Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO AVS 82/2001 Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 100, de 2001-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, sobre auditoria solicitada pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional a ser realizada no Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER, na execução de subprojeto destinado ao pagamento de indenizações relativas à desapropriação de imóveis (TC - nº 013.699/97-0). AVS 81/2001 Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 243, de 2001-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria de natureza operacional realizada no Programa Água Boa, do Governo Federal, especificamente o Programa de Implantação de Equipamentos de Dessalinização de Água em Poços Tubulares na região Nordeste do Brasil, conduzido pela Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente (TC - nº 014.990/2000-9). INS 1/2001 Sugere, nos termos do artigo 224, combinado com o artigo 99, inciso III do Regimento Interno do Senado Federal, que os parâmetros a serem observados pelo Brasil no processo negociador da ALCA - Área de Livre Comércio das Américas - a ser iniciado em maio de 2002, seja objeto de estudo pela Comissão de Assuntos Econômicos. AVS 80/2001 Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 245, de 2001-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria realizada no Projeto de Irrigação Luís Alves, localizado no Distrito de Luís Alves, Município de São Miguel do Araguaia-GO - Implementado pelo Governo de Goiás (TC - nº 010.948/2000-7). PLS 91/2001 Altera a redação do artigo 9º da Lei nº 9986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências, para dispor sobre a exoneração dos ocupantes dos mandatos de dirigentes das Agências Reguladoras. AVS 79/2001 Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 246, de 2001-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria realizada no Escritório de Representação do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro (RJ) e em clínicas geriátricas contratadas pelo Sistema Único de Saúde - SUS, no ano de 2000 (TC - nº 006.852/2000-8). MPV 2141/2001 Altera dispositivos da Lei nº 9615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências. MCN 276/2001 Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 3º do art. 42 da Lei nº 9995, de 25 de julho de 2000, cópias dos Decretos de 16, 26 e 27 de abril de 2001, que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, do Ministério da Defesa, do Ministério das Comunicações, e do Ministério do Esporte e Turismo, créditos suplementares nos valores de R$ 550.730,00, R$ 184.395,00, R$ 82.000,00, R$ 205.205,00, respectivamente, para reforços de dotações consignadas no orçamento vigente. (VOLUME - II) RQS 258/2001 Requerem inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do ex-Prefeito de Cuiabá-MT, ex-Deputado Estadual, ex-Deputado Federal, ex-Senador da República Vicente Emílio Vuolo, apresentação de condolências à família, à Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso, ao Governo do Estado de Mato Grosso e à Loja Maçônica Acácia Cuiabana. PRS 21/2001 Cria a Secretaria Especial de Informática do Senado Federal - SEI, e dá outras providências. RQS 257/2001 Requer a criação de uma comissão temporária, com a duração de cento e oitenta dias, composta de onze membros e igual número de suplentes, destinada a acompanhar e avaliar as ações do Poder Executivo referentes ao aumento da oferta e a redução da demanda de energia elétrica no País, em especial no que diz respeito aos trabalhos da Câmara de Gestão da Crise de Energia e a execução dos Programas Emergencial de Redução do Consumo de Energia Elétrica e Estratégico Emergencial de Energia Elétrica. PDS 168/2001 Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO EXPANSÃO CULTURAL RÁDIO E TV CANOINHAS para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Canoinhas, Estado de Santa Catarina. PDS 167/2001 Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO SITONIO DO VALE para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Nova Russas, Estado do Ceará., PDS 162/2001 Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA CULTURAL JOSÉ ALLAMANO para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Boa Vista, Estado de Roraima. PDS 161/2001 Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO ACAIACA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais. PDS 160/2001 Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO OLINDA-PERNAMBUCO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Olinda, Estado de Pernambuco. PDS 165/2001 Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL JOÃO SOARES LEAL SOBRINHO para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais. PDS 158/2001 Aprova o ato que renova a permissão do SISTEMA DE RADIODIFUSÃO VEREDAS DE UNAÍ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Unaí, Estado de Minas Gerais. PDS 164/2001 Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO CULTURAL