Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO MPV 1787/1999 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1787-3 1999, ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 5972, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1973, E 9636, DE 15 DE MAIO DE 1998, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MSG 236/1997 ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS CONTAS DO GOVERNO FEDERAL RELATIVAS AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1996. MSG 236/1995 ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO TOTAL APOSTO AO PLC 00040 1994, ASSEGURA A PERCEPÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS ELETRICISTAS E DEMAIS TRABALHADORES QUE ESPECIFICA. MPV 1786/1999 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1786-3 1999, ACRESCENTA OS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO AO ARTIGO 17 DA LEI 8029, DE 12 DE ABRIL DE 1990, RENUMERADO PARA O ARTIGO 20, NOS TERMOS DA LEI 8154, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. MPV 1785/1999 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1785-3 1999, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR DE R$ 2.932.395.868,00 (DOIS BILHÕES, NOVECENTOS E TRINTA E DOIS MILHÕES, TREZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL E OITOCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. MSG 234/1995 ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO TOTAL APOSTO AO PLC 00023 1994, ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 239 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. MPV 1718/1999 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1718-6 1999, ACRESCE PARAGRAFO AO ARTIGO 4º (QUARTO) DA LEI 9434, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE ORGÃOS, TECIDOS E PARTES DO CORPO HUMANO PARA FINS DE TRANSPLANTE E TRATAMENTO. MPV 1711/1999 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1711-8 1999, ACRESCE DISPOSITIVO AS LEIS 9526, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1997, E 9496, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997. MPV 1710/1999 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1710-8 1999, ACRESCENTA DISPOSITIVO DA LEI 9605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS DERIVADAS DE CONDUTAS E ATIVIDADES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE. MSG 227/1996 ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PLN 00036 1995, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 1996 A 1999, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MSG 225/1996 ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO TOTAL APOSTO AO PLC 00143 1993, INSTITUI O DIREITO DO EDUCANDO AO ATENDIMENTO PSICOLOGICO-EDUCACIONAL. MSG 224/1998 ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PLC 00041 1995, DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO, A REDAÇÃO, A ALTERAÇÃO E A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS, CONFORME DETERMINA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 59 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ESTABELECE NORMAS PARA A CONSOLIDAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS QUE MENCIONA. COMPLEMENTAR. MSG 224/1996 ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO TOTAL APOSTO AO PLC 00049 1995, ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 791 DA CLT. MSG 223/1998 ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PLS 00249 1989, ALTERA, ATUALIZA E CONSOLIDA A LEI 5988, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE REGULA OS DIREITOS AUTORAIS. MSG 223/1996 ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO TOTAL APOSTO AO PLS 00087 1992, DISPÕE SOBRE O REASSENTAMENTO DE HABITANTES E TRABALHADORES EM IMOVEL RURAL DESAPROPRIADO POR NECESSIDADE OU UTILIDADE PUBLICA. MSG 222/1998 ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PLC 00062 1995, DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS DERIVADAS DE CONDUTAS E ATIVIDADES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MSG 222/1996 ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO TOTAL APOSTO AO PLC 00090 1995, ESTABELECE PARA O MUSICO OU GRUPO MUSICAL, COMO ACRESCIMO AO SALARIO CONTRATADO, PARTICIPAÇÃO MINIMA DE 50 (CINQUENTA), POR CENTO DA RENDA PROVENIENTE DE COUVERT ARTISTICO. MSG 221/1998 ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APSOSTO AO PLV 00013 1997, ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 8212 E 8212, AMBAS DE 24 DE JULHO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MSG 220/1998 ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO TOTAL