Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO MSF 153/1974 DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR ANTONIO CORREA DO LAGO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI. MSF 152/1997 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR OTO AGRIPINO MAIA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DO QUADRO PERMANENTE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, ESCOLHIDO PARA, CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA AFRICA DO SUL, EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO REINO DO LESOTO. MSF 152/1995 COMUNICA O RECEBIMENTO DA MSG 00223, RELATIVA AO VETO PARCIAL AO PLN 00007, DE 1991 (PL 03081 DE 1989, NA CAMARA DOS DEPUTADOS). MSF 152/1992 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SR. LUIZ ORLANDO CARONE GELIO, MINISTRO DE PRIMEIRA-CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO REINO DA NORUEGA. MSF 152/1990 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR MARCO AURELIO MARTINS ARAUJO, PARA EXERCER O CARGO DE VICE-GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL. MSF 152/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 120.000,00 0TN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 152/1986 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMAS (GO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 1.450.045,78 (HUM MILHÃO, QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL, QUARENTA E CINCO CRUZADOS E SETENTA E OITO CENTAVOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 152/1984 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR SIZINIO PONTES NOGUEIRA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO REINO DA SUECIA. MSF 152/1982 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZELANDIA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 29.454.950,00 (VINTE E NOVE MILHÕES, QUATROCENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL E NOVECENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS). MSF 152/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 966.300.000,00 (NOVECENTOS E SESSENTA E SEIS MILHÕES E TREZENTOS MIL CRUZEIROS). MSF 152/1979 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO CONDE (BA) A ELEVAR EM CRZ 75.045.388,00 (SETENTA E CINCO MILHÕES, QUARENTA E CINCO MIL, TREZENTOS E OITENTA E OITO CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 152/1978 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIMPIA (SP) A ELEVAR EM CRZ 3.942.253,35 (TRES MILHÕES, NOVECENTOS E QUARENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E TRES CRUZEIROS E TRINTA E CINCO CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 152/1977 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE (PR) A ELEVAR EM CRA 10.100.199,05 (DEZ MILHÕES, CEM MIL, CENTO E NOVENTA E NOVE CRUZEIROS E CINCO CENTAVOS) E NOVE CRUZEIROS E CINCO CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 152/1975 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR JOAYRTON MARTINS CAHU, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DE GUINE-BISSAU, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DE CABO VERDE. MSF 151/1995 COMUNICA O RECEBIMENTO DAS MSF 00166, 00167, 00168, 00169, 00170, 00171, 00172, 00173 E 00174, RELATIVAS A PROMULGAÇÃO DOS DECRETOS LEGISLATIVOS 000056, 000058, 000060, 000061, 000059, 000055, 000057, 000063 E 000062, DE 1995, RESPECTIVAMENTE. MSF 151/1992 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SR. ANDRE GUIMARÃES, MINISTRO DE PRIMEIRA-CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA BOLIVIA. MSF 151/1990 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR WANDERLEY VALLIM DA SILVA, PARA EXERCER O CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL. MSF 151/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 281.955,00 0TN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 151/1986 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE POSSE (GO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 506.264,76 (QUINHENTOS E SEIS MIL, DUZENTOS E SESSENTA E QUATRO CRUZADOS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 151/1984 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR EDUARDO MOREIRA HOSANNAH, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI. MSF 151/1982 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ (MA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 725.043.150,00 (SETECENTOS E VINTE E CINCO MILHÕES, QUARENTA E TRES MIL E CENTO E CINQUENTA CRUZEIROS). MSF 151/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBIM (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 77.542.500,00 (SETENTA E SETE MILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS). MSF 151/1979 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM (MS) A ELEVAR EM CRZ 14.000.000,00 (QUATORZE MILHÕES DE CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 151/1978 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPERCIO (SP) A ELEVAR EM CRZ 610.800,00 (SEISCENTOS E DEZ MIL, E OITOCENTOS CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 151/1977 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO AVAI (PR) A ELEVAR EM CRZ 2.664.193,28 (DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL, CENTO E NOVENTA E TRES CRUZEIROS E VINTE E OITO CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 151/1975 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS A ELEVAR PARA CRZ 2.500.000.000,00 (DOIS BILHÕES E QUINHENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 151/1974 AUTORIZA O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A ABRIR A SECRETARIA DE SAUDE O CREDITO ESPECIAL DE CRZ 350.000,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. MSF 