Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO PLC 38/1977 ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 4591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE 'DISPÕE SOBRE O CONDOMINIO EM EDIFICAÇÕES E AS INCORPORAÇÕES IMOBILIARIAS'. PLC 38/1976 DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PROTESTO DE TITULOS. PLC 38/1975 ALTERA O ARTIGO 701 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADO PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943. PLC 38/1974 DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE VERBAS FEDERAIS PARA AS PREFEITURAS, DESDE QUE OS NOVOS PREFEITOS COMPROVEM HAVER ADOTADO AS PROVIDENCIAS PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DOS ANTERIORES. PLC 38/1973 CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A JOÃO GOMES MONTEIRO, EX-COMBATENTE DA MARINHA MERCANTE NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 38/1972 DA NOVA REDAÇÃO AO ART 576 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943. PLC 38/1971 REGULA A AQUISIÇÃO DE IMOVEL RURAL POR ESTRANGEIRO RESIDENTE NO PAIS OU PESSOA JURIDICA ESTRANGEIRA AUTORIZADA A FUNCIONAL NO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 38/1970 DISPÕE SOBRE A OPÇÃO DOS SERVIDORES FEDERAIS EM EXERCICIOS NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA GUANABARA. PLC 38/1968 AUTORIZA O TESOURO NACIONAL A PROMOVER A ELEVAÇÃO DO CAPITAL DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, E GARANTIR EMPRESTIMO EXTERNO PARA AMPLIAR AS INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS DA USINA DE VOLTA REDONDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 38/1967 CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS FEDERAIS AO MUSEU DE ARTE DO RIO DE JANEIRO, COM SEDE NO ESTADO DA GUANABARA, AO MUSEU DE ARTE E AO MUSEU DE ARTE MODERNA, COM SEDE EM SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 38/1966 CONCEDE ISENÇÃO DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E DE CONSUMO E DA TAXA DE DESPACHO ADUANEIRO A IGREJA MEMORIAL BATISTA DE BRASILIA, PARA IMPORTAR UM ORGÃO ELETRICO E ACESSORIOS. PLC 38/1965 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AERONAUTICA, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 15.480.000.000, PARA COBRIR A DIFERENÇA NAS AQUISIÇÕES CAMBIAIS PARA A IMPORTAÇÃO DE MATERIAL AERONAUTICO. PLC 37/1998 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ESTIMULO A DOCENCIA NO MAGISTERIO SUPERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 37/1997 Estabelece normas para as eleições. Volume III PLC 37/1995 ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, COM A ADOÇÃO DA AÇÃO MONITORIA. PLC 37/1994 DA NOVA REDAÇÃO AO ART. PRIMEIRO DA LEI 6567, DE 24 DE SETEMBRO DE 1978, ALTERADO PELA LEI 7312, DE 16 DE MAIO DE 1985. PLC 37/1993 INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO-LEI 221, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE PROTEÇÃO E ESTIMULO A PESCA. PLC 37/1992 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONOMICA NAS OPERAÇÕES DE CREDITO RURAL. PLC 37/1991 FIXA O EFETIVO DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 37/1989 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DA REPUBLICA. PLC 37/1988 ESTENDE AOS PORTADORES DA SINDROME DA IMUNO-DEFICIENCIA ADQUIRIDA (SIDA/AIDS) OS BENEFICIOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 37/1987 REGULAMENTA A TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO IMPOSTO SOBRE TRANSPORTES IST - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 37/1986 CRIA JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO NO ESTADO DE RONDONIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 37/1985 ALTERA OS ARTIGOS 293 E 294 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943, PARA O FIM DE ASSEGURAR DIREITOS ESPECIAIS AOS TRABALHADORES EM MINAS DE CARVÃO E FLUORITA E EM QUAISQUER ATIVIDADES QUE LIBEREM POEIRAS MINERAIS E ORGANICAS. PLC 37/1984 REAJUSTA OS VALORES DE VENCIMENTOS, SALARIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 37/1983 ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 225 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943. PLC 37/1982 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 4504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964 (ESTATUTO DA TERRA). PLC 37/1981 ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 65 DA LEI 4504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA TERRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 37/1980 AUTORIZA A REVERSÃO AOS MUNICIPIOS DE JAGUARI, DE PELOTAS E MARCELINO RAMOS, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DOS TERRENOS QUE MENCIONA. PLC 37/1979 AUTORIZA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS, AUTARQUIA VINCULADA AO MINISTERIO DO INTERIOR, A DOAR O IMOVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARA. PLC 37/1978 DISPÕE SOBRE PROTEÇÃO CONTRA INCENDIOS. PLC 37/1977 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INDICADORES NO CHAMADO 'TELEFONE MEDIDO'. PLC 37/1976 DECLARA MACHADO DE ASSIS PATRONO DAS LETRAS DO BRASIL. PLC 37/1975 REDUZ OS PRAZOS DE PRESCRIÇÃO PARA OS CRIMINOSOS PRIMARIOS E DE