APOSTO AO PLC 00075 1993, ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 20 DA LEI 8036, DE 11 DE MAIO DE 1990, PARA PERMITIR A MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA AO FGTS DO APOSENTADO, NA CONDIÇÃO QUE ESPECIFICA. MSG 219/1998 ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PLS 00025 1997, CRIA O FUNDO DE TERRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR. MSG 219/1996 ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO TOTAL APOSTO AO PLS 00303 1985, DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, INSPEÇÃO E REGISTRO DE BEBIDAS DIETETICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MSG 218/1998 ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PLC 00093 1996, DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MSG 217/1998 Encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto parcial aposto ao PLC 00112, de 1992 (nº 2.802, de 1992, na Casa de origem), que altera os §§ 3º, 4º, 5º e 6º do art. 389 do Decreto-Leinº 5.452, de 1º de maio de 1943. MSG 216/1998 ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO TOTAL APOSTO AO PLC 00043 1996, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MENÇÃO DO DUBLADOR EM ESPETACULOS FILMADOS OU TELEVISADOS. MSG 215/1998 ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PLV 00011 1997, CRIA O FUNDO DE GARANTIA PARA PROMOÇÃO DA COMPETITIVIDADE - FGPC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MSG 214/1998 ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PLC 00051 1997, DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 30 DA LEI 6015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE OS REGISTROS PUBLICOS, ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 1º (PRIMEIRO) DA LEI 9265, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1996, QUE TRATA DA GRATUIDADE DOS ATOS NECESSARIOS AO EXERCICIO DA CIDADANIA; E ALTERA O ARTIGO 45 DA LEI 8935, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS NOTORIAIS E DE REGISTRO. MSG 213/1998 ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PLC 00071 1995, AMPLIA OS LIMITES DO PARQUE NACIONAL DO SUPERAGUI CRIADO PELO DECRETO 97688, DE 25 DE ABRIL DE 1989. MSG 212/1998 ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PLS 00259 1989, REGULA O DIREITO DE ACESSO A INFORMAÇÃO E DISCIPLINA O RITO PROCESSUAL DO 'HABEAS-DATA'. MSG 212/1997 ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PLV 00004 1997, ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 75 DA LEI 4728, DE 14 DE JULHO DE 1965. MSG 207/1995 ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PLC 00011 1994, ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 133 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. MSG 205/1995 ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL AS RAZÕES DO VETO TOTAL APOSTO AO PLC 00022 1994, REVOGA O ARIGO 508 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. MSG 205/1994 ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PLC 00092 1994, DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO, DEFINE CRITÉRIOS DE INCORPORAÇÃO DE VANTAGENS DE QUE TRATA A LEI 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. MSG 202/1994 Encaminha ao Congresso Nacional as razões do Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 00034, de 1994 (nº 02535, de 1992, na Casa de origem),que dispõe sobre o exercício da profissão de desenhista. MSG 194/1997 ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PLN 00008 1996, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1997. MSG 193/1997 Encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto parcial aposto ao PLC 00064, de 1996, institui o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, que estabelece condições para o registro e para o porte de arma de fogo, define crimes e dá outras providências. MSG 192/1997 ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PLC 00061 1996, INSTITUI O FUNDO PARA APARELHAMENTO E OPERACIONALILZAÇÃO DAS ATIVIDADES-FIM DA POLICIA FEDERAL - FUNAPOL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR. MSG 192/1995 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, O DEMONSTRATIVO DAS EMISSÕES DO REAL RELATIVO AO ULTIMO MES DE FEVEREIRO, AS RAZÕES DELAS DETERMINANTES E A POSIÇÃO DAS RESERVAS INTERNACIONAIS A ELAS VINCULADAS. MSG 191/1998 MENSAGEM DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA SUBMETENDO A DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O AVISO 023, DE 11 DE MARÇO DE 1998, COM ESCLARECIMENTOS SOBRE SUBPROJETOS DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS, DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO - DNOCS, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1º (PRIMEIRO) DO ARTIGO 5º (QUINTO) DA LEI 9598, QUE DISPÕE 'PARAGRAFO 1º (PRIMEIRO) - E VEDADA A EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DAS DOAÇÕES CONSIGNADAS NOS SUBPROJETOS E SUBATIVIDADES CONSTANTES DO QUADRO II, EM ANEXO, QUE INTEGRA ESTA LEI, RELATIVOS A OBRAS E SERVIÇOS CUJA GESTÃO POSSUI IRREGULARIDADES INDICADAS EM PROCESSOS JA APRECIADOS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, ATE QUE O PODER EXECUTIVO COMUNIQUE FORMALMENTE AO CONGRESSO NACIONAL AS MEDIDAS SANEADORAS DAS IRREGULARIDADES QUE TENHA TOMADO'. MSG 191/1997 ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PLC 00058 1996, DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DE MEDICO, MEDICO DE SAUDE PUBLICA, MEDICO DO TRABALHO E MEDICO VETERINARIO, DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MSG 190/1997 ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PLV 00001 1997, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, EM FAVOR DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, CREDITO EXTRAORDINARIO ATE O LIMITE DE R$ 14.000.000,00 (QUATORZE MILHÕES DE REAIS), PARA ATENDER AOS ESTADOS DE MINAS GERAIS, RIO DE JANEIRO E ESPIRITO SANTO. MSG 189/1997 ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PLS 00006 1995, ESTABELECE O PRINCIPIO DA DOAÇÃO E EXTIRPAÇÃO DE ORGÃOS, TECIDOS E PARTES DO CORPO HUMANO PARA FINS DE TRANSPLANTE, POST MORTEM, SALVO EXPRESSA DISPOSIÇÃO EM CONTRARIO, EM VIDA. MSG 188/1997 ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PLC 00070 1996, INSTITUI A POLITICA NACIONAL DE RECURSOS HIDRICOS, REGULAMENTA O INCISO XIX DO ARTIGO 21 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 8001, DE 13 DE MARÇO DE 1990, QUE MODIFICOU A LEI 7990, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989. MSG 187/1997 ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PLC 00087 1996, DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DO TRANSPORTE AQUAVIARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MSG 185/1997 ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO PLV 00005 1996, DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTARIO DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, INSTITUI O SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - SIMPLES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MSG 184/1994 ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO TOTAL APOSTO AO PLC 00066 1993, DISPÕE SOBRE O PREÇO DE COMERCIALIZAÇÃO DA GASOLINA DE AVIAÇÃO. MSG 182/1994 ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PLV 00010 1994, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, QUE REGULAMENTA O ART. 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MSG 173/1996 ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS CONTAS DO GOVERNO FEDERAL RELATIVAS AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1995. MSG 140/1998 EM ADITAMENTO A MENSAGEM 228, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1998, SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O AVISO 134, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1998, COM ESCLARECIMENTOS SOBRE SUBPROJETOS DE RESPONSABILIDADE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER, NOS TERMOS DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO QUINTO DA LEI 9598, QUE DISPÕE 'PARAGRAFO PRIMEIRO - E VEDADA A EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DAS DOTAÇÕES CONSIGNADAS NOS SUBPROJETOS E SUBATIVIDADES CONSTANTES DO QUADRO II, EM ANEXO, QUE INTEGRA ESTA LEI, RELATIVOS A OBRAS E SERVIÇOS CUJA GESTÃO POSSUI IRREGULARIDADES INDICADAS EM PROCESSOS JA APRECIADOS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, ATE QUE O PODER EXECUTIVO COMUNIQUE FORMALMENTE AO CONGRESSO NACIONAL AS MEDIDAS SANEADORAS DAS IRREGULARIDADES QUE TENHA TOMADO'. (BR-101/PE - DIVISA PB/PE - DIVISA PE/AL; BR-494/MG - SÃO JOÃO DEL REI - MORRO DO FERRO; BR-393/RJ - DIVISA MG/RJ - VOLTA REDONDA ENTROCAMENTO; BR-226/RN - NATAL-RN - DIVISA RN/CE). MSG 136/1996 ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO TOTAL APOSTO AO PLC 00017 1996, CONCEDE ANISTIA DE MULTAS COMINADAS PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO A ENTIDADES SINDICAIS E ASSOCIAÇÕES A ELAS VINCULADAS, EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIAL. MSG 133/1997 ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO TOTAL APOSTO AO PLC 00107 1994, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMPRESARIAL DE ALFABETIZAÇÃO DE ADULTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MSG 132/1997 ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PLS 00138 1991, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE CONTROLE DE INFECÇÕES HOSPITALARES PELOS HOSPITAIS DO PAIS. MSG 131/1997 Encaminha ao Congresso Nacional as razões do VETO PARCIAL aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 92, de 1996 (nº 2.380, de 1996, na Casa de origem), que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, na forma prevista no § 7º do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. MSG 128/1996 Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do veto parcial aposto ao PLC 5/96, reorganiza as classes da carreira policial federal, fixa a remuneração dos cargos que a integram e dá outras providências. MSG 122/1994 ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PLC 00173 1993, DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 387 E 392 DA CLT, ALTERA OS ARTS. 12 E 25 DA LEI 8212, DE 24 DE JULHO DE 1991, E OS ARTS. 39, 71, 73 E 106 DA LEI 8213, DE 24 DE JULHO DE 1991, TODOS PERTINENTES A LICENÇA-,MATERNIDADE. MSG 117/1995 Encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 207, de 1993 ( nº 1.830/91, na Casa de origem) que dispõe sobre a importação de produtos de origem animal e vegetal destinados ao consumo. MSG 116/1995 ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PLS 00179 1990, DISPÕE SOBRE O REGIME DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICO PELA INICIATIVA PRIVADA, PREVISTO NO ART. 175 DA CONSTITUIÇÃO E REGULA A CONCESSÃO DE OBRA PUBLICA. MSG 114/1995 ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO TOTAL APOSTO AO PLC 00002 1995, DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE SALARIOS, O SALARIO MINIMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MSG 112/1995 ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO TOTAL APOSTO AO PLC 00248 1993, REGULAMENTA O PARAGRAFO TERCEIRO DO ART. OITAVO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, DISPONDO SOBRE A REPARAÇÃO DE NATUREZA ECONOMICA. MSG 107/1995 ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO TOTAL APOSTO AO PLC 00199 1993, DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE SANEAMENTO, SEUS INSTRUMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MSG 98/1994 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, AS CONTAS DO GOVERNO FEDERAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993 BEM COMO O RELATÓRIO SOBRE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO E A SITUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ELABORADO PELA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL. MSG 87/1996 ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PLC 00015 1993, ALTERA A REDAÇÃO DO ART. TERCEIRO E PARAGRAFO UNICO DO ART. SEXTO DA LEI 7377, DE 30 DE SETEMBRO DE 1985. MSG 86/1996 ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO TOTAL APOSTO AO PLC 00023 1993, DISPÕE SOBRE A REMESSA PARA O EXTERIOR DOS RENDIMENTOS DO TRABALHO ASSALARIADO E DOS VALORES RECEBIDOS COMO BOLSAS DE ESTUDOS E AUXILIO AOS BENEFICIARIOS DE BOLSAS DE ESTUDO OU AUXILIO NO EXTERIOR CONCEDIDOS POR AGENCIAS GOVERNAMENTAIS. MSG 86/1993 ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PLC 00135 1993, DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE FERROVIARIO COLETIVO DE PASSAGEIROS URBANO E SUBURBANO, DA UNIÃO PARA OS ESTADOS E MUNICIPIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MSG 83/1996 ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PLV 00021 1995, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MSG 82/1996 ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PLS 00171 1995, DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DA AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA) DA BACIA DO RIO SÃO BARTOLOMEU, LOCALIZADA NO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MSG 69/1991 ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, OS RELATORIOS DA APLICAÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO, REFERENTES AO SEGUNDO SEMESTRE DE 1989 E AOS SEMESTRES DE 1990, E DA RETRIBUIÇÃO ADICIONAL VARIAVEL, PRIMEIRO E SEGUNDO SEMESTRES DE 1990. MSG 43/1994 ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO TOTAL APOSTO AO PLC 00059 1993, DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO DE MEDICOS E CIRURGIÕES-DENTISTAS. MSG 41/1996 Encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto total aposto ao PLC 00029 1995 (nº 407/91, na Casa de origem), que "acrescenta dispositivos à Lei nº 2.604, de 17 de setembro de 1955, que 'regula