Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO MSF 159/1983 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 2.878.260.000,00 (DOIS BILHÕES, OITOCENTOS E SETENTA OITO MILHÕES E DUZENTOS E SESSENTA MIL CRUZEIROS). MSF 159/1982 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 746.739.468,36 (SETECENTOS E QUARENTA E SEIS MILHÕES, SETECENTOS E TRINTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E OITO CRUZEIROS E TRINTA E SEIS CENTAVOS). MSF 159/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JOINVILLE (SC) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 526.716.000,00 (QUINHENTOS E VINTE E SEIS MILHÕES, SETECENTOS E DEZESSEIS MIL CRUZEIROS). MSF 159/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLANDIA (PR) A ELEVAR EM CRZ 77.525.047,84 (SETENTA E SETE MILHÕES, QUINHENTOS E VINTE E CINCO MIL, QUARENTA E SETE CRUZEIROS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 159/1979 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA (MG) A ELEVAR EM CRZ 241.851.900,00 (DUZENTOS E QUARENTA E UM MILHÕES, OITOCENTOS E CINQUENTA E UM MIL E NOVECENTOS CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 159/1978 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR MARCOS HENRIQUE CAMILLO CORTES, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A COMUNIDADE DA AUSTRALIA. MSF 159/1975 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARES FLORENCE (SP) A ELEVAR EM CRZ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 158/1998 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, OS NOMES DOS SENHORES GESNER JOSE OLIVEIRA FILHO, LUCIA HELENA SALGADO E SILVA, LEONIDAS RANGEL XAUSA, PARA SEREM RECONDUZIDOS, O PRIMEIRO, AO CARGO DE PRESIDENTE E, OS DEMAIS, DE CONSELHEIROS DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE, DO MINISTERIO DA JUSTIÇA. MSF 158/1996 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR ARNALDO CARRILHO, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, ESCOLHIDO PARA, CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO REINO DA TAILANDIA, EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A UNIÃO DE MYANMAR. MSF 158/1994 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, CÓPIA DO EDITAL DE LICITAÇÃO DA EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA - EMBRAER, EM FACE DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000030 DE 1991. MSF 158/1993 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DE GALBA MAGALHÃES VELLOSO, PARA COMPOR O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, NO CARGO DE MINISTRO CLASSISTA TEMPORARIO, REPRESENTANTE DOS EMPREGADORES, NO TRIENIO DE 1993 A 1996. MSF 158/1992 COMUNICANDO QUE, EM RAZÃO DO AGRAVAMENTO DO ESTADO DE SAUDE DE SUA MÃE, O VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA ADIOU SUA PROJETADA VISITA OFICIAL A REPUBLICA DA COREIA PARA DATA A SER FUTURAMENTE ACORDADA COM O GOVERNO DAQUELE PAIS. MSF 158/1989 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RECIFE (PE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE A 2.819.549 OTN DE CRZ 181,61, EM MARCO DE 1987, JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. MSF 158/1988 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO DR. AECIO FERREIRA DA CUNHA, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO IVAN LUZ. MSF 158/1987 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR OCTAVIO RAINHO DA SILVA NEVES, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA INDIA, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO REINO DO NEPAL E REPUBLICA DE SRI LANKA. MSF 158/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 1.519.904,50 (HUM MILHÃO, QUINHENTOS E DEZENOVE MIL, NOVECENTOS E QUATRO CRUZADOS E CINQUENTA CENTAVOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 158/1983 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 1.746.558.000,00 (HUM BILHÃO, SETECENTOS E QUARENTA E SEIS MILHÕES E QUINHENTOS E CINQUENTA E OITO MIL CRUZEIROS). MSF 158/1982 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 669.559.790,90 (SEISCENTOS E SESSENTA E NOVE MILHÕES, QUINHENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL, SETECENTOS E NOVENTA CRUZEIROS E NOVENTA CENTAVOS. MSF 158/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE (SE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 270.959.000,00 (DUZENTOS E SETENTA MILHÕES, NOVECENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL CRUZEIROS). MSF 158/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB A CONTRATAR, COM GARANTIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE (PE), OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 204.543.216,36 (DUZENTOS