150/1996 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR GERALDO AFFONSO MUZZI, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA, CUMULATIVAMENTE COM A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA FEDERAL DA NIGERIA, EXERCER A DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DE BENIN. MSF 150/1995 COMUNICA O RECEBIMENTO DAS MSF 00162 E 00164, DE 26 DE ABRIL DE 1995, RELATIVAS A APROVAÇÃO DE INDICAÇÃO DE EMBAIXADORES. MSF 150/1992 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SR. ANTONIO CARLOS COELHO DA ROCHA, MINISTRO DE SEGUNDA-CLASSE DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DAS FILIPINAS. MSF 150/1990 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO SENHOR ALCIDES DA COSTA GUIMARÃES FILHO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA HELENICA. MSF 150/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 466.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 150/1986 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE POSSE (GO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 334.612,49 (TREZENTOS E TRINTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E DOZE CRUZADOS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 150/1982 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 20.000.000,00 (VINTE MILHÕES DE CRUZEIROS). MSF 150/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARINGA (PR) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 289.527.190,95 (DUZENTOS E OITENTA E NOVE MILHÕES, QUINHENTOS E VINTE E SETE MIL, CENTO E NOVENTA CRUZEIROS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS). MSF 150/1979 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE (MS) A ELEVAR EM CRZ 207.692.149,08 (DUZENTOS E SETE MILHÕES, SEISCENTOS E NOVENTA E DOIS MIL, CENTO E QUARENTA E NOVE CRUZEIROS E OITO CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 150/1978 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA (SP) A ELEVAR EM CRZ 10.802.839,23 (DEZ MILHÕES, OITOCENTOS E DOIS MIL, OITOCENTOS E TRINTA E NOVE CRUZEIROS E VINTE E TRES CENTAVOS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 150/1977 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAÇARI (BA) A ELEVAR EM CRZ 140.527.000,00 (CENTO E QUARENTA MILHÕES, QUINHENTOS E VINTE E SETE MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 150/1974 SUBMETENDO A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR ILMAR PENNA MARINHO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, CIENCIA E CULTURA (UNESCO). MSF 149/1996 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL ASSINADO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O EXPORT-IMPORT BANK OF JAPAN - EXIMBANK, EM 13 DE MARÇO DE 1996, NO AMBITO DO CHAMADO 'CLUBE DE PARIS'. MSF 149/1995 COMUNICA O RECEBIMENTO DAS MSF 00158, 00159 E 00165, DE ABRIL DE 1995, RELATIVAS A APROVAÇÃO DAS RESOLUÇÕES 000012, 000013 E 000014, DE 1995. MSF 149/1992 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SR. FELIX BAPTISTA DE FARIA, MINISTRO DE PRIMEIRA-CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA, CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO SENEGAL, EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA GAMBIA. MSF 149/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, HOSPITAL DE PESQUISA E REABILITAÇÃO DE LESÕES LABIO-PALATAIS (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 802.111,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 149/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO RIO PARDO (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 6.885.286,50 (SEIS MILHÕES, OITOCENTOS E OITENTA E CINCO MIL, DUZENTOS E OITENTA E SEIS CRUZADOS E CINQUENTA CENTAVOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 149/1985 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 2.721.810.643, (DOIS BILHÕES, SETECENTOS E VINTE UM MILHÕES, OITOCENTOS E DEZ MIL E SEISCENTOS E QUARENTA E TRES CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 149/1982 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORÃ (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 82.687.033,17 (OITENTA E DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA E SETE MIL, TRINTA E TRES CRUZEIROS E DEZESSETE CENTAVOS). MSF 149/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA ROSA (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 31.034.984,58 (TRINTA E UM MILHÕES, TRINTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E OITENTA E QUATRO CRUZEIROS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS). MSF 149/1979 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIPORÃ (PR) A ELEVAR EM CRZ 22.060.047,87 (VINTE E DOIS MILHÕES, SESSENTA MIL, QUARENTA E SETE CRUZEIROS E OITENTA E SETE CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 149/1978 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAI (SC) A ELEVAR EM CRZ 19.155.750,00 (DEZENOVE MILHÕES, CENTO E CINQUENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS, O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 149/1977 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARINGA (PR) A ELEVAR EM CRZ 90.174.074.64, (NOVENTA MILHÕES, CENTO E SETENTA E QUATRO MIL, SETENTA E QUATRO CRUZEIROS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 149/1975 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A ELEVAR EM CRZ 1.500.000.000,00 (HUM BILHÃO E QUINHENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 148/1998 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA, JUIZ TOGADO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, DA TERCEIRA REGIÃO, COM SEDE EM BELO HORIZONTE (MG), ESCOLHIDO PARA COMPOR