o exercício da enfermagem profissional', estabelecendo o limite para a jornada normal de trabalho'". MSG 40/1996 ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PLC 00135 1995, ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS FISICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MSG 40/1994 ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PLC 00237 1993, ORGANIZA A DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO, DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS E PRESERVE NORMAS GERAIS PARA SUA ORGANIZAÇÃO NOS ESTADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MSG 39/1996 ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PLC 00126 1995, ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS JURIDICAS, BEM COMO DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MSG 37/1994 ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO TOTAL APOSTO AO PLC 00053 1993, REGULAMENTA O EXERCICIO DAS PROFISSÕES DE TECNICO EM HIGIENE DENTAL E DE ATENDENTE DE CONSULTORIO DENTARIO. MSG 33/1992 Encaminha ao Congresso Nacional as Contas do Governo Federal relativas ao exercício financeiro de 1991. MSG 31/1991 Encaminha ao Congresso Nacional, as Contas do Governo Federal, reletivas ao exercício financeiro de 1990. MSG 27/1990 ENCAMINHA PARA EXAME DO CONGRESSO NACIONAL, AS CONTAS DO GOVERNO FEDERAL RELATIVAS AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1989, BEM COMO O RELATORIO SOBRE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO E A SITUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA FEDERAL, ELABORADO PELA SECRETARIA DO TESOURO DO MINISTERIO DA FAZENDA. MSG 3/1992 SUBMETE A DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O RELATORIO DA APLICAÇÃO DO FUNDO CRIADO PELO DECRETO-LEI 1.437, DE 1975, NA PARTE RELATIVA A RETRIBUIÇÃO ADICIONAL VARIAVEL, ABRANGENDO O PRIMEIRO SEMESTRE DE 1991. MSF 508/1987 COMUNICA AO SENADO FEDERAL, O NÃO CUMPRIMENTO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA (PI), DAS NORMAS ESTABELECIDAS PELA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000062 DE 1975, QUANDO DA REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTARIA. MSF 507/1987 COMUNICA AO SENADO FEDERAL, O NÃO CUMPRIMENTO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR (BA), DAS NORMAS ESTABELECIDAS PELA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000062 DE 1975, QUANDO DA REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTARIA. MSF 506/1987 COMUNICA AO SENADO FEDERAL, O NÃO CUMPRIMENTO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA (SP), DAS NORMAS ESTABELECIDAS PELA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000062 DE 1975, QUANDO DA REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTARIA. MSF 505/1987 COMUNICA AO SENADO FEDERAL, O NÃO CUMPRIMENTO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA (CE), DAS NORMAS ESTABELECIDAS PELA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000062 DE 1975, QUANDO DA REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTARIA. MSF 390/1995 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE U$$ 180,000,000.00 (CENTO E OITENTA MILHÕES DE DOLARES) ENTRE O MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL, DO PROGRAMA DE URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS POPULARES DO RIO DE JANEIRO - PROAP-RIO. MSF 383/1995 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DO OFICIO 064, DE 28 DE OUTUBRO DE 1995 E OUTROS DOCUMENTOS RECEBIDOS DO SENADOR GILBERTO MIRANDA, PARA CONHECIMENTO E PROVIDENCIAS POR PARTE DAS COMISSÕES DO SENADO QUE ORA SE OCUPAM DO PROJETO SIVAM. MSF 371/1994 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O BRASIL POSSA COLOCAR A DISPOSIÇÃO DA UNAVEM-III, PELO PRAZO DE 01 (UMA) ANO, UM BATALHÃO DE INFANTARIA E ELEMENTOS DE APOIO, PERFAZENDO UM EFETIVO TOTAL QUE NÃO ULTRAPASSARA 1.200 HOMENS, COM O FIM DE COOPERAR COM AS NAÇÕES UNIDAS NO RESTABELECIMENTO DE UM CLIMA DE PAZ E CONCILIAÇÃO QUE PERMITA ANGOLA RECUPERAR-SE POLITICA E ECONOMICAMENTE DA DEVASTAÇÃO DA GUERRA. MSF 324/1992 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS DO ACORDO DE REESTRUTURAÇÃO DA DIVIDA EXTERNA POLONESA, FIRMADO COM O GOVERNO DA POLONIA, BEM COMO A RESPECTIVA TRADUÇÃO JURAMENTADA. MSF 319/1994 SOLICITA AO SENADO FEDERAL, SEJA ALTERADA A RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000062 DE 1994, ESCLARECENDO QUE A DESTINAÇÃO CORRETA DOS RECURSOS ALI ESPECIFICADOS E PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS NO MERCADO INTERNO PELO MINISTERIO DO EXERCITO. MSF 281/1993 COMUNICA AO SENADO FEDERAL, A