Erro
Tipo de Matéria não passível de votação!
Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL nº 15 de 2020
(PLN 15/2020)
Altera os identificadores de resultado primário constantes da Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$ 869.038.273,00.
Ver explicação da ementa
Propõe ajustar a classificação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) de “RP 9 - Primária discricionária, decorrente de emendas de relator-geral do PLOA, excluídas as de ordem técnica, considerada no cálculo do RP” para “RP 1 - Primária obrigatória”.
Autoria
Presidência da República
TRAMITAÇÃO ENCERRADA



Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?