O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, NO CARGO DE MINISTRO TOGADO, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO ORLANDO TEIXEIRA DA COSTA E RESERVADA A JUIZES DE CARREIRA DA MAGISTRATURA TRABALHISTA. MSF 148/1996 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SR. ABELARDO DA COSTA ARANTES JUNIOR, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA ISLAMICA DO PAQUISTÃO. MSF 148/1988 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO CEARA (CE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 9.409.035.995,20 (NOVE BILHÕES, QUATROCENTOS E NOVE MILHÕES, TRINTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E CINCO CRUZADOS E VINTE CENTAVOS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO CEARA S/A. MSF 148/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 128.315,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 148/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE URUAÇU (GO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 1.377.057,30 (HUM MILHÃO, TREZENTOS E SETENTA E SETE MIL, CINQUENTA E SETE CRUZADOS E TRINTA CENTAVOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 148/1982 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 388.960.840,88 (TREZENTOS E OITENTA E OITO MILHÕES, NOVECENTOS E SESSENTA MIL, OITOCENTOS E QUARENTA CRUZEIROS E OITENTA E OITO CENTAVOS). MSF 148/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 4.606.655.502,42 (QUATRO BILHÕES, SEISCENTOS E SEIS MILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E DOIS CRUZEIROS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS). MSF 148/1979 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE (PR) A ELEVAR EM CRZ 45.490.412,81 (QUARENTA E CINCO MILHÕES, QUATROCENTOS E NOVENTA MIL, QUATROCENTOS E DOZE CRUZEIROS E OITENTA E UM CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 148/1977 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORÃ (MT) A ELEVAR EM CRZ 15.011.076,00 (QUINZE MILHÕES, ONZE MIL E SETENTA E SEIS CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 148/1976 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPUAVA (PR) A ELEVAR EM CRZ 23.667.000,00 (VINTE E TRES MILHÕES, SEISCENTOS E SESSENTA E SETE MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 148/1972 SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR DIPLOMATA LYLE AMAURY TARRISSE DA FONTOURA, EMBAIXADOR EM ACCRA, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO GOVERNO DA REPUBLICA DO TOGO. MSF 147/1998 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO VALOR DE U$ 76,500,000.00 (SETENTA E SEIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL DOLARES NORTE AMERICANOS), DE PRINCIPAL, ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE E O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, DESTINADA AO FINANCIAMENTO, PARCIAL, DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL. MSF 147/1996 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SR. SERGIO BARBOSA SERRA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA COREIA. MSF 147/1995 COMUNICA O RECEBIMENTO DAS MSF 00141, 00144, 00146, 00150 E 00157, DE ABRIL DE 1995, RELATIVOS A PROMULGAÇÃO DOS DECRETOS LEGISLATIVOS 000053, 000050, 000052, 000048 E 000054, DE ABRIL DE 1995, RESPECTIVAMENTE. MSF 147/1992 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR MARCOS HENRIQUE CAMILIO CORTES, MINISTRO DE PRIMEIRO CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA, CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL, JUNTO A COMUNIDADE DA AUSTRALIA, EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO ESTADO INDEPENDENTE DE PAPUA E NOVA GUINE. MSF 147/1988 FIXA O EFETIVO DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MSF 147/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), A ELEVAR TEMPORARIAMENTE, EM CZ 1.917.745.482,51 (HUM BILHÃO, NOVECENTOS E DEZESSETE MILHÕES, SETECENTOS E QUARENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E OITENTA DOIS CRUZADOS E CINQUENTA E UM CENTAVOS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA. MSF 147/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TROMBUDO CENTRAL (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 185.910,85 (CENTO E OITENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E DEZ CRUZADOS E OITENTA E CINCO CENTAVOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 147/1984 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR PAULO ROBERTO SARAIVA DA COSTA LEITE, ADVOGADO, INSCRITO NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SEÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, SOB NUMERO 3333, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO WILSON GONÇALVES. MSF 147/1982 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LEOPOLDO BULHÕES (GO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 32.953.558,47 (TRINTA E DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E CINQUENTA E TRES MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E OITO CRUZEIROS E QUARENTA E SETE CENTAVOS). MSF 147/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARI (MA) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 4.228.000,00 (QUATRO MILHÕES, DUZENTOS E VINTE E OITO MIL CRUZEIROS). MSF 147/1979 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE APUCARANA (PR) A ELEVAR EM CRZ 45.207.703,32 (QUARENTA E CINCO MILHÕES, DUZENTOS E SETE MIL, SETECENTOS E TRES CRUZEIROS E TRINTA E DOIS CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 147/1977 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR OCTAVIO LUIZ DE BERENGUER CESAR, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO GOVERNO DA REPUBLICA DE HONDURAS. MSF 