Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO MSF 145/1994 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR MAURO MENDES DE AZEREDO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA ARGELINA DEMOCRATICA POPULAR. MSF 145/1992 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR DE ATE Y 4.407.000.000,00 (QUATRO BILHÕES, QUATROCENTOS E SETE MILHÕES DE IENES) JUNTO AS EMPRESAS MARUBENI CORPORATION E MARBENI BENELUX S/A. MSF 145/1988 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 106.127.500,00 (CENTO E SEIS MILHÕES, CENTO E VINTE E SETE MIL E QUINHENTOS CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A. MSF 145/1987 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR MURILLO GURGEL VALENTE, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO REINO DA NORUEGA, PARA, CUMULATIVAMENTE EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA ISLANDIA. MSF 145/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DENISE (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 632.307,65 (SEISCENTOS E TRINTA E DOIS MIL, TREZENTOS E SETE CRUZADOS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 145/1982 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JATEI (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 22.829.700,00 (VINTE E DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E VINTE E NOVE MIL E SETECENTOS CRUZEIROS). MSF 145/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU (CE) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ10.531.400,00 (DEZ MILHÕES, QUINHENTOS E TRINTA E UM MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS). MSF 145/1979 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS (RS) A ELEVAR EM CRZ 380.401.485,00 (TREZENTOS E OITENTA MILHÕES, QUATROCENTOS E UM MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E CINCO CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 145/1978 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR NEY MORAES DE MELLO MATTOS, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO KENYA, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DE UGANDA. MSF 145/1977 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR ALDO DE FREITAS, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DE BANGLADESH. MSF 145/1975 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO A ELEVAR EM CRZ 4.000.000.000,00 (QUATRO BILHÕES DE CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 145/1972 MSG DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A DELIBERAÇÃO DO SENADO FEDERAL A PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, SOLICITANDO SEJA LEVANTADA A PROIBIÇÃO CONTIDA NA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000058 DE 1968, A FIM DE QUE O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO POSSA AUMENTAR EM CRZ 300.000.000,00 (TREZENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS ) O LIMITE DE ENDIVIDAMENTO PUBLICO, COM EMISSÃO DE BONUS ROTATIVOS, VISANDO A OBTER RECURSOS COMPLEMENTARES DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE OBRAS PRIORITARIAS. PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA ( CE ) - SUSPENDE A PROIBIÇÃO CONTIDA NAS RESOLUÇÕES 58, DE 1968, E 79, DE 1970, PARA PERMITIR QUE O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO AUMENTE O LIMITE DE ENDIVIDAMENTO PUBLICO, COM A EMISSÃO DE BONUS ROTATIVOS. MSF 144/1998 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR PAULO DIRCEU PINHEIRO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DO QUADRO ESPECIAL, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, ESCOLHIDO PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DE CINGAPURA. MSF 144/1997 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, O DEMONSTRATIVO DAS EMISSÕES DO REAL REFERENTE AO MES DE JULHO DE 1997, AS RAZÕES DELAS DETERMINANTES E A POSIÇÃO DAS RESERVAS INTERNACIONAIS A ELAS VINCULADAS. MSF 144/1996 COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE SE AUSENTARA DO PAIS, NO PERIODO DE 07 A 10 DE ABRIL DE 1996, PARA REALIZAR VISITA DE ESTADO A REPUBLICA ARGENTINA. MSF 144/1995 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR SERGIO BARCELLOS TELLES, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, ESCOLHIDO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A FEDERAÇÃO DA MALASIA. MSF 144/1992 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR ARMANDO DE BRITO, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO TOGADO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO MARCO AURELIO DE MACEDO. MSF 144/1988 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANASTACIO (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 33.960.800,00 (TRINTA E TRES MILHÕES, NOVECENTOS E SESSENTA MIL E OITOCENTOS CRUZADOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 144/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAPOLIS (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 178.571,43 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 144/1984 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR LUIZ AUGUSTO PEREIRA SOUTO MAIOR, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO PERU. MSF 144/1982 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 8.993.017,00 (OITO MILHÕES, NOVECENTOS E NOVENTA E TRES MIL E DEZESSETE CRUZEIROS). MSF 144/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL (CE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 24.702.600,00 (VINTE E QUATRO MILHÕES, SETECENTOS E DOIS MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS). MSF 144/1979 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO SUL (RS) A ELEVAR EM CRZ 89.082.000,00 (OITENTA E NOVE MILHÕES, E OITENTA E DOIS MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 144/1978 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA (SP) A ELEVAR EM CRZ 4.275.052,58 (QUATRO MILHÕES, DUZENTOS E SETENTA E CINCO MIL, CINQUENTA E DOIS CRUZEIROS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 144/1977 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO LITORAL PAULISTA (SUDELPA) A ELEVAR EM CRZ 69.854.000,00 (SESSENTA E NOVE MILHÕES OITOCENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 144/1975 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO (SP) A ELEVAR EM CRZ 1.000.000.000,00 (UM BILHÃO DE CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 144/1972 MSG DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A DELIBERAÇÃO DO SENADO FEDERAL A PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, SOLICITANDO SEJA LEVANTADA A PROIBIÇÃO CONTIDA NA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000058, DE 1968, A FIM DE QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE JAU ( SP ) POSSA CONTRATAR EMPRESTIMO DE CRZ 500.000,00 ( QUINHENTOS MIL CRUZEIROS ) COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A, OBJETIVANDO A INDENIZAÇÃO DE AREA A SER DESAPROPRIADA A FEPASA - FERROVIAS PAULISTAS S.A. PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA ( CE ) - AUTORIZA A EMISSÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAU, ESTADO DE SÃO PAULO, DE QUAISQUER OBRIGAÇÕES, ATE O LIMITE DE CRZ 500.000,00 ( QUINHENTOS MIL CRUZEIROS ) PARA GARANTIR UMA OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO JUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A. MSF 143/1998 COMUNICA AO SENADO FEDERAL QUE DEVERA AUSENTAR-SE DO PAIS NO PERIODO DE 16 A 24 DE MAIO DE 1998, PARA REALIZAR VISITA DE TRABALHO AO REINO DA ESPANHA, A CONFEDERAÇÃO SUIÇA E A REPUBLICA PORTUGUESA. MSF 143/1995 COMUNICA AO SENADO FEDERAL, O RECEBIMENTO DAS MSG 00215 1995, MSG 00216 1995, MSG 00217 1995, MSG 00218 1995, MSG 00219 1995, MSG 00220 1995, MSG 00221 1995 E MSG 00222 1995 - CN. MSF 143/1992 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR MILTON LUIZ PEREIRA, JUIZ DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NA VAGA DECORRENTE DA NOMEAÇÃO DO MINISTRO ILMAR NASCIMENTO GALVÃO PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MSF 143/1988 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, EM CZ 9.245.039.466,00 (NOVE BILHÕES, DUZENTOS E QUARENTA E CINCO MILHÕES, TRINTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E SEIS CRUZADOS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA. MSF 143/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREI (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 466.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 143/1984 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR VASCO MARIZ, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DEMOCRATICA ALEMÃ. MSF 143/1982 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATEMI (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 132.784.000,00 (CENTO E TRINTA E DOIS MILHÕES, SETECENTOS E OITENTA E QUATRO MIL CRUZEIROS). MSF 143/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARA (CE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 18.408.900,00 (DEZOITO MILHÕES, QUATROCENTOS E OITO MIL E NOVECENTOS CRUZEIROS). MSF 143/1979 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANOAS (RS) A ELEVAR EM CRZ 14.235.000,00 (QUATORZE MILHÕES, DUZENTOS E TRINTA E CINCO MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 143/1977 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO A ELEVAR EM CRZ 2.995.735,20 (DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E NOVENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E TRINTA E CINCO CRUZEIROS E VINTE CENTAVOS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 143/1972 MSF DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A DELIBERAÇÃO DO SENADO FEDERAL A PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, SOLICITANDO SEJA