Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO PLS 59/1996 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE ECLUSAS E DE EQUIPAMENTOS E PROCEDIMENTOS DE PROTEÇÃO A FAUNA AQUATICA DOS CURSOS D'AGUA, QUANDO DA CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS. PLS 58/1999 ACRESCENTA DISPOSITIVO AO CAPITULO V DA LEI 4117, DE 27 DE AGOSTO DE 1962, QUE INSTITUI O CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES. PLS 58/1996 DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DOS RECURSOS DO SALARIO-EDUCAÇÃO. PLS 57/1999 ALTERA O ARTIGO 150 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965, QUE 'INSTITUI O CODIGO ELEITORAL, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE INSTRUÇÕES SOBRE A ESCOLHA DOS LOCAIS DE VOTAÇÃO DE MAIS FACIL ACESSO PARA O ELEITOR DEFICIENTE FISICO'. PLS 57/1983 OBRIGA O REGISTRO DOS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES NOS CONSELHOS REGIONAIS DE MEDICINA. PLS 56/1999 ACRESCENTA ARTIGO A LEI 9504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, DISPONDO SOBRE A PROPAGANDA ELEITORAL PARA OS CARGOS DE VICE-GOVERNADOR, VICE-PREFEITO E SUPLENTE DE SENADOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 55/1999 ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO 2º (SEGUNDO) DO ARTIGO 15 DA LEI 4320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, QUE 'ESTATUI NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO PARA ELABORAÇÃO E CONTROLE DOS ORÇAMENTOS E BALANÇOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DOS MUNICIPIOS E DO DISTRITO FEDERAL'. COMPLEMENTAR. PLS 55/1997 ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 8666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. PLS 55/1996 ALTERA O PARAGRAFO TERCEIRO DO ART. 20 DA LEI 8742, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993. PLS 55/1990 DA NOVA REDAÇÃO A SEÇÃO IV, DO CAPITULO II, DO TITULO VIII, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 54/1999 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO SEGURO-DESEMPREGO AOS TRABALHADORES DA PESCA, DURANTE O PERIODO DE DEFESO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 54/1996 ALTERA A LEI 8078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 54/1995 CRIA A OUVIDORIA-GERAL DA REPUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 53/1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UMA ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL NO MUNICIPIO DE ANAUA, NO ESTADO DE RORAIMA. PLS 53/1991 DISPÕE SOBRE O LIVRE ACESSO AS PRAIAS DE TERRENOS DE MARINHA E SEU USO PUBLICO. PLS 52/1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UMA ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL NO MUNICIPIO DE CAROEBE, NO ESTADO DE RORAIMA. PLS 51/1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UMA ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL NO MUNICIPIO DE CARACARAI, NO ESTADO DE RORAIMA. PLS 51/1995 ALTERA A LEI 8256, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1991, QUE CRIA AREAS DE LIVRE COMERCIO NOS MUNICIPIOS DE PACARAIMA E BONFIM, NO ESTADO DE RORAIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 50/1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UMA ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO BALIZA, NO ESTADO DE RORAIMA. PLS 50/1995 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS REPRESENTANTES OFICIAIS DO PAIS EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS DE CARATER OFICIAL. PLS 49/1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UMA ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL NO MUNICIPIO DE MUCAJAI, NO ESTADO DE RORAIMA. PLS 48/1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UMA ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL NO MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE, NO ESTADO DE RORAIMA. PLS 47/1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UMA ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL NO MUNICIPIO DE UIRAMUTÃ, NO ESTADO DE RORAIMA. PLS 47/1988 ESTABELECE NORMAS PARA A COBRANÇA DE LAUDEMIO NAS TRANSFERENCIAS DO DOMINIO UTIL DE TERRENOS DA UNIÃO VINCULADOS A