BONS ANTECEDENTES. PLC 37/1974 ESTABELECE PRAZO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO PARA AS ELEIÇÕES FIXADAS NA EMENDA CONSTITUCIONAL NUMERO 2 E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR NUMERO 5. COMPLEMENTAR. PLC 37/1973 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SETIMO DO DECRETO-LEI 191, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE CRZ 21.000.000,00 (VINTE MILHÕES DE CRUZEIROS), COMO REFORÇO AO FUNDO DA MARINHA MERCANTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 37/1972 PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE PARA AS CARTEIRAS DE IDENTIDADE DE ESTRANGEIROS MODELO 19. PLC 37/1971 MODIFICA LEGISLAÇÃO ANTERIOR SOBRE O USO DA MARCA A FOGO NO GADO BOVINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 37/1970 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEL QUE MENCIONA, SITUADO NA CIDADE DE QUIXERAMOBIM, NO ESTADO DO CEARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 37/1968 ALTERA O QUADRO DO PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 37/1967 ESTENDE A COMARCA DE GUARUJA, ESTADO DE SÃO PAULO, A JURISDIÇÃO DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE SANTOS. PLC 37/1966 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 1.166.900.000 PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE DESPESAS COM O PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. PLC 37/1965 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABIR, PELO MINISTERIO DA AERONAUTICA, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 500.000,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. PLC 36/1998 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO NA 15ª (DECIMA QUINTA) REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DEFINE JURISDIÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 36/1997 DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO, INSTITUI A ALIENAÇÃO FIDUCIARIA DE COISA IMOVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 36/1995 ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. SEGUNDO DA LEI 4771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, QUE INSTITUI O NOVO CODIGO FLORESTAL. PLC 36/1994 CRIA CARGOS EM COMISSÃO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 36/1993 ACRESCENTA PARAGRAFOS SEGUNDO E TERCEIRO AO ART. 612 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLC 36/1992 ORGANIZA A JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO E REGULA O FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS AUXILIARES. PLC 36/1991 CRIA O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONANDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 36/1990 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART 17 DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AOS PROFISSIONAIS DE SAUDE. PLC 36/1989 MODIFICA A LEI 7773, DE 08 DE JUNHO DE 1989, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 36/1988 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PLANALTO DO ARAXA. PLC 36/1987 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 7604, DE 26 DE MAIO DE 1987, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 36/1986 DISPÕE SOBRE O ABUSO DO PODER ECONOMICO NA CAMPANHA ELEITORAL DE 1986. PLC 36/1985 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE QUALIDADE ARTISTICA PARA OS CARTAZES PUBLICITARIOS LOCALIZADOS AO LONGO DAS RODOVIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 36/1984 DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DAS GRATIFICAÇÕES DE PRODUTIVIDADE E DE NIVEL SUPERIOR. PLC 36/1983 ALTERA O ARTIGO 830 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943. PLC 36/1982 DISPÕE SOBRE A INCIDENCIA DE CORREÇÃO MONETARIA NOS DEPOSITOS JUDICIAIS. PLC 36/1981 ASSEGURA DIREITOS AOS EMPREGADOS NO CASO DE FALENCIA OU CONCORDATA DA EMPRESA. PLC 36/1980 AUTORIZA A REVERSÃO, A BENTO LUIZ DE ALMEIDA PRADO, DO TERRENO QUE MENCIONA. PLC 36/1979 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO NONO DA LEI 6439, DE 01 DE SETEMBRO DE 1977, QUE INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 36/1978 OBRIGA OS REVENDEDORES DE DERIVADOS DE PETROLEO A DECLARAREM AO PUBLICO A FONTE REFINADORA DOS PRODUTOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 36/1977 DISPÕE SOBRE PADRONIZAÇÃO DE EMBALAGENS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 36/1976 DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 1301, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, ASSEGURANDO AO CONJUGE QUE OPTA PELA TRIBUTAÇÃO DE SEUS RENDIMENTOS, SEPARADAMENTE DO CABEÇA-DO-CASAL, METADE DO VALOR DE ENCARGOS DE FAMILIA. PLC 36/1975 ASSEGURA AOS PROFESSORES DE FRANCES E INGLES, FORMADOS POR UNIVERSIDADES ESTRANGEIRAS, O EXERCICIO DO MAGISTERIO DESSAS DISCIPLINAS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MEDIO DO PAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 36/1974 CRIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO A JUNTA DE CONCILIAÇÃO JULGAMENTO DE SÃO JOSE DO RIO PRETO, NO ESTADO DE SÃO PAULO. PLC 36/1973 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR A JUSTIÇA DO TRABALHO, EM FAVOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, O