LEVANTADA A PROIBIÇÃO CONTIDA NA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000058 DE 1968, A FIM DE QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAI (SC) POSSA CONTRATAR EMPRESTIMO DE CRZ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS) COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, DESTINADO A CUSTEAR OBRAS DE CONCLUSÃO DE EX-PROPRIO FEDERAL, ANTIGA SEDE DA ALFANDEGA DE ITAJAI, CEDIDO AQUELA MUNICIPALIDADE. PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAI - SC - A EMITIR QUAISQUER OBRIGAÇÕES, DESTINADAS A GARANTIR E OBTER UM EMPRESTIMO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 142/1997 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR SERGIO DARCY DA SILVA ALVES, PARA EXERCER O CARGO DE DIRETOR DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. MSF 142/1995 COMUNICA AO SENADO FEDERAL, O RECEBIMENTO DAS MSG 00210 1995, MSG 00211 1995, MSG 00212 1995, MSG 00213 1995 E MSG 00214 1995 - CN. MSF 142/1993 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, O RELATORIO DE SUA VIAGEM NO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 1993, A BOLIVIA ONDE PARTICIPOU, EM COCHABAMBA, JUNTAMENTE COM O PRESIDENTE JAIME PAZ ZAMORA, DE CERIMONIA DE ASSINATURA DO CONTRATO ENTRE A PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS - E A YACIMIENTOS PETROLIFEROS FISCALES DE BOLIVIA - YPFB - PARA FORNECIMENTO DE GAS NATURAL AO BRASIL. MSF 142/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE WANDERLANDIA (GO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 477.512,52 (QUATROCENTOS E SETENTA E SETE MIL, QUINHENTOS E DOZE CRUZADOS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 142/1985 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, A ELEVAR TEMPORARIAMENTE EM CRZ 181.488.226.556 (CENTO E OITENTA E UM BILHÕES, QUATROCENTOS E OITENTA E OITO MILHÕES, DUZENTOS E VINTE E SEIS MIL E QUINHENTOS E CINQUENTA E SEIS CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA. MSF 142/1984 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR ALVARO DA COSTA FRANCO FILHO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL NA DELEGAÇÃO PERMANENTE DO BRASIL JUNTO A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA EDUCAÇÃO, CIENCIA E CULTURA, REPUBLICA FRANCESA. MSF 142/1982 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ. 1.819.424.520,00 (HUM BILHÃO, OITOCENTOS E DEZENOVE MILHÕES, QUATROCENTOS E VINTE E QUATRO MIL E QUINHENTOS E VINTE CENTAVOS). MSF 142/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 249.979.216,00 (DUZENTOS E QUARENTA E NOVE MILHÕES, NOVECENTOS E SETENTA E NOVE MIL E DUZENTOS E DEZESSEIS CRUZEIROS). MSF 142/1980 FIXA OS VALORES DE RETRIBUIÇÃO DE EMPREGOS DA CATEGORIA FUNCIONAL DE AGENTE DE TRANSITO, DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS INSTITUIDO PELA LEI 5920, DE 19 DE SETEMBRO DE 1973. MSF 142/1977 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO A UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (SP) A ELEVAR EM CRZ 310.000.000,00 (TREZENTOS E DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 142/1976 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE (SP) A ELEVAR EM CRZ 13.445.800,00 (TREZE MILHÕES, QUATROCENTOS E QUARENTA E CINCO MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSLIDADA. MSF 142/1975 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROJETO DE LEI QUE " DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES DOS OFICIAIS DA ATIVA DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". MSF 142/1972 SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO DIPLOMATA JOSE SETTE CAMARA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO GOVERNO DA REPUBLICA SOCIALISTA TCHECOSLOVAQUIA. MSF 141/1998 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 62,500,000.00 (SESSENTA E DOIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL DOLARES NORTE-AMERICANOS), DE PRINCIPAL, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJETO DE FORTALECIMENTO DA ESCOLA - FUNDESCOLA I. MSF 141/1997 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR DEMOSTHENES MADUREIRA DE PINHO NETO, PARA EXERCER O CARGO DE DIRETOR DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. MSF 141/1996 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, O DEMONSTRATIVO DAS EMISSÕES DO REAL RELATIVO AO MES DE FEVEREIRO DE 1996, AS RAZÕES DELAS DETERMINANTES E A POSIÇÃO DAS RESERVAS INTERNACIONAIS A ELAS VINCULADAS. MSF 141/1995 COMUNICA AO SENADO FEDERAL, O RECEBIMENTO DA MSG 00209 1995 - CN. MSF 141/1988 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 120.507.000,00 (CENTO E VINTE MILHÕES E QUINHENTOS E SETE MIL CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A. MSF 141/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 419.400,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 