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Como Funciona
MENSAGEM (SF) nº 138 de 1979
(MSF 138/1979)
ACRESCENTA NIVEL A ESCALA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO INTEGRANTES DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES, PREVISTA NO ART PRIMEIRO DA LEI 6002, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1973, CRIA CARGOS EM COMISSÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoria
Presidência da República
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