CREDITO ESPECIAL DE CRZ 394.146,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA. PLC 36/1972 DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA CAMARA DOS DEPUTADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 36/1971 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONARIOS DAS SECRETARIAS E SERVIÇO AUXILIARES DO PODER JUDICIARIO DA UNIÃO E DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 36/1970 ALTERA DISPOSITIVOS DO ART. 484 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PLC 36/1968 RECLASSIFICA, NO SIMBOLO 5-C, CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETORES DAS ESCOLAS TECNICAS E INDUSTRIAIS FEDERAIS DA REDE FEDERAL DO ENSINO INDUSTRIAL DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA. PLC 36/1967 ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ART SEXTO DA LEI 1283, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1950, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITARIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL. PLC 36/1966 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO PODER JUDICIARIO - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO - O CREDITO ESPECIAL DE 20.000.000 PARA ATENDER AS DESPESAS DE INSTALAÇÃO DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE DUQUE DE CAXIAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PLC 36/1965 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO MINISTERIO DA AERONAUTICA, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 103.806.000 PARA O FIM QUE ESPECIFICA. PLC 35/1998 CRIA JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO NA 2ª (SEGUNDA) REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DEFINE JURISDIÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 35/1997 CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A GELSON JOSE BRAZ. PLC 35/1996 ACRESCENTA INCISO X AO PARAGRAFO 10 DO ARTIGO 178 DO CODIGO CIVIL. PLC 35/1995 ALTERA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 15 DA LEI 6404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES POR AÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 35/1994 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROCURADORIAS DA REPUBLICA EM MUNICIPIOS DO INTERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 35/1993 ASSEGURA O ACESSO AO EXAME PRE-NATAL E VINCULA O AUXILIO-NATALIDADE A SUA REALIZAÇÃO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. PLC 35/1992 CRIA O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA VIGESIMA TERCEIRA REGIÃO. PLC 35/1991 DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 35/1990 AUTORIZA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS, AUTARQUIA VINCULADA AO MINISTRO DE ESTADO EXTRAORDINARIO PARA ASSUNTOS DE IRRIGAÇÃO, A DOAR O IMOVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE COREMAS, ESTADO DA PARAIBA. PLC 35/1989 ALTERA DISPOSIÇÕES DO PLANO UNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGO APROVADO PELO DECRETO 94664, DE 23 DE JULHO DE 1987. PLC 35/1988 DECLARA FERIADO NACIONAL O DIA 20 DE NOVEMBRO, ANIVERSARIO DA MORTE DE ZUMBI DOS PALMARES, CONSAGRADO PELA COMUNIDADE AFRO-BRASILEIRA COMO 'DIA NACIONAL DA CONSCIENCIA NEGRA.' PLC 35/1987 DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE TRABALHADOR DE BLOCO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 35/1986 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR, EM CAMPINAS, ESTADO DE SÃO PAULO UMA VARA DE JUSTIÇA FEDERAL. PLC 35/1985 INTRODUZ ALTERAÇÕES NO TEXTO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 35/1984 ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO - LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 CODIGO PENAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 35/1983 ALTERA O ARTIGO TERCEIRO DA LEI 1508, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1951, QUE REGULA O PROCESSO DAS CONTRAVENÇÕES DEFINIDAS NOS ARTIGOS 58 E 60 DO DECRETO-LEI 6259, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1944. PLC 35/1982 AUTORIZA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS, AUTARQUIA VINCULADA AO MINISTERIO DO INTERIOR, A DOAR OS IMOVEIS QUE MENCIONA, SITUADOS NO MUNICIPIO DE ICO, NO ESTADO DO CEARA. PLC 35/1981 INSTITUI O DIA NACIONAL DO APOSENTADO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE A 24 DE JANEIRO. PLC 35/1980 AUTORIZA A PERMUTA DOS TERRENOS QUE MENCIONA, SITUADOS NOS MUNICIPIOS DO RIO DE JANEIRO E DE CAMPOS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PLC 35/1979 AUTORIZA O GOVERNO FEDERAL A INSTITUIR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 35/1978 AUTORIZA O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA, A DOAR OS IMOVEIS QUE MENCIONA. PLC 35/1977 AMPLIA OS ATUAIS MANDATOS PARTIDARIOS. PLC 35/1976 ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 26 DO DECRETO-LEI 3365, DE 21 DE JUNHO DE 1941 (LEI DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PUBLICA). PLC 35/1975 ESTABELECE CONDIÇÕES DE VALIDAÇÃO DE CURSO EM ESCOLA SUPERIOR NÃO RECONHECIDA. PLC 35/1974 ADAPTA AO CODIGO DE PROCESSO CIVIL AS LEIS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. « ‹ 1321 1322 1323 1324 1325 › »