141/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TORIXOREU (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 177.735,43 (CENTO E SETENTA E SETE MIL, SETECENTOS E TRINTA E CINCO CRUZADOS E QUARENTA E TRES CENTAVOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 141/1982 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALEIA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 70.691.880,00 (SETENTA MILHÕES, SEISCENTOS E NOVENTA E UM MIL, OITOCENTOS E OITENTA CRUZEIROS). MSF 141/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VENECIA (ES), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 14.091.700,00 (QUATORZE MILHÕES, NOVENTA E UM MIL E SETECENTOS CRUZEIROS). MSF 141/1977 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JOINVILLE (SC) A ELEVAR EM CRZ 15.024.869,00 (QUINZE MILHÕES, E VINTE E QUATRO MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E NOVE CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 141/1976 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO (SP) A ELEVAR EM CRZ 144.300,00 (CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL E TREZENTOS CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 141/1975 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR FRANCK HENRI TEIXEIRA DE MESQUITA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA SOCIALISTA DA IUGOSLAVIA. MSF 140/1998 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, DEMONSTRATIVO DAS EMISSÕES DO REAL REFERENTES AO TRIMESTRE JANEIRO-MARÇO DE 1998, AS RAZÕES DELAS DETERMINANTES E A POSIÇÃO DAS RESERVAS INTERNACIONAIS A ELAS VINCULADAS. MSF 140/1995 COMUNICA AO SENADO FEDERAL, O RECEBIMENTO DAS MSG 00205 1995, MSG 00206 1995, MSG 00207 1995 E MSG 00208 1995 - CN. MSF 140/1988 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 302.907.412,00 (TREZENTOS E DOIS MILHÕES, NOVENCENTOS E SETE MIL E QUATROCENTOS E DOZE CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO S.A. MSF 140/1987 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR JOSE JERONIMO MOSCARDO DE SOUZA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA COSTA RICA. MSF 140/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO RIO CLARO (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 227.325,99 (DUZENTOS E VINTE E SETE MIL, TREZENTOS E VINTE E CINCO CRUZADOS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 140/1982 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAI (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 56.508.859,95 (CINQUENTA E SEIS MILHÕES, QUINHENTOS E OITO MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E NOVE CRUZEIROS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS). MSF 140/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS (MA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 2.722.000,00 (DOIS MILHÕES E SETECENTOS E VINTE E DOIS MIL CRUZEIROS). MSF 140/1977 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA PAULISTA (SP), A ELEVAR EM CRZ 4.822.000,00 (QUATRO MILHÕES, OITOCENTOS E VINTE E DOIS MIL CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 140/1976 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS (MT) A ELEVAR EM CRZ 13.386.000,00 (TREZE MILHÕES, TREZENTOS E OITENTA E SEIS MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 140/1975 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR DONATELLO GRIECO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA TUNISIA. MSF 139/1997 COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE SE AUSENTARA DO PAIS NOS DIAS 22 E 23 DE AGOSTO DE 1997, A FIM DE PARTICIPAR DA XI REUNIÃO DE CHEFES DE ESTADO E DE GOVERNO DO MECANISMO PERMANENTE DE CONSULTA E CONCERTAÇÃO POLITICA (GRUPO DO RIO), A REALIZAR-SE EM ASSUNÇÃO, PARAGUAI. MSF 139/1996 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 78,000,000,00 (SETENTA E OITO MILHÕES DE DOLARES) DE PRINCIPAL, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO-BIRD, DESTINADA AO FINANCIAMENTO, PARCIAL, DO PROJETO DE MODERNIZAÇÃO TECNOLOGICA E DE FORTALELCIMENTO DAS CAPACIDADES GERENCIAL, NORMATIVA E OPERACIONAL DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. MSF 139/1995 COMUNICA AO SENADO FEDERAL, O RECEBIMENTO DAS MSG 00195 1995, MSG 00196 1995, MSG 00197 1995, MSG 00198 1995, MSG 00199 1995, MSG 00200 1995, MSG 00201 1995, MSG 00202 1995, MSG 00203 1995 E MSG 00204 1995 - CN. MSF 139/1993 SOLICITA A RERRATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000054 DE 1992. MSF 139/1988 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 42.451.000,00 (QUARENTA E DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E CINQUENTA E UM CRUZADOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 139/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGES (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 1.301.712,52 (HUM MILHÃO, TREZENTOS E UM