PROGRAMAS HABITACIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 47/1980 ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 483 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 46/1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UMA ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL NO NO MUNICIPIO DE NORMANDIA, NO ESTADO DE RORAIMA. PLS 45/1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UMA ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL NO MUNICIPIO DE CANTA, NO ESTADO DE RORAIMA. PLS 45/1993 Altera a Lei 6435, de 1977, sobre entidades fechadas de previdência privada, e dá outras providências. PLS 45/1985 TORNA OBRIGATORIA A PUBLICAÇÃO ANUAL, POR PARTE DE TODOS OS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, DAS DESPESAS EFETUADAS COM PROPAGANDA E PUBLICIDADE, DISCRIMINANDO O MONTANTE PAGO A CADA AGENCIA OU VEICULO BENEFICIADO. PLS 44/1999 PROIBE A EXPORTAÇÃO DA MADEIRA EM TORA, PRANCHA, OU NÃO ACABADA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 43/1999 REVOGA O ARTIGO 2º (SEGUNDO), DA LEI 9192, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE ALTERA DISPOSTIVOS DA LEI 5540, DE 2 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE REGULAMENTAM O PROCESSO DE ESCOLHA DOS DIRIGENTES UNIVERSITARIOS. PLS 43/1995 PERMITE A UTILIZAÇÃO DE 'FAC-SIMILE' (FAX) PARA VEICULAR ATOS PROCESSUAIS, PELAS PARTES ENVOLVIDAS. PLS 43/1988 PROIBE A PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO, EM TODO O TERRITORIO NACIONAL, DE AEROSSOIS QUE CONTENHAM CLOROFLUORCARBONO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 43/1984 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 66, DA LEI 4728, DE 14 DE JULHO DE 1965, QUE DISCIPLINA O INSTITUTO DA ALIENAÇÃO FIDUCIARIA, ASSEGURANDO AO DEVEDOR, EM QUALQUER HIPOTESE, A EFETIVA PROPRIEDADE DO BEM DADO EM GARANTIA. PLS 42/1999 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 69, DE 23 DE JULHO DE 1991, QUE 'DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS PARA A ORGANIZAÇÃO, O PREPARO E O EMPREGO DAS FORÇAS ARMADAS', PARA CRIAR A BRIGADA ESPECIAL DE COMBATE A INCENDIO FLORESTAL NAS REGIÕES AMAZONICA E CENTRO-OESTE. - COMPLEMENTAR. PLS 42/1992 DISPÕES SOBRE DESPESAS DE CARATER SIGILOSO. PLS 42/1991 ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO A SAUDE DOS TRABALHADORES DE BIOTERIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 42/1990 TORNA OBRIGATORIA, NA PROPAGANDA ELEITORAL DIVULGADA PELAS EMISSORAS DE TELEVISÃO, A APRESENTAÇÃO AO VIVO DOS CANDIDATOS E, OU PESSOAS DEVIDAMENTE CREDENCIADAS PELOS PARTIDOS E COLIGAÇÕES. PLS 41/1999 DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO ANTIGO ESTUDIO DA RADIO NACIONAL, NO RIO DE JANEIRO, E SUA TRANSFORMAÇÃO EM MUSEU DA HISTORIA DO RADIO NO BRASIL. PLS 41/1996 INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 8629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993. PLS 41/1995 TORNA OBRIGATORIO O RESSARCIMENTO AO SISTEMA UNICO DE SAUDE PELO ATENDIMENTO REALIZADO A SEGURADOS DE EMPRESAS PRIVADAS DE SERVIÇOS DE SAUDE. PLS 41/1994 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A SECRETARIA NACIONAL DE PESCA E AQUICULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 41/1993 Da nova redação ao art. 15 da Lei nº 5991, de 17 de dezembro de 1973, que 'dispõe sobre o controle sanitario do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacéuticos e correlatos, e dá outras providências'. PLS 40/1999 AUTORIZA O INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - IRB, A DOAR A SOCIEDADE CIVIL DE AMPARO AO MENOR 'A MINHA CASA' O IMOVEL QUE ESPECIFICA. PLS 40/1993 REVOGA O INCISO QUARTO, DO ART. 38, DA LEI 4595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964. COMPLEMENTAR. PLS 39/1999 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO 'DIA NACIONAL DO CHORO' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 38/1999 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, DE MODO A REDUZIR PARA 16 (DEZESSEIS) ANOS A IDADE MINIMA EXIGIDA PARA A HABILITAÇÃO DE CONDUTORES DE VEICULOS AUTOMOTORES E ELETRICOS. PLS 38/1989 SUPRIME O ITEM V DO ARTIGO 