EDUCACIONAL DE RÁDIO para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte. PDS 157/2001 Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO ITATIAIA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Nova Lima, Estado de Minas Gerais. PDS 163/2001 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO 99 FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina. PDS 159/2001 Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO MARIA RAINHA DA PAZ para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais. PDS 166/2001 Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Cachoeiro do Itapemirim, Estado do Espírito Santo. PDS 156/2001 Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO SANTA LUZIA para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Carangola, Estado de Minas Gerais. PDS 155/2001 Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO CULTURAL PÁSSARO GRANDE para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Uruaçu, Estado de Goiás. PEC 13/2001 Altera o artigo 225 da Constituição Federal para determinar a instituição de seguro de responsabilidade civil, nas atividades lesivas ao meio ambiente. PLS 90/2001 Dispõe sobre o registro de Nomes de Domínio na Internet brasileira, que contenham sexo ou violência, e dá outras providências. PLN 9/2001 Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do artigo 61 da Constituição Federal o texto do projeto de lei que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 384.110.711,00 (trezentos e oitenta e quatro milhões, cento e dez mil, setecentos e onze reais), para reforço de dotações constantes do orçamento vigente". PLN 8/2001 Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do artigo 61 da Constituição Federal o texto do projeto de lei que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 49.000.000,00 (quarenta e nove milhões de reais), para reforço de dotações constantes do orçamento vigente". PLN 7/2001 Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do artigo 61 da Constituição Federal o texto do projeto de lei que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito especial no valor de R$ 4.304.000,00 (quatro milhões, trezentos e quatro mil reais), para os fins que especifica". PLC 45/2001 Altera o artigo 295 do Decreto-Lei nº 3689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, que trata de prisão especial. PLS 89/2001 Altera a Lei nº 9787, de 10 de fevereiro de 1999, que estabelece o medicamento genérico e dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos. PRS 20/2001 Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor equivalente a até US$ 757.580.000,00 (setecentos e cinqüenta e sete milhões e quinhentos e oitenta mil dólares dos Estados Unidos da América), junto ao Banco Internacional para Recontrução e Desenvolvimento - BIRD. PRN 2/2001 Institui o hasteamento das bandeiras Nacional, dos Estados e do Distrito Federal, nas imediações do Congresso Nacional. (2ª AUTUAÇÃO) VET 16/2001 Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Parcial aposto ao PLS 00057 1999 (PL 01492 1999, na Câmara dos Deputados), Acrescenta parágrafos ao art. 135 da Lei 4737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eeleitoral, determinando a expedição de instruções sobre a escolha dos locais de votação de mais fácil acesso para o eleitor deficiente físico. VET 15/2001 Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Parcial aposto ao PLC 00014 2001 (PL 00061 1999, na Câmara dos Deputados), Altera o Decreto-Lei 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre o crime de assédio sexual e dá outras providências. MPV 2095/2001 Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais, e dá outras providências. MPV 2094/2001 Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências. MPV 2093/2001 Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional e organização da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social e da Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho. MPV 2092/2001 Institui, no âmbito do Poder Executivo da União, o Programa de Desligamento Voluntário - PDV, a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia, destinados ao servidor da administração pública direta, autárquica e fundacional. MPV 2091/2001 Altera dispositivos da Lei nº 9870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares. MPV 2089/2001 Estabelece a nulidade das disposições contratuais que menciona e inverte, nas hipóteses que prevê, o ônus da prova nas ações intentadas para sua declaração. MPV 2087/2001 Dispõe sobre a administração dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, consolida e atualiza a legislação pertinente ao assunto e dá outras providências. MPV 2086/2001 Estende aos servidores públicos civis do Poder Executivo Federal a vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento, objeto da decisão do Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências. MPV 2085/2001 Dispõe sobre o Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária - RECOOP, autoriza a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - SESCOOP, e dá outras providências. MPV 2080/2001 Altera os arts. 1º, 4º, 14, 16 e 44, e acresce dispositivos à Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o Código Florestal, bem como altera o art. 10 da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, e dá outras providências. MPV 2077/2001 Institui o Auxílio-Transporte, dispõe sobre o pagamento dos militares e dos servidores do Poder Executivo Federal, inclusive de suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, e dá outras providências. MPV 2075/2001 Dispõe sobre a adoção de medidas relacionadas com o Sistema Financeiro da Habitação - SFH, altera as Leis nºs 4.380, de 21 de agosto de 1964, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.692, de 28 de julho de 1993, e dá outras providências. MPV 2073/2001 Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. MPV 2072/2001 Dispõe sobre a emissão de Notas do Tesouro Nacional - NTN destinadas a aumento de capital do Banco do Brasil S.A., e dá outras providências. MPV 2071/2001 Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, que altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de desestatização, revoga a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências. MSF 125/2001 Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor PAULO GERALDO DE OLIVEIRA MEDINA, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga decorrente da exoneração, a pedido, do Ministro Waldemar Zveiter. OFN 6/2001 Designa, nos termos do disposto do caput do art. 5º da Resolução nº 2, de 1995-CN e da Resolução nº 2, de 2000-CN, parlamentares para integrarem a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMPOPF. RQS 254/2001 Requer um voto de aplauso ao jornalista e ex-Deputado Federal Márcio Moreira Alves, pela edição de seu livro Sábados Azuis - 75 Histórias de um Brasil que dá certo. PLS 88/2001 Isenta de cobrança de IPI e do II os produtos capazes de proporcionar economia de energia elétrica, relacionados em Portaria da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica - GCE, de que trata a Medida Provisória nº 2.147, de 15 de maio de 2001, destinados a reaparelhar residências e empreendimentos industriais e comerciais, até que seja oficialmente declarada a superação da crise. RQN 73/2001 Requerem a criação de Comissão Especial Mista com a finalidade de estudar as causas da crise de abastecimento de energia no país, bem como propor alternativas ao seu equacionamento. (Volume - II) PEC 12/2001 Dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia e o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste. RQN 74/2001 Requer a constituição de Comissão Mista Especial destinada a avaliar e propor mudanças no processo de apreciação, aprovação e fiscalização dos Orçamentos da União pelo Congresso Nacional. PDS 149/2001 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA "COMUNIDADE EM AÇÃO" a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Muzambinho, Estado de Minas Gerais. PDS 154/2001 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO CRUZEIRO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Umirim, Estado do Ceará. PDS 153/2001 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA COMUNIDADE SÃO JOSÉ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Juazeirinho, Estado da Paraíba. PDS 146/2001 Aprova o ato que autoriza a UMAC - UNIÃO MUNICIPAL DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DE CURVELO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Curvelo, Estado de Minas Gerais. PDS 151/2001 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO COMUNITÁRIO RÁDIO PÉROLA FM - AMCRP/FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Conchas, Estado de São Paulo. (VOLUME - III) PDS 152/2001 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA MADRE FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Madre de Deus, Estado da Bahia. PDS 147/2001 Aprova o ato que autoriza a SOCIEDADE RÁDIO COMUNITÁRIA CAMARÁ FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Camaragibe, Estado de Pernanbuco. PDS 145/2001 Autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, e aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, situados nas terras indígenas localizadas na Região de Ponte de Pedra, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. PDS 150/2001 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO NOVO MILÊNIO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Gabriel da Cachoeira, Estado do Amazonas. PDS 148/2001 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO METROPOLITANA CULTURAL E ARTÍSTICA "DOM ALOÍSIO ROQUE OPPERMAN" a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais. PLS 87/2001 Dispõe sobre as operações do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e sobre a redução do imposto sobre a renda na Região abrangida pela Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE. PLS 86/2001 Acrescenta § 7º ao art. 3º da Lei nº 10177, de 12 de