E QUATRO MILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA E TRES MIL, DUZENTOS E DEZESSEIS CRUZEIROS E TRINTA E SEIS CENTAVOS) MSF 158/1979 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOPOLIS (MG) A ELEVAR EM CRZ 13.974.893,00 (TREZE MILHÕES, NOVECENTOS E SETENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E TRES CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 158/1978 AUTORIZA O DISTRITO FEDERAL A CONTRAIR EMPRESTIMOS DESTINADOS A COBRIR AS DESPESAS COM A SUA PARTICIPAÇÃO NO PLANO NACIONAL DE HABITAÇÃO POPULAR - PLANHAP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MSF 158/1976 ESTABELECE ALIQUOTAS MAXIMAS NO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS. MSF 158/1975 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA (SP) A ELEVAR EM CRZ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 157/1998 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A ELEVAÇÃO TEMPORARIA DO LIMITE DE ENDIVIDAMENTO DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS. MSF 157/1996 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SR. SERGIO DE QUEIROZ DUARTE, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA, CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA POPULAR DA CHINA, EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL NA MONGOLIA. MSF 157/1993 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A 'AGREED MINUTE' RELATIVA A DIVIDA DA ZAMBIA, NO AMBITO DO CLUBE DE PARIS, ASSIM COMO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA A UNIÃO FIRMAR CONTRATO BILATERAL DE REESCALONAMENTO COM O GOVERNO ZAMBIANO OU COM SUAS AGENCIAS GOVERNAMENTAIS. MSF 157/1989 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A ULTIMAR A CONTRATAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM O BANCO NACIONAL DE PARIS (BNP), NO VALOR DE ATE FF 22.097.000,00 (VINTE E DOIS MILHÕES E NOVENTA E SETE MIL FRANCOS FRANCESES). MSF 157/1988 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENADOR ALEXANDRE COSTA PARA EXERCER O CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL. MSF 157/1987 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR RONALDO COSTA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO CHILE. MSF 157/1986 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR IVAN VELLOSO DA SILVEIRA BATALHA, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA ARABE DO EGITO, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DEMOCRATICA DO SUDÃO. MSF 157/1984 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR RAUL HENRIQUE CASTRO SILVA DE VICENZI, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA AUSTRIA. MSF 157/1983 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 1.794.315.000,00 (HUM BILHÃO, SETECENTOS E NOVENTA E QUATRO MILHÕES E TREZENTOS E QUINZE MIL CRUZEIROS). MSF 157/1982 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 48.365.100,00 (QUARENTA E OITO MILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA E CINCO MIL E CEM CRUZEIROS). MSF 157/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU (SE) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 12.634.800,00 (DOZE MILHÕES, SEISCENTOS E TRINTA E QUATRO MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS). MSF 157/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA (MT) A ELEVAR EM CRZ 393.926.000,00 (TREZENTOS E NOVENTA E TRES MILHÕES, NOVECENTOS E VINTE E SEIS MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 157/1979 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM (MG) A ELEVAR EM CRZ 299.282.475,62 (DUZENTOS E NOVENTA E NOVE MILHÕES, DUZENTOS E OITENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO CRUZEIROS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 157/1978 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA (SP) A ELEVAR EM CRZ 2.473.901,26 (DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E SETENTA E TRES MIL, NOVECENTOS E UM CRUZEIROS E VINTE E SEIS CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 157/1975 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA (SP) A ELEVAR EM CRZ 2.600.000,00 (DOIS MILHÕES E SEISCENTOS MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 156/1998 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL O NOME DO DOUTOR GELSON DE AZEVEDO, JUIZ TOGADO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4º REGIÃO, COM SEDE EM PORTO ALEGRE - RS, PARA COMPOR O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, NO CARGO DE MINISTRO TOGADO, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO MANOEL MENDES DE FREITAS. MSF 156/1997 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR TOTAL DE US$ 50,000,000.00 (CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A EMPRESA HUNGARA MEDICOR COMERCIAL S/A, DESTINADOS AS ORGANIZAÇÕES MILITARES DE SAUDE DO MINISTERIO DO EXERCITO. MSF 156/1996 SOLICITA AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A UNIÃO, MEDIANTE A EDIÇÃO DE UMA RESOLUÇÃO ESPECIFICA, A EMPREENDER OPERAÇÕES DE REESTRUTURAÇÃO DOS BONUS DA DIVIDA EXTERNA, CONTEMPLANDO A TROCA DE PAPEIS, A EMISSÃO DE NOVOS TITULOS PARA SUBSTITUIÇÃO DOS ANTIGOS, COM VISTAS AO ALONGAMENTO DE PRAZOS OU REDUÇÃO DE ENCARGOS. MSF 156/1995 COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE SE AUSENTARA DO PAIS, NO PERIODO DE 05 A 08 DE MAIO DO CORRENTE ANO, A FIM DE PARTICIPAR DAS CERIMONIAS OFICIAIS DE COMEMORÇÃO DO CINQUENTENARIO DO TERMINO DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL (VE DAY - DIA EM QUE A LUTA FINDOU NA EUROPA), A REALIZAR-SE NA CIDADE DE LONDRES, NO REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E IRLANDA DO NORTE. MSF 156/1989 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), A EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (LFTC), EM QUANTIDADE A SER DEFINIDA NA DATA DE RESGATE DOS TITULOS QUE SERÃO SUBSTITUIDOS (72.123.640 LFTC), CUJO VALOR SE DESTINA AO GIRO DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA. MSF 156/1988 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR BRIAN MICHAEL FRASER NEELE, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA FEDERAL DA NIGERIA, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA POPULAR DO BENIN. MSF 156/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE A CZ 7.443.152,00 (SETE MILHÕES, QUATROCENTOS E QUARENTA E TRES MIL, CENTO E CINQUENTA E DOIS CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A. MSF 156/1984 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA (PB), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 31.761.029.820,00 (TRINTA E UM BILHÕES, SETECENTOS E SESSENTA E UM MILHÕES, VINTE E NOVE MIL E OITOCENTOS E VINTE CRUZEIROS). MSF 156/1983 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 12.742.087.534,29 (DOZE BILHÕES, SETECENTOS E QUARENTA E DOIS MILHÕES, OITENTA E SETE MIL, QUINHENTOS E TRINTA E QUATRO CRUZEIROS E VINTE E NOVE CENTAVOS). MSF 156/1982 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO DE FARIA (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 36.175.728,00 (TRINTA E SEIS MILHÕES, CENTO E SETENTA E CINCO MIL E SETECENTOS E VINTE E OITO CRUZEIROS). MSF 156/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 528.418.166,50 (QUINHENTOS E VINTE E OITO MILHÕES, QUATROCENTOS E DEZOITO MIL, CENTO E SESSENTA E SEIS CRUZEIROS E CINQUENTA CENTAVOS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 156/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU (SE) A ELEVAR EM CRZ 25.495.947,12 (VINTE E CINCO MILHÕES, QUATROCENTOS E NOVENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E SETE CRUZEIROS E DOZE CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 156/1979 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM (MG) A ELEVAR EM CRZ 250.000.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 156/1978 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMOPOLIS (SP) A ELEVAR EM CRZ 7.237.808,58 (SETE MILHÕES, DUZENTOS E TRINTA E SETE MIL, OITOCENTOS E OITO CRUZEIROS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 156/1976 DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO CAPITAL DA PROFLORA S/A - FLORESTAMENTO E REFLORESTAMENTO. MSF 156/1975 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR MARCOS ANTONIO DE SALVO COIMBRA, EMBAIXADOR JUNTO A REPUBLICA DA COSTA DO MARFIM, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DE SERRA LEOA. MSF 156/1972 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1973. MSF 155/1998 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR MARCELO PROCOPIO CALLIARI, PARA EXERCER O CARGO DE CONSELHEIRO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE, DO MINISTERIO DA JUSTIÇA. MSF 155/1996 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A U$$ 450,000,000.00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DE PRINCIPAL, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, DESTINADA A FINANCIAR, PARCIALMENTE, O PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DA RODOVIA SÃO PAULO - CURITIBA - FLORIANOPOLIS. MSF 155/1995 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DA SRA. THEREZA MARIA MACHADO QUINTELLA, MINISTRA DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE EMBAIXADORA DO BRASIL JUNTO A FEDERAÇÃO DA RUSSIA, EXERCER O CARGO DE EMBAIXADORA DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA BELARUS. MSF 155/1992 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR MARCOS CASTRIOTO DE AZAMBUJA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA ARGENTINA. MSF 155/1989 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A UNIÃO A CONCEDER GARANTIA SUPLEMENTAR A EMISSÃO DE DEBENTURES EFETIVADAS PELA SIDERURGIA BRASILEIRA S/A - SIDERBRAS, EM IMPORTANCIA EQUIVALENTE, EM CRUZADOS NOVOS, A ATE 3.600.000.000 BTN. MSF 155/1988 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 33.960.800,00 (TRINTA E TRES MILHÕES, NOVECENTOS E SESSENTA MIL E OITOCENTOS CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. MSF 155/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 80.