 do PLV n° 15/2020 - MPV n° 936/2020. RQS 688/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 16, apresentada ao PL nº 1.389/2020. RQS 687/2020 Retirada do RQS n° 670/2020. RQS 685/2020 Impugnação do inciso IV do art. 17 do PLV n° 15/2020 - MPV n° 936/2020. RQS 684/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 1.030, apresentada ao PLV n° 15/2020 - MPV n° 936/2020. RQS 683/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 1.017, apresentada à MPV 936/2020 - PLV 15/2020. RQS 682/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 994, apresentada à MPV 936/2020. RQS 681/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 986, apresentada à MPV 936/2020 - PLV 15/2020. RQS 679/2020 Voto de aplauso à Marinha do Brasil pela passagem de sua Data Magna, comemorada em 11 de junho, recordando a Batalha Naval do Riachuelo. RQS 677/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 988, apresentada à MPV n° 936/2020 - PLV n° 15/2020. RQS 676/2020 Destaque para votação em separado do § 7º do art. 879 da CLT, inserido no art. 32 da MPV n° 936/2020 - PLV n° 15/2020. RQS 675/2020 Adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/20852.49484-41, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo. RQS 674/2020 Adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/20852.49484-41, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo. RQS 672/2020 Retirada da Emenda nº 1-PLEN, apresentada ao PL n° 1.142/2020. RQS 670/2020 Destaque para votação em separado do §7º do art. 879 da CLT, inserido no art. 31 da MPV n° 936/2020 - PLV n° 15/2020. RQS 669/2020 Retirada do PL nº 3.190/2020. RQS 668/2020 Adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/20691.26832-26, de autoria do Senador Jaques Wagner. RQS 667/2020 Adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2020, de autoria do Senador Jaques Wagner. RQS 666/2020 Impugnação do § 1º do art. 13 do PL n° 1.142/2020. RQS 665/2020 Retirada da Emenda nº 2-PLEN, apresentada ao PL n° 1.142/2020. RQS 664/2020 Adição de assinatura à PEC registrada no SEDOL nº SF/20555.75065-91, tendo por primeiro signatário o Senador Randolfe Rodrigues. RQS 663/2020 Adição de assinatura à PEC nº 8/2021. PL 3229/2020 Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para autorizar a utilização de recursos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para a compra de álcool em gel e máscaras N95/PFF2 ou equivalentes, ou de pano duplo 100% algodão, a serem distribuídos à população em estado de vulnerabilidade durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da covid-19. RQS 661/2020 Adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/20973.77433-10, de autoria do Senador Carlos Viana. RQS 660/2020 Adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/20008.11958-10, de autoria do Senador Reguffe. RQS 659/2020 Adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/20995.05489-80, de autoria do Senador Carlos Viana. RQS 658/2020 Convocação do Ministro de Estado Interino da Saúde para prestar esclarecimentos sobre os crescentes números de contaminação e mortes por covid-19 e os números divergentes que estão sendo publicados. RQS 657/2020 Adição de assinatura à PEC registrada no SEDOL nº SF/20995.05489-80, de autoria do Senador Carlos Viana. RQS 656/2020 Adição de assinatura à PEC registrada no SEDOL nº SF/20008.11958-10, de autoria do Senador Reguffe. AVN 10/2020 Encaminha, em cumprimento ao art. 59 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, c/c o art. 5°, inciso I, da Lei n° 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas da União referente ao 1° quadrimestre de 2020. AVN 9/2020 Encaminha, em cumprimento ao art. 71, §4º, da Constituição Federal de 1988, Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União, referente ao 1º trimestre de 2020. RQS 655/2020 Adição de assinatura à PEC nº 8/2021. RQS 654/2020 Adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/20353.03386-43, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. RQS 653/2020 Adição de assinatura à PEC nº 8/2021. RQS 652/2020 Adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2020, de autoria do Senador Jaques Wagner. RQS 651/2020 Adição de assinatura à PEC nº 8/2021. RQS 650/2020 Adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/20869.59310-11, de autoria do Senador Alessandro Vieira. (a presente matéria não será lida em razão do falecimento do signatário) RQS 649/2020 Adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/20353.03386-43, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. RQS 648/2020 Adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2020, de autoria do Senador Jaques Wagner. REQ 2/2020 Requer, nos termos do art. 58, §2º, incisos II e III, da Constituição Federal, combinado com os arts. 5º e 6º da Resolução nº 2 de 2013 - CN, seja convocado o Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, General Augusto Heleno Ribeiro Pereira e convidados o Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Sr. Alexandre Ramagem Rodrigues e o Diretor do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), Sr. Frederico de Moura Carneiro para tratar do seguinte tema: pedido da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) ao SERPRO para acesso ao sistema conhecido por RENACH, de responsabilidade do DENATRAN. PL 3211/2020 Acrescenta o art. 15-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para assegurar que os segurados do Regime