Consulta Pública
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Autoriza a utilização de recursos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para a compra de álcool em gel e de máscaras N95, PFF2 ou equivalentes, ou, ainda, de pano duplo 100% algodão, a fim de serem distribuídas à população em estado de vulnerabilidade, enquanto durarem o estado de calamidade pública e a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.
Vídeos explicativos
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?