176 E ACRESCENTA UM ITEM V AO ARTIGO 177 RENUMERANDO-SE OS DEMAIS DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965, (CODIGO ELEITORAL). PLS 37/1999 ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ART. 19 DA LEI 6766, DE 1979, PELOS QUAIS DISPÕE SOBRE IMPUGNAÇÕES E PARCELAMENTOS DE TERRAS PROMOVIDOS PELO PODER PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 37/1995 DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE TRATADOS INTERNACIONAIS PARA A SUPRESSÃO DO SIGILO BANCARIO NOS CASOS DE LESÃO DO PATRIMONIO PUBLICO. PLS 36/1999 ALTERA O INCISO VIII DO ART. 5º E ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 6º DA LEI 8313, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 35/1999 CRIA A ZONA ESPECIAL DE PRODUÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - ZEPRO, ESTABELECE MECANISMO PARA A PROGRESSIVA OBTENÇÃO DA AUTONOMIA ECONOMICO-FINANCEIRA DO DF E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 35/1995 CRIA CONDIÇÕES PARA UTILIZAÇÃO DO FGTS NA COMPRA DE TERRENO DA CASA PROPRIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 34/1999 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO DISTRITO FEDERAL. PLS 34/1996 ALTERA A LEI 6088, DE 16 DE JULHO DE 1974 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 34/1995 ALTERA INCISO DO ART. 11 DA LEI 8383, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, INCLUINDO AS DESPESAS COM MEDICAMENTOS E MATERIAIS MEDICO- HOSPITALARES ENTRE AS DEDUÇÕES ADMITIDAS NA DECLARAÇAO DO IMPOSTO DE RENDA DE PESSOAS FISICAS. PLS 34/1994 ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ART. SEGUNDO DA LEI 7986, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989. PLS 34/1989 DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DAS ATIVIDADES DE POSTO REVENDEDOR DE DERIVADOS DO PETROLEO E ALCOOL ETILICO HIDRATADO COMBUSTIVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 32/1999 ALTERA O ARTIGO 61 DO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 (CODIGO PENAL). PLS 32/1997 Dispõe sobre o tratamento medicamentoso da dor em pacientes portadores de neoplasias comprovadas, por meio de entorpecentes, e dá outras providências. PLS 32/1996 INSTITUI O ESTATUTO DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, DISPONDO SOBRE O TRATAMENTO JURIDICO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO PREVISTO NOS ARTS. 170 E 179 DA CONSTITUIÇÃO. PLS 31/1999 CRIA O CONSELHO FEDERAL E OS CONSELHOS REGIONAIS DE LEILOEIROS OFICIAIS, DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE LEILOEIRO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 31/1998 DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO, DO ARTIGO 15 DA LEI 4320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, QUE 'ESTATUI NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO PARA ELABORAÇÃO E CONTROLE DOS ORÇAMENTOS E BALANÇOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DOS MUNICIPIOS E DO DISTRITO FEDERAL'. PLS 31/1997 AUTORIZA A INCLUSÃO DO BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S.A. COMO PARTICIPAÇÃO BRASILEIRA NA ESTRUTURA DE ORGANIZAÇÃO DO BANCO DO MERCOSUL. PLS 31/1995 ALTERA DISPOSITIVO DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 30/1999 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8666/93, QUE 'REGULAMENTA O ARTIGO 37, INCISO XXI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 30/1993 AUTORIZA A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA AO EXCEPCIONAL (FUNASE), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 30/1989 DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO NATALINA DO APOSENTADO E PENSIONISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 30/1983 DISPÕE SOBRE O DIREITO DO ASSINANTE A TRANSFERENCIA DO TELEFONE NOS LUGARES ONDE O SERVIÇO E EXPLORADO POR MAIS DE UMA EMPRESA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. PLS 29/1999 ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 (CODIGO PENAL). PLS 29/1996 DEFINE A UTILIZAÇÃO DOS TITULOS DA DIVIDA AGRARIA, PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PLS 28/1999 REGULAMENTA O DISPOSTO NO INCISO XIV, ARTIGO 21, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE INSTITUI O FUNDO PROPRIO PARA A ASSISTENCIA FINANCEIRA DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 28/1993 REGULAMENTA O INCISO SETIMO DO ART. 226 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 28/1991 DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE GARÇOM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 28/1987 DEFINE O CRIME DE TORTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 27/1999 ALTERA OS ARTIGOS 338, 340, 342 E 344 DA LEI 3071, DE 1º DE JANEIRO DE 1916 (CODIGO CIVIL), REFERENTES A INVESTIGAÇÕES DE PATERNIDADE. PLS 27/1996 CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVOS A ENERGIAS RENOVAVEIS - PIER, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 27/1995 Dispõe sobre a destinação adequada das embalagens vazias de agrotóxicos, seus componentes e afins, bem como de produtos apreendidos pela ação fiscalizatória, impróprios para utilização e em desuso. PLS 27/1991 (FIXANDO EM, NO MAXIMO, DOZE POR CENTO AO ANO, A TAXA DE JUROS REAIS; ESTABELECENDO QUE SERA ADOTADO, SEMPRE QUE NECESSARIO, O CRITERIO 'PRO RATA DIE' PARA APURAÇÃO DA TAXA; REGULAMENTANDO A NOVA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). COMPLEMENTAR. PLS 27/1987 DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO FLORESTAL OBRIGATORIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 26/1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UMA ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL NO MUNICIPIO DE IRACEMA, NO ESTADO DE RORAIMA. PLS 26/1996 DISPÕE SOBRE OS DEPOSITOS BANCARIOS DAS ENTIDADES PRIVADAS DE SERVIÇO SOCIAL E DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL VINCULADAS AO SISTEMA SINDICAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 26/1995 INSTITUI O ESTATUTO DOS GARIMPEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 26/1983 DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 25/1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UMA ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL NO MUNICIPIO DE BONFIM, NO ESTADO DE RORAIMA. PLS 25/1995 INSTITUI A REVISÃO JUDICIAL DOS VALORES ATRIBUIDOS AOS IMOVEIS DESAPROPRIADOS, POR INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 25/1989 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE INICIAÇÃO AO TRABALHO A MENORES ASSISTIDOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 24/1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UMA ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL NO MUNICIPIO DE PACARAIMA, NO ESTADO DE RORAIMA. PLS 24/1997 PROIBE A NOMEAÇÃO DE PARENTES PARA CARGOS EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 24/1989 ESTABELECE NORMAS PARA O ADEQUADO TRATAMENTO TRIBUTARIO DO ATO COOPERATIVO. COMPLEMENTAR. PLS 23/1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UMA ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL NO MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS, NO ESTADO DE RORAIMA. PLS 23/1998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR MUNICIPIOS DE MINAS GERAIS SITUADOS NO ENTORNO DO DISTRITO FEDERAL, NA REGIÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO DO ENTORNO DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR. PLS 23/1995 INSTITUI A DEDUÇÃO NA DECLARAÇÃO ANUAL DE RENDIMENTOS DA PESSOA FISICA DOS GASTOS COM TRABALHADORES DOMESTICOS. PLS 23/1989 ESTABELECE NORMAS PARA A PRIVATIZAÇÃO DAS EMPRESAS PUBLICAS E DE ECONOMIA MISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 22/1999 DENOMINA 'RODOVIA GOVERNADOR HELIO CAMPOS', TRECHO DA BR-174. PLS 22/1996 ATRIBUI VALOR JURIDICO A DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 21/1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE CAROEBE, NOS ESTADO DE RORAIMA. PLS 20/1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE BONFIM, NO ESTADO DE RORAIMA. PLS 20/1996 DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO E DE SUAS ENTIDADES NO PROCESSO ORÇAMENTARIO. COMPLEMENTAR. PLS 19/1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE PACARAIMA, NO ESTADO DE RORAIMA. « ‹ 1514 1515 1516 1517 1518 › »