Geral de Previdência Social – RGPS não venham a ser prejudicados em seus direitos previdenciários em função dos dados cadastrais preenchidos erroneamente ou em decorrência do eventual recebimento de auxílios emergenciais durante o período de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da epidemia de coronavírus (covid-19) e dá outras providências. RQS 647/2020 Adição de assinatura à PEC nº 8/2021. RQS 646/2020 Adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2020, de autoria do Senador Jaques Wagner. REQ 81/2020 Requer licença para tratamento da saúde, no período de 30 dias. INS 45/2020 Sugere, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a construção de um memorial às vítimas da Covid-19 no Brasil. RQS 645/2020 Adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2020, do Senador Jaques Wagner. RQS 644/2020 Adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/20065.08878-76, de autoria do Senador Ciro Nogueira. REQ 80/2020 Requer licença no dia 13 de maio de 2020, conforme art. 13 do RISF. RQS 643/2020 Adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/20691.26832-26, de autoria do Senador Jaques Wagner. RQS 642/2020 Adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/20691.26832-26, de autoria do Senador Jaques Wagner. RQS 641/2020 Adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/20482.59805-00, de autoria da Senadora Rose de Freitas. RQS 640/2020 Adição de assinatura ao PDL 257/2020, de autoria do Senador Rogério Carvalho. PLN 14/2020 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Economia, da Educação e da Infraestrutura, crédito especial no valor de R$ 84.117.762,00, para os fins que especifica. PL 3192/2020 Altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, que institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental; altera as Leis nºs 10.696, de 2 de julho de 2003, 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e 11.326, de 24 de julho de 2006, para ampliar o alcance do Programa. RQS 639/2020 Inclusão em pauta do Projeto de Lei nº 1985 de 2019. PLN 13/2020 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação e da Saúde, crédito especial no valor de R$ 7.807.411,00, para os fins que especifica. PL 3190/2020 Institui renda básica permanente no valor de até R$ 600,00 por família. RQS 638/2020 Tramitação conjunta do PL nº 2294/2020 com o PL nº 2354/2020. PL 3188/2020 Autoriza a renegociação de dívidas rurais de pequenos agricultores familiares, a concessão de crédito rural no âmbito do Pronaf para aqueles mutuários que tenham sido prejudicados em decorrência das medidas de distanciamento social adotadas para mitigar os impactos da pandemia de Covid-19 provocada pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2) e dá outras providências. RQS 637/2020 Solicitação, ao Tribunal de Contas da União, da criação de uma contagem paralela das informações acerca da Covid-19, para comparação com a contagem do Ministério da Saúde, consolidação e divulgação diária, no máximo até 19h30, com os dados estaduais que especifica. REQ 79/2020 Requer licença para tratamento de saúde RQS 636/2020 Adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/20869.59310-11, de autoria do Senador Alessandro Vieira. RQS 635/2020 Adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/20869.59310-11, de autoria do Senador Alessandro Vieira. RQS 634/2020 Adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/20869.59310-11, de autoria do Senador Alessandro Vieira. RQS 633/2020 Adição de assinatura à PEC nº 8/2021. RQS 632/2020 Adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2020, do Senador Jaques Wagner. REQ 78/2020 a fim de cumprir agenda como Presidente do Senado Federal, conforme documento em anexo. PL 3159/2020 Dispõe sobre a prorrogação do Programa Emergencial de Suporte aos Empregos de que trata a Medida Provisória nº 944, de 03 de abril de 2020. RQS 631/2020 Adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2020, do Senador Jaques Wagner. RQS 630/2020 Adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2020, do Senador Jaques Wagner. RQS 629/2020 Adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2020, do Senador Jaques Wagner. RQS 628/2020 Adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/20548.69357-93, de autoria da Senadora Soraya Thronicke. RQS 627/2020 Adição de assinatura à PEC 19, de 2020, de autoria do Senador Mecias de Jesus. RQS 626/2020 Adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2020, do Senador Jaques Wagner. RQS 625/2020 Adição de assinatura à PEC 23/2020, tendo como primeira signatária a Senadora Rose de Freitas. RQS 624/2020 Adição de assinatura à PEC nº 8/2021. RQS 623/2020 Adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2020, do Senador Jaques Wagner. RQS 622/2020 Adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2020, do Senador Jaques Wagner. RQS 621/2020 Adição de assinatura ao Projeto de Decreto Legislativo nº 257/2020, de autoria do Senador Rogério Carvalho. RQS 620/2020 Adição de assinatura ao Projeto de Decreto Legislativo nº 257/2020, de autoria do Senador Rogério Carvalho. RQS 619/2020 Adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/203530338643, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. RQS 618/2020 Adição de assinatura à PEC nº 8/2021. RQS 617/2020 Adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2020, de autoria do Senador José Maranhão. « ‹ 315 316 317 318 319 › »