Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
DIVERSOS nº 37 de 1998
(DIV 37/1998)
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL COPIA DA DECISÃO 821/98, ADOTADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, BEM COMO DO RELATORIO, DO PARECER E DA DECISÃO NORMATIVA Nº 23, DE 1998, QUE APROVA PARA O EXERCICIO DE 1999, OS COEFICIENTES A SEREM UTILIZADOS NO CALCULO DAS QUOTAS REFERENTES AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - FPE, AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS - FPM, AOS RECURSOS PARA APLICAÇÃO EM PROGRAMAS DE FINANCIAMENTO AO SETOR PRODUTIVO DAS REGIÕES NORTE, NORDESTE E CENTRO-OESTE, BEM COMO A RESERVA INSTITUIDA PELO DECRETO-LEI 1881, DE 27 DE AGOSTO DE 1981.
Autoria
Presidente do Tribunal de Contas da União
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?