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 155/1984 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA (PB), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 1.290.278.084,OO (UM BILHÃO, DUZENTOS E NOVENTA MILHÕES, DUZENTOS E SETENTA E OITO MIL E OITENTA E QUATRO CRUZEIROS). MSF 155/1983 SOLICITA A RETIRADA DAS MENSAGENS 347, DE 24 08 82, 348, DE 24 08 82, E 358, 26 08 82, NA ORIGEM, RELATIVAS A PEDIDOS DE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CREDITO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO (SP), NOS VALORES EQUIVALENTES A 31.756.797,64, 33.283.700,00 E 45.079.012,27 UPC, RESPECTIVAMENTE. MSF 155/1982 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHEUS (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 218.094.000,00 (DUZENTOS E DEZOITO MILHÕES E NOVENTA E QUATRO MIL CRUZEIROS). MSF 155/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 886.200.000,00 (OITOCENTOS E OITENTA E SEIS MILHÕES E DUZENTOS MIL CRUZEIROS). MSF 155/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE A ELEVAR EM CRZ 60.000.000,00 (SESSENTA MILHÕES DE CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 155/1979 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (MG) A ELEVAR EM CRZ 106.407.363,00 (CENTO E SEIS MILHÕES, QUATROCENTOS E SETE MIL, TREZENTOS E SESSENTA E TRES CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 155/1978 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCORDIA (SC) A ELEVAR EM CRZ 5.363.132,38 (CINCO MILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA E TRES MIL, CENTO E TRINTA E DOIS CRUZEIROS E TRINTA E OITO CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 155/1976 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTERIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL. MSF 155/1975 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR CARLOS DOS SANTOS VERAS, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO KENYA. MSF 154/1998 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR RUY AFONSO DE SANTACRUZ LIMA, PARA EXERCER O CARGO DE CONSELHEIRO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE, DO MINISTERIO DA JUSTIÇA. MSF 154/1997 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 236,590,940,00 (DUZENTOS E TRINTA E SEIS MILHÕES, QUINHENTOS E NOVENTA MIL, NOVECENTOS E QUARENTA DOLARES NORTE-AMERICANOS), ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O BRASILIAN AMERICAN MERCHANT BANK, DESTINADA AO FINANCIAMENTO DO PROGRAMA DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA FORÇA TERRESTRE A SER EXECUTADO PELO MINISTERIO DO EXERCITO. MSF 154/1995 ENCAMINHA AO SENADO FDERAL, O DEMONSTRATIVO DAS EMISSÕES DO REAL RELATIVO AO TRIMESTRE JANEIRO/MARÇO DE 1995, AS RAZÕES DELAS DETERMINANTES E A POSIÇÃO DAS RESERVAS INTERNACIONAIS A ELAS VINCULADAS. MSF 154/1994 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR JOSE OLYMPIO RACHE DE ALMEIDA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA IRLANDA. MSF 154/1992 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR FRANCISCO THOMPSON FLORES NETTO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA. MSF 154/1988 SUBMETE A DELIBERAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DE RERRATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO 000186 DE 1987, QUE AUTORIZOU O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 15.301.599 OTN. MSF 154/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DE PEDRA PRETA (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 35.