MIL, SETECENTOS E DOZE CRUZADOS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 139/1984 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPARI (ES), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 215.487.653,87 (DUZENTOS E QUINZE BILHÕES, QUATROCENTOS E OITENTA E SETE MILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA E TRES MIL E OITENTA E SETE CENTAVOS). MSF 139/1982 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 493.000.000,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E TRES MILHÕES DE CRUZEIROS). MSF 139/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJINHO (RN), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 8.207.700,00 (OITO MILHÕES, DUZENTOS E SETE MIL E SETECENTOS CRUZEIROS). MSF 139/1979 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1980. MSF 139/1977 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RECIFE (PE) A ELEVAR EM CRZ 20.000.000,00 (VINTE MILHÕES DE CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 139/1976 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRINHO (SC) A ELEVAR EM CRZ 8.447.135,64 (OITO MILHÕES, QUATROCENTOS E QUARENTA E SETE MIL, CENTO E TRINTA E CINCO CRUZEIROS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 139/1973 ATRIBUI COMPETENCIA AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL PARA EXPEDIR, MEDIANTE DECRETO, O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO SERVIÇO CIVIL DO DISTRITO FEDERAL. MSF 138/1998 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 74,000,000.00 (SETENTA E QUATRO MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DE PRINCIPAL, JUNTO AO BRASILIAN AMERICAN MERCHANT BANK, DESTINADA AO FINANCIAMENTO DO PROGRAMA DE REAPARELHAMENTO DA MARINHA A SER EXECUTADO PELO MINISTERIO DA MARINHA. MSF 138/1997 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000030 DE 1997, QUE AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR DEY 51.750.000.000,00 (CINQUENTA E UM BILHÕES, SETECENTOS E CINQUENTA MILHÕES DE IENES), EQUIVALENTES A US$ 450,000,000.00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), JUNTO AO EXPORT IMPORT BANK OF JAPAN - JEXIM, DESTINADA AO FINANCIAMENTO DO PROJETO DE DUPLICAÇÃO DA RODOVIA SÃO PAULO-CURITIBA-FLORIANOPOLIS. MSF 138/1995 COMUNICA AO SENADO FEDERAL, O RECEBIMENTO DAS MSG 00192 1995 E MSG 00193 1995 - CN. MSF 138/1993 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR FRANCISCO AMADEU PIRES FELIX PARA EXERCER O CARGO DE DIRETOR DE POLITICA MONETARIA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. MSF 138/1991 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR ILMAR NASCIMENTO GALVÃO, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO ALDIR GUIMARÃES PASSARINHO. MSF 138/1988 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 33.960.800,00 (TRINTA E TRES MILHÕES, NOVECENTOS E SESSENTA MIL E OITOCENTOS CRUZADOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 138/1987 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR EDMUNDO RADWANSKI, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A JAMAICA. MSF 138/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTRALINA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 614.379,16 (SEISCENTOS E QUATORZE MIL, TREZENTOS E SETENTA E NOVE CRUZADOS E DEZESSEIS CENTAVOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 138/1985 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAJAU (MA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 441.261.654, ( QUATROCENTOS E QUARENTA E UM MILHÕES, DUZENTOS E SESSENTA E UM MIL E SEISCENTOS E CINQUENTA E QUATRO CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 138/1984 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DO SENHOR DO BOMFIM (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CR 2.234.998.540,00 (DOIS BILHÕES, DUZENTOS E TRINTA E QUATRO MILHÕES, NOVECENTOS E NOVENTA E OITO MIL E QUINHENTOS E QUARENTA CRUZEIROS). MSF 138/1983 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR OCTAVIO JOSE DE ALMEIDA GOULART, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA COOPERATIVA DA GUIANA. MSF 138/1982 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 2.510.360.000,00 (DOIS BILHÕES, QUINHENTOS E DEZ MILHÕES E TREZENTOS E SESSENTA MIL CRUZEIROS). MSF 138/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 4.266.593.330,50 (QUATRO BILHÕES, DUZENTOS E SESSENTA E SEIS MILHÕES, QUINHENTOS E NOVENTA E TRES MIL, TREZENTOS E TRINTA CRUZEIROS E CINQUENTA CENTAVOS). MSF 138/1979 ACRESCENTA NIVEL A ESCALA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO INTEGRANTES DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES, PREVISTA NO ART PRIMEIRO DA LEI 6002, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1973, CRIA CARGOS EM COMISSÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. « ‹ 1475 1476 1477 1478 1479 › »