Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO MSF 131/1978 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA (SP) A ELEVAR EM CRZ 42.909.390,82 (QUARENTA E DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E NOVE MIL, TREZENTOS E NOVENTA CRUZEIROS E OITENTA E DOIS CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 131/1976 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IVAIPORÃ (PR) A ELEVAR EM CRZ 5.911.098,57 (CINCO MILHÕES, NOVECENTOS E ONZE MIL, NOVENTA E OITO CRUZEIROS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 130/1996 COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE SE AUSENTARA DO PAIS NO PERIODO DE DE 11 A 17 DE MARÇO DO CORRENTE, A FIM DE EFETUAR VISITA DE ESTADO AO JAPÃO. COMUNICA, AINDA, QUE FARA ESCALA EM SÃO FRANCISCO, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA, DE 09 A 10 DE MARÇO DO CORRENTE. MSF 130/1995 COMUNICAÇÃO AO SENADO FEDERAL, A APROVAÇÃO DA RETIRADA DO PLC 00072 1994. MSF 130/1991 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO ALMIRANTE-DE- ESQUADRA JOSE DO CABO TEIXEIRA DE CARVALHO PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, NA VAGA DESTINADA A OFICIAL-GENERAL DA MARINHA, DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO ROBERTO ANDERSEN CAVALCANTI. MSF 130/1989 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR AFFONSO ARINOS DE MELLO FRANCO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO REINO DOS PAISES BAIXOS. MSF 130/1988 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO CAMARA (RN), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 24.548.550,00 (VINTE E QUATRO MILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. MSF 130/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO RIO CLARO (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 40.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 130/1986 ENCAMINHA AO SENADO PROPOSTA DO MINISTRO DA FAZENDA PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (PE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 489.346.491,93 (QUATROCENTOS E OITENTA E NOVE MILHÕES, TREZENTOS E QUARENTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E UM CRUZADOS, E NOVENTA E TRES CENTAVOS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S/A / BANDEPE. MSF 130/1984 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR JOÃO CARLOS PESSOA FRAGOSO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL NA ESPANHA. MSF 130/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ (MA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 81.583.500,00 (OITENTA E UM MILHÕES, QUINHENTOS E OITENTA E TRES MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS). MSF 130/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TUBARÃO (SC) A ELEVAR EM CRZ 155.954.385,83 (CENTO E CINQUENTA E CINCO MILHÕES, NOVECENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E OITENTA E CINCO CRUZEIROS E OITENTA E TRES CENTAVOS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 130/1979 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR CLAUDIO GARCIA DE SOUZA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO REINO DA SUECIA. MSF 130/1978 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA (MG) A ELEVAR EM CRZ 29.012.733,75 (VINTE E NOVE MILHÕES, DOZE MIL, SETECENTOS E TRINTA E TRES CRUZEIROS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 130/1976 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA (SP) A ELEVAR EM CRZ 6.663.900,00 (SEIS MILHÕES, SEISCENTOS E SESSENTA E TRES MIL E NOVECENTOS CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 129/1998 SOLICITA SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO VALOR DE U$ 130,000,000.00 (CENTO E TRINTA MILHÕES DE DOLARES NORTE AMERICANOS), DE PRINCIPAL, ENTRE A TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA-BRASIL - TBG E O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJETO DO GASODUTO BOLIVIA-BRASIL. MSF 129/1997 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR LUCIANO OZORIO ROSA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DO QUADRO PERMANENTE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA HUNGRIA. MSF 129/1996 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR FRANCISCO DE PAULA ALMEIDA NOGUEIRA JUNQUEIRA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AOS ESTADOS UNIDOS MEXICANOS E, CUMULATIVAMENTE, O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL EM BELIZE. MSF 129/1993 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DR. LOURENÇO FERREIRA DO PRADO, PARA COMPOR O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, NO CARGO DE MINISTRO CLASSISTA TEMPORARIO, REPRESENTANTE DOS TRABALHADORES, NO TRIENIO DE 1993 A 1996. MSF 129/1990 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA COMPOR O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, NA VAGA DESTINADA A SUPLENTE DE MINISTRO CLASSISTA TEMPORARIO, O NOME DE ALFREDO PERES DA SILVA. MSF 129/1988 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 100.422.500,00 (CEM MILHÕES, QUATROCENTOS E VINTE E DOIS MIL E QUINHENTOS CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. MSF 129/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE POA (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 69.832,47 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 129/1986 ENCAMINHA AO SENADO PROPOSTA DO MINISTRO DA FAZENDA PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE (PE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 11.313.080,43 (ONZE MILHÕES, TREZENTOS E TREZE MIL, OITENTA CRUZADOS E QUARENTA E TRES CENTAVOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 129/1984 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR CARLOS ALBERTO LEITE BARBOSA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA COLOMBIA. MSF 129/1982 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR LAURO SOUTELLO ALVES, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO ESTADO DE ISRAEL. MSF 129/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO (MA) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 1.500.000.000,00 (HUM BILHÃO E QUINHENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS). MSF 129/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO (SP) A ELEVAR EM CRZ 1.738.247.416,64 (HUM BILHÃO, SETECENTOS E TRINTA E OITO MILHÕES, DUZENTOS E QUARENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E DEZESSEIS CRUZEIROS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 129/1979 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR JOÃO CABRAL DE MELO NETO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO EQUADOR. MSF 129/1978 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS (MT) A ELEVAR EM CRZ 176.099.854,70 (CENTO E SETENTA E SEIS MILHÕES, NOVENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E QUATRO CRUZEIROS E SETENTA CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 129/1977 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA A ELEVAR EM CRZ 100.000.000,00 (CEM MILHÕES DE CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 129/1976 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA (SP) A ELEVAR EM CRZ 5.173.000,00 (CINCO MILHÕES, CENTO E SETENTA E TRES MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 128/1998 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR RICARDO CARVALHO DO NASCIMENTO BORGES, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DO QUADRO PERMANENTE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, ESCOLHIDO PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO SENEGAL. MSF 128/1997 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 90,000,000.00 (NOVENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DE PRINCIPAL, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O BANCO INTERNACIONAL PARA A RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, DESTINADA AO FINANCIAMENTO, PARCIAL, DO PROJETO PILOTO DE ALIVIO A POBREZA E REFORMA AGRARIA. MSF 128/1996 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, O DEMONSTRATIVO DAS EMISSÕES DO REAL REFERENTES AO MES DE JANEIRO DE 1996, AS RAZÕES DELAS DETERMINANTES E A POSIÇÃO DAS RESERVAS INTERNACIONAIS A ELAS VINCULADAS. MSF 128/1994 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR CARLOS EDUARDO DE AFFONSECA ALVES DE SOUZA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTA A CONFEDERAÇÃO SUIÇA. MSF 128/1993 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DR. FRANCISCO URBANO ARAUJO FILHO, PARA COMPOR O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, NO CARGO DE SUPLENTE DE MINISTRO CLASSISTA TEMPORARIO, REPRESENTANTE DOS TRABALHADORES, NO TRIENIO DE 1993 A 1996. MSF 128/1990 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA COMPOR O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, NA VAGA DESTINADA A MINISTRO CLASSISTA TEMPORARIO, O NOME DE ROBERTO DELLA MANNA. MSF 128/1988 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA (PB), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 26.629.192.360,00 (VINTE E SEIS BILHÕES, SEISCENTOS E VINTE E NOVE MILHÕES, CENTO E NOVENTA E DOIS MIL E TREZENTOS E SESSENTA CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DA PARAIBA S/A. MSF 128/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIQUIRA (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 51.892,67 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 128/1986 ENCAMINHA AO SENADO PROPOSTA DO MINISTRO DA FAZENDA PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 27.541.146,00 (VINTE E SETE MILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA E UM MIL, CENTO E QUARENTA E SEIS CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A. MSF 128/1984 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR CARLOS FREDERICO DUARTE GONÇALVES DA ROCHA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO ESTADO DO VATICANO. MSF 128/1983 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 11.940.400.190,70 (ONZE BILHÕES, NOVECENTOS E QUARENTA MILHÕES, QUATROCENTOS MIL, CENTO E NOVENTA CRUZEIROS E SETENTA CENTAVOS). MSF 128/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 1.394.841.410,46 (UM BILHÃO, TREZENTOS E NOVENTA E QUATRO MILHÕES, OITOCENTOS E QUARENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E DEZ CRUZEIROS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS). MSF 128/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE (SC) A ELEVAR EM CRZ 22.671.000,00 (VINTE E DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E SETENTA E UM MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 128/1979 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA A ALTERAR A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS ATRAVES DE OPERAÇÃO DE CREDITO REALIZADA JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000028 DE 1977. MSF 128/1977 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ELEVAR EM CRZ 600.000.000,00 (SEISCENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 128/1976 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA (SP) A ELEVAR EM CRZ 9.339.100,00 (NOVE MILHÕES, TREZENTOS E TRINTA E NOVE MIL E CEM CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 127/1996 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SR. CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS ROCHA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DO QUADRO ESPECIAL DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA ISLAMICA DO IRÃ. MSF 127/1994 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR SERGIO MARTINS THOMPSON-FLORES, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO REINO DA ARABIA SAUDITA. MSF 127/1993 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR PAULO CESAR XIMENES ALVES FERREIRA, PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. MSF 127/1990 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR ALVARO DA COSTA FRANCO FILHO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A CONFEDERAÇÃO HELVETICA. MSF 127/1988 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI (GO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 33.960.800,00 (TRINTA E TRES MILHÕES, NOVECENTOS E SESSENTA MIL E OITOCENTOS CRUZADOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 127/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANOPOLIS (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 48.072,13 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 127/1986 SOLICITA ALTERAÇÃO NA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000180 DE 1983. MSF 127/1985 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR CELSO MONTEIRO FURTADO, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AS COMUNIDADES ECONOMICAS EUROPEIAS. MSF 127/1984 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR JOÃO HERMES PEREIRA DE ARAUJO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA ARGENTINA. MSF 127/1983 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 11.955.596.307,00 (ONZE BILHÕES, NOVECENTOS E CINQUENTA E CINCO MILHÕES, QUINHENTOS E NOVENTA E SEIS MIL E TREZENTOS E SETE CRUZEIROS). MSF 127/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ACRE (COHAB-ACRE), CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 1.070.825.000,00 (UM BILHÃO, SETENTA MILHÕES E OITOCENTOS E VINTE E CINCO MIL CRUZEIROS). MSF 127/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA (PR) A ELEVAR EM CRZ 154.660.329,77 (CENTO E CINQUENTA E QUATRO MILHÕES, SEISCENTOS E SESSENTA MIL, TREZENTOS E VINTE E NOVE CRUZEIROS E SETENTA E SETE CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 127/1979 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR MANUEL ANTONIO MARIA DE PIMENTEL BRANDÃO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA SOCIALISTA DA TCHECO-ESLOVAQUIA. MSF 127/1978 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA QUE SEJA AUTORIZADA A ALIENAÇÃO DE TERRAS PUBLICAS NO DISTRITO AGROPECUARIO DA SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA) A EMPRESA ORIENTE AGROPECUARIA LTDA. MSF 127/1977 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR RONALD LESLIE MORAES SMALL, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA ARGELINA DEMOCRATICA E POPULAR. MSF 127/1976 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUMIRIM (SC) A ELEVAR EM CRZ 700.000,00 (SETECENTOS MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 127/1973 DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO, O NOME DO DOUTOR LUIZ OCTAVIO PIRES E ALBUQUERQUE GALLOTTI PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO CLOVIS PESTANA. MSF 126/1998 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR MARCO CESAR MEIRA NASLAUSKY, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DO QUADRO PERMANENTE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A SANTA SE. MSF 126/1997 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, NO VALOR DE US$ 25,000,000.00 (VINTE E CINCO MILHÕES DE DOLARES NORTE- AMERICANOS), DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROGRAMA REDE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS PUBLICAS (REDE IPEA), A SER EXECUTADO PELO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO E O INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA - IPEA. MSF 126/1996 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SR. MARIO AUGUSTO SANTOS, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA, CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO QUENIA, EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DE UGANDA. MSF 126/1990 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR LUIZ FELIPE PALMEIRA LAMPREIA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA PORTUGUESA. MSF 126/1988 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (RJ), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 3.363.722.000,00 (TRES BILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA E TRES MILHÕES, SETECENTOS E VINTE E DOIS MIL CRUZADOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 126/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 466.400,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 126/1986 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA DE SANTA IZABEL (GO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 484.477,68 (QUATROCENTOS E OITENTA E QUATRO MILHÕES, QUATROCENTOS E SETENTA E SETE CRUZADOS E SESSENTA E OITO CENTAVAS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 126/1984 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR ANTONIO CORREA DO LAGO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA FRANCESA. MSF 126/1983 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA (PB), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 2.231.981.775,87 (DOIS BILHÕES, DUZENTOS E TRINTA E UM MILHÕES, NOVECENTOS E OITENTA E UM MIL, SETECENTOS E SETENTA E CINCO CRUZEIROS E OITENTA E SETE CENTAVOS). MSF 126/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 988.603.570,49 (NOVECENTOS E OITENTA E OITO MILHÕES, SEISCENTOS E TRES MIL, QUINHENTOS E SETENTA CRUZEIROS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS). MSF 126/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAVAI (PR) A ELEVAR EM CRZ 112.334.989,83 (CENTO E DOZE MILHÕES, TREZENTOS E TRINTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E OITENTA E NOVE CRUZEIROS E OITENTA E TRES CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 126/1979 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR MURILLO GURGEL VALENTE, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DE CINGAPURA. MSF 126/1978 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA QUE SEJA AUTORIZADA A ALIENAÇÃO DE TERRAS PUBLICAS DO DISTRITO AGROPECUARIO DA SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA) A EMPRESA AGROPECUARIA DIMONA, COMERCIO