PARTICIPAÇÃO DE OBSERVADORES MILITARES BRASILEIROS DESARMADOS E DE UMA EQUIPE MEDICA NA RECEM-CRIADA MISSÃO DE OBSERVAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS EM UGANDA E RUANDA. MSF 278/1998 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA, QUE DESEJA FAZER, DA SENHORA DINAH FLUSSER, MINISTRA DE SEGUNDA CLASSE, DO QUADRO PERMANENTE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADORA DO BRASIL EM BARBADOS. MSF 257/1998 COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE SE AUSENTARA DO PAIS NO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 1998, PARA REALIZAR VISITA DE TRABALHO A REPUBLICA DA VENEZUELA, E PARTICIPAR EM SANTA ELENA DE UAIREN, DA CERIMONIA OFICIAL DE INAUGURAÇÃO DA RODOVIA BR-174, QUE LIGA AS CIDADES DE MANAUS, BOA VISTA E CARACAS. MSF 246/1998 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA, QUE DESEJA FAZER, DO SENHOR SERGIO SEABRA DE NORONHA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DO QUADRO ESPECIAL, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA GABONESA. MSF 241/1995 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA (BA), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 105,000,000.00 (CENTO E CINCO MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, DESTINADO AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROGRAMA DE APOIO AS COMUNIDADES RURAIS DA BAHIA. MSF 236/1998 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL A PROGRAMAÇÃO MONETARIA PARA O 4º (QUARTO) TRIMESTRE DE 1998, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1º (PRIMEIRO) DO INCISO II DO ARTIGO 6º (SEXTO) DA LEI 9069, DE 29 DE JUNHO DE 1995. MSF 221/1991 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA CELEBRAÇÃO DE ADITIVOS CONTRATUAIS DE ASSUNÇÃO DAS OBRIGAÇÕES EXTERNAS EXISTENTES DE RESPONSABILIDADE DA SIDERBRAS (EM LIQUIDAÇÃO), NO MONTANTE EQUIVALENTE A US 2,850,000,000.00 (DOIS BILHÕES, OITOCENTOS E CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES), COM DISPENSA DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS REFERIDOS NO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO QUARTO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000056, POR SER MEDIDA JA CONTEMPLADA EM LEI. MSF 217/1998 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE DM 16.500.000,00 (DEZESSEIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL MARCOS ALEMÃES), DE PRINCIPAL, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O KREDITANSTALT FüR WIEDERAUFBAU - KFW, SENDO ATE DM 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE MARCOS ALEMÃES) DE EMPRESTIMO E ATE DM 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL MARCOS ALEMÃES) DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSAVEL, DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROGRAMA DE SANEAMENTO BASICO DO PIAUI (PI). MSF 213/1998 ENCAMINHADO AO SENADO FEDERAL, O DEMONSTRATIVO DAS EMISSÕES DO REAL REFERENTE AO SEGUNDO TRIMESTRE DE 1998, AS RAZÕES DELAS DETERMINANTES E A POSIÇÃO DAS RESERVAS INTERNACIONAIS A ELAS VINCULADAS. MSF 212/1996 COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE SE AUSENTARA DO PAIS NOS DIAS 02 A 04 DE SETEMBRO PROXIMO, PARA PARTICIPAR DA 'X REUNIÃO DE CHEFES DE ESTADO E DE GOVERNO DO MECANISMO PERMANENTE DE CONSULTA E CONCERTAÇÃO POLITICA' (GRUPO DO RIO), A REALIZAR-SE EM COCHABAMBA, BOLIVIA. MSF 205/1997 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DAS TRADUÇÕES JURAMENTADAS DOS TRES ACORDOS CELEBRADOS ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA DO GABÃO, NOS TERMOS DAS ATAS DE ENTENDIMENTOS NO AMBITO DO CHAMADO 'CLUBE DE PARIS'. MSF 205/1996 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, A PROGRAMAÇÃO MONETARIA RELATIVA AO TERCEIRO TRIMESTRE DE 1996, COM ESTIMATIVAS DAS FAIXAS DE VARIAÇÃO DOS PRINCIPAIS AGREGADOS MONETARIOS, ANALISE DA EVOLUÇÃO DA ECONOMIA NACIONAL PREVISTA PARA O TRIMESTRE E JUSTIFICATIVAS PERTINENTES. MSF 204/1997 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O ACORDO DE REESCALONAMENTO DE DIVIDA ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A TELECOMUNICAÇÕES DO SURINAME - TELESUR, REFERENTE AO CONVENIO DE CREDITO FIRMADO EM 15 DE DEZEMBRO DE 1986. MSF 203/1997 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O ADITIVO AO ACORDO DE REESCALONAMENTO DE DIVIDA FIRMADO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA DO SURINAME EM 10 DE JANEIRO DE 1996, EM BRASILIA. MSF 197/1998 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL A PROGRAMAÇÃO MONETARIA RELATIVA AO 3º (TERCEIRO) TRIMESTRE DE 1998. « ‹ 1514 1515 1516 1517 1518 › »