146/1984 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1985. MSF 146/1984 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1985. MSF 146/1984 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1985. MSF 146/1984 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1985. MSF 146/1984 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1985. MSF 146/1984 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1985. MSF 146/1984 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1985. MSF 146/1984 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1985. MSF 146/1984 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1985. MSF 146/1984 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1985. MSF 146/1998 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE U$ 198,000,000.00 (CENTO E NOVENTA E OITO MILHÕES DE DOLARES NORTE AMERICANOS), DE PRINCIPAL, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HIDRICOS DO SEMI-ARIDO BRASILERO - PROAGUA. MSF 146/1996 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SR. ALEXANDRE ADDOR NETO, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA, CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DE ANGOLA, EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DEMOCRATICA DE SÃO TOME E PRINCIPE. MSF 146/1994 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR BRIAN MICHAEL FRASER NEELE, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA LIBANESA. MSF 146/1992 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR LUIZ VILLARINHO PEDROSO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA, CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO REINO DA ARABIA SAUDITA, EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO SULTANATO DE OMÃ. MSF 146/1991 COMUNICANDO AO SENADO FEDERAL QUE SE AUSENTARA DO PAIS NO PERIODO DE 17 A 21 DO CORRENTE, EM VISITA OFICIAL AOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA, ATENDENDO A CONVITE DO GOVERNO DAQUELE PAIS. MSF 146/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (SUL), A ELEVAR TEMPORARIAMENTE, EM CZ 497.853.367,20 (QUATROCENTOS E NOVENTA E SETE MILHÕES, OITOCENTOS E CINQUENTA E TRES MIL, TREZENTOS E SESSENTA E SETE CRUZADOS E VINTE CENTAVOS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA. MSF 146/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGES (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 264.757,16 (DUZENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E SETE CRUZADOS E DEZESSEIS CENTAVOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 146/1982 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 6.837.402,79 (SEIS MILHÕES, OITOCENTOS E TRINTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E DOIS CRUZEIROS E SETENTA E NOVE CENTAVOS). MSF 146/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (RJ) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 59.811.900,00 (CINQUENTA E NOVE MILHÕES, OITOCENTOS E ONZE MILHÕES E NOVECENTOS CRUZEIROS). MSF 146/1979 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPIRANGA (RS) A ELEVAR EM CRZ 119.462.238,00 (CENTO E DEZENOVE MILHÕES, QUATROCENTOS E SESSENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E TRINTA E OITO CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 146/1978 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNDO ESPECIAL, DE NATUREZA CONTABIL, DENOMINADO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO DISTRITO FEDERAL - FUNDO - IDR. MSF 146/1977 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR JOSE OSWALDO DE MEIRA PENNA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO EQUADOR. MSF 146/1975 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR BRAULINO BOTELHO BARBOSA, EMBAIXADOR JUNTO A REPUBLICA DO ZAIRE, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA GABONEZA. MSF 146/1972 MSG DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A DELIBERAÇÃO DO SENADO FEDERAL A PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA PARA QUE SEJA LEVANTADA A PROIBIÇÃO CONTIDA NA RESOLUÇÃO 58, DE 1968, DO SENADO FEDERAL, A FIM DE QUE O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL POSSA AUMENTAR EM CRZ 60.000.000,00 (SESSENTA MILHÕES DE CRUZEIROS) O LIMITE DE ENDIVIDAMENTO PUBLICO, COM EMISSÃO DE TITULOS, VISANDO A OBTER RECURSOS COMPLEMENTARES DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE OBRAS RODOVIARIAS. PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA ( CE ) - SUSPENDE A PROIBIÇÃO CONTIDA NAS RESOLUÇÕES 58/68 E 79/70 PARA PERMITIR QUE O GOVERNO DO RIO GRANDE DO SUL AUMENTE O LIMITE DE ENDIVIDAMENTO PUBLICO, COM A EMISSÃO DE OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO ESTADUAL. MSF 145/1998 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SR. MARCIO PAULO DE OLIVEIRA DIAS, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DO QUADRO PERMANENTE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, ESCOLHIDO, PARA, CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO REINO DA BELGICA, EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO. MSF 145/1997 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL SOLICITAÇÃO PARA QUE SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 55,406,000.00 (CINQUENTA E CINCO MILHÕES E QUATROCENTOS E SEIS MIL DOLARES NORTE-AMERICANOS), ENTRE O INSTITUTO BANCARIO SAN PAOLO DI TORINO S.P.A E O GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO (MT), DESTINADA AO FINANCIAMENTO, PARCIAL, DA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS - IMPORTAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PONTES DE CONCRETO - NO AMBITO DO PROGRAMA DE PERENIZAÇÃO DE TRAVESSIAS DO ESTADO. « ‹ 1474 1475 1476 1477 1478 › »