Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
DIVERSOS nº 46 de 1997
(DIV 46/1997)
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL SOLICITAÇÃO PARA QUE SEJA EXAMINADA A POSSIBILIDADE DE EXCEPICIONALIZAR AS OPERAÇÕES DE CREDITO AUTORIZADAS NO AMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ADMINISTRAÇÃO FISCAL PARA OS ESTADOS BRASILEIROS (PNAFE) DA APRECIAÇÃO PRESCRITA NAS RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000070 DE 1995 E 000012 DE 1997, A FIM DE SEREM APRECIADAS POR ESTA CASA EM BLOCO, VISANDO A AGILIZAÇÃO DOS AJUSTES INICIADOS PELOS ESTADOS NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS.
Autoria
Ministério da Fazenda
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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