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 154/1984 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR RONALDO MOTA SARDENBERG, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A UNIÃO DAS REPUBLICAS SOCIALISTAS SOVIETICAS. MSF 154/1983 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR MARIO LOUREIRO DIAS COSTA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DE EL SALVADOR. MSF 154/1982 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DE GOIAS (GO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 43.095.116,56 (QUARENTA E TRES MILHÕES, NOVENTA E CINCO MIL, CENTO E DEZESSEIS CRUZEIROS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS. MSF 154/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO (SP) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 615.170.500,00 (SEISCENTOS E QUINZE MILHÕES, CENTO E SETENTA MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS). MSF 154/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE A ELEVAR EM CRZ 144.000.000,00 (CENTO E QUARENTA E QUATRO MILHÕES DE CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 154/1979 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (MG) A ELEVAR EM CRZ 433.427.697,13 (QUATROCENTOS E TRINTA E TRES MILHÕES, QUATROCENTOS E VINTE E SETE MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E SETE CRUZEIROS E TREZE CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 154/1978 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAARAPO (MT) A ELEVAR EM CRZ 30.000.000,00 (TRINTA MILHÕES DE CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 154/1975 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU (SP), A ELEVAR EM CRZ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 153/1998 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR MERCIO FELSKY, PARA EXERCER O CARGO DE CONSELHEIRO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE, DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, PARA COMPLETAR O MANDATO DO SENHOR PAULO DYRCEU PINHEIRO, COM TERMINO EM 30 DE 1999, EM VIRTUDE DE SEU PEDIDO DE EXONERAÇÃO. MSF 153/1997 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 377,050,332.00 (TREZENTOS E SETENTA E SETE MILHÕES, CINQUENTA MIL E TREZENTOS E TRINTA E DOIS DOLARES NORTE-AMERICANOS), DE PRINCIPAL, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O BRASILIAN AMERICAN MERCHANT BANK DESTINADA AO FINANCIAMENTO DO PROGRAMA DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA FORÇA TERRESTRE A SER EXECUTADO PELO MINISTERIO DO EXERCITO. MSF 153/1996 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SR. ANTONIO CARLOS COELHO DA ROCHA, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO ESTADO DO KUAITE E CUMULATIVAMENTE, NO ESTADO DE BAHREIN. MSF 153/1992 COMUNICANDO AO SENADO FEDERAL, QUE O VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA SE AUSENTARA DO PAIS, NO PERIODO DE 7 A 13 DE MARÇO PROXIMO, EM VISITA A REPUBLICA DA COREIA, A CONVITE DO PRIMEIRO-MINISTRO DAQUELE PAIS. MSF 153/1990 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DA SRA. MINISTRA DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR DE ATE US 117,000,000.00 (CENTO E DEZESSETE MILHÕES DE DOLARES), JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BANCO MUNDIAL), DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROGRAMA DO MEIO AMBIENTE. MSF 153/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE (GO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 125.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 153/1984 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR CLAUDIO GARCIA DE SOUZA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA FEDERATIVA SOCIALISTA DA IUGOSLAVIA. MSF 153/1983 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR JOEL FERREIRA DA SILVA, PARA EXERCER O CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO CONSELHEIRO JOSE PARSIFAL BARROSO. MSF 153/1982 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARANGUA (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 29.847.909,39 (VINTE E NOVE MILHÕES, OITOCENTOS E QUARENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E NOVE CRUZEIROS E TRINTA E NOVE CENTAVOS). MSF 153/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA (SP) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 47.686.000,00 (QUARENTA E SETE MILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA E SEIS MIL CRUZEIROS). MSF 153/1979 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBACENA (MG) A ELEVAR EM CRZ 2.248.654,52 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E QUARENTA E OITO MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E QUATRO CRUZEIROS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 153/1978 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO CEARA A ELEVAR EM CRZ 25.971.921,00 (VINTE E CINCO MILHÕES, NOVECENTOS E SETENTA E UM MIL, NOVECENTOS E VINTE E UM CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 153/1975 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR ESPEDITO DE FREITAS RESENDE, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO CHILE. « ‹ 1473 1474 1475 1476 1477 › »