E INDUSTRIA S/A. MSF 126/1976 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IJUI (RS) A ELEVAR EM CRZ 6.458.400,00 (SEIS MILHÕES, QUATROCENTOS E CINQUENTA E OITO MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 125/1997 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR BASSUL ATHUIL NETTO, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DO QUADRO ESPECIAL, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, ESCOLHIDO PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO CAMEROUN. MSF 125/1996 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SR. CARLOS ALFREDO PINTO DA SILVA, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA, CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL EM BARBADOS, EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL EM SÃO CRISTOVÃO E NEVIS. MSF 125/1995 COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE SE AUSENTARA DO PAIS NO PERIODO DE 17 A 2 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, PARA VISITA OFICIAL AOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA. MSF 125/1990 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR ALBERTO VASCONCELLOS DA COSTA E SILVA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA COLOMBIA. MSF 125/1988 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 19.124.867.314,16 (DEZENOVE BILHÕES, CENTO E VINTE E QUATRO MILHÕES, OITOCENTOS E SESSENTA E SETE MIL, TREZENTOS E QUATORZE CRUZADOS E DEZESSEIS CENTAVOS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A, CORRESPONDENTE A 32.038.173,54 OTN. MSF 125/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU (SE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 90.557,67 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 125/1986 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRAS GRANDES (SC), A CONTRTAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 331.865,03 (TREZENTOS E TRINTA E UM MILHÕES, OITOCENTOS E SESSENTA E CINCO CRUZADOS E TRES CENTAVOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 125/1983 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 12.738.040.000,00 (DOZE BILHÕES, SETECENTOS E TRINTA E OITO MILHÕES E QUARENTA MIL CRUZEIROS). MSF 125/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 3.511.440.000,00 (TRES BILHÕES, QUINHENTOS E ONZE MILHÕES, QUATROCENTOS E QUARENTA MIL CRUZEIROS). MSF 125/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA (CE) A ELEVAR EM CRZ 176.827.050,00 (CENTO E SETENTA E SEIS MILHÕES, OITOCENTOS E VINTE SETE MIL E CINQUENTA CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 125/1979 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR FERNANDO BELFORT BETHLEM, GENERAL-DE-EXERCITO, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO PARAGUAI. MSF 125/1978 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA QUE SEJA AUTORIZADA A ALIENAÇÃO DE TERRAS PUBLICAS NO DISTRITO AGROPECUARIO DA SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA) A EMPRESA AGROPECUARIO PAULO ATHAYDE LTDA. MSF 125/1977 AUTORIZA A CRIAÇÃO DE EMPRESA PUBLICA, SOB A DENOMINAÇÃO DE EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSÃO RURAL DO DISTRITO FEDERAL - EMATER - DF, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MSF 125/1976 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA (SP) A ELEVAR EM CRZ 17.907.400,00 (DEZESSETE MILHÕES, NOVECENTOS E SETE MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS). O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 125/1953 Do Senhor Presidente da República submetendo á aprovação do Senado a nomeação do senhor Acyr do Nascimento Paes, Ministro Plenipotenciário de Primeira Classe, para o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil junto ao Governo da República da Aústria. MSF 124/1997 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 60,000,000.00 (SESSENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DE PRINCIPAL, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD (BANCO MUNDIAL), DESTINADA AO FINANCIAMENTO, PARCIAL, DO PROJETO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA AGROPECUARIA PARA O BRASIL - PRODETAB, A SER EXECUTADO PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO E PELA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA - EMBRAPA. MSF 124/1996 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SR. CYRO GABRIEL DO ESPIRITO SANTO CARDOSO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA, COMULATIVAMENTE COM O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AOS EMIRADOS ARABES UNIDOS, EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO ESTADO DE CATAR. MSF 124/1988 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 25.075.898.649,24 (VINTE E CINCO BILHÕES, SETENTA E CINCO MILHÕES, OITOCENTOS E NOVENTA E OITO MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E NOVE CRUZADOS E VINTE E QUATRO CENTAVOS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A, CORRESPONDENTE A 47.947.185,70 OTN. MSF 124/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIARA (AM), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE EM CRUZADOS, A 70.063,06 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 124/1986 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARANGUA (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 629.758,86 (SEISCENTOS E VINTE E NOVE MILHÕES, SETECENTOS E CINQUENTA E OITO CRUZADOS E OITENTA E SEIS CENTAVOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 124/1985 DISPÕE, NO AMBITO DO DISTRITO FEDERAL, SOBRE MICROEMPRESA, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA EM OPERAÇÕES SUJEITAS AO IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS, ISENÇÕES DESTE E DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MSF 124/1984 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR SYDNEY SANCHES PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO ALFREDO BUZAID. « ‹ 1477 1478 1479 1480 1481 › »