janeiro de 2001, que dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata a Lei nº 7827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências. RQM 98/2001 Requer autorização para integrar, na qualidade de observador parlamentar, a Delegação Brasileira que participará da VIII Reunião de Cúpula das Américas, em Quebec, Canadá, destinada ao exame das negociações comerciais hemisféricas. RQS 249/2001 Requerem que a Hora do Expediente da Sessão do dia 18 de outubro de 2001, seja destinada a homenagear o "Dia do Aviador". MSF 124/2001 Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor SÉRGIO AUGUSTO DE ABREU E LIMA FLORÊNCIO SOBRINHO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Equador. MPV 2147/2001 Cria e instala a Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica, do Conselho de Governo, estabelece diretrizes para programas de enfrentamento da crise de energia elétrica e dá outras providências. RQS 245/2001 Requerem votos de pesar pelo falecimento ocorrido no dia 15 de maio de 2001, na Bahia, do General Juracy Magalhães, que governou o Estado por duas vezes e exerceu os mais importantes cargos da República. PLS 85/2001 Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, e dá outras providências. PLS 84/2001 Altera os artigos 21 e 22 da Lei nº 9096, de 19 de setembro de 1995. (Dispõe sobre partidos políticos) PLS 83/2001 Altera dispositivo da Lei nº 9478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional. RQS 243/2001 Requerem a realização de Sessão Especial em homenagem ao centenário de nascimento do ex-Senador Alberto Pasqualini. RQS 242/2001 Requer voto de pesar pelo falecimento do grande ídolo do esporte nacional Waldir Pereira, o Didi e apresentação de condolências à família. PLS 82/2001 Requer seja inscrito o nome de Luís Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias, no Livro dos Heróis da Pátria. PDS 140/2001 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA LIBERTENSE DE RADIODIFUSÃO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Liberdade, Estado de Minas Gerais. PDS 144/2001 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO DE CARMÓPOLIS DE MINAS E REGIÃO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Carmópolis de Minas, Estado de Minas Gerais. (VOLUME - II) PDS 141/2001 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL SÃO SEBASTIÃO DE BOA ESPERANÇA DO SUL a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Boa Esperança do Sul, Estado de São Paulo. PDS 143/2001 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ECOLÓGICA DO RIO CAMBORIÚ - ACERC a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina. PDS 142/2001 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE VIANÓPOLIS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vianópolis, Estado de Goiás. (VOLUME - II) MCN 254/2001 Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 3º do art. 70 da Lei 9995, de 2000, cópia do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, elaborado em decorrência da limitação de empennho e movimentação financeira de que trata o Decreto nº 3776, de 2001, em consonância com o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). PDS 139/2001 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL CULTURAL IRMÃ ELIZA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Coronel Ezequiel, Estado do Rio Grande do Norte. PDS 138/2001 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DE NEPOMUCENO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nepomuceno, Estado de Minas Gerais. PDS 137/2001 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL IPANEMENSE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ipanema, Estado de Minas Gerais. (Volume - II) PLS 81/2001 Dá nova redação aos arts. 187, 212, 458, 480, 481, 491 e 492 da Lei nº 3689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal. (Simplificação dos procedimentos processuais penais e permissão para comunicação entre os membros do júri popular). PDS 132/2001 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CIDADE DE CAPELINHA DE RADIODIFUSÃO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Capelinha, Estado de Minas Gerais. PDS 136/2001 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCATIVA E CULTURAL DE AFRÂNIO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Afrânio, Estado de Pernambuco. PDS 135/2001 Aprova o ato que autoriza a RC FM - RÁDIO COMUNITÁRIA DE ITAMBÉ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itambé, Estado de Pernambuco. PDS 131/2001 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO E TV JABOTICATUBAS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jaboticatubas, Estado de Minas Gerais. PDS 134/2001 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PADRE MAXIMINO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itatiba, Estado de São Paulo. PDS 130/2001 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO E MOVIMENTO COMUNITÁRIO CULTURAL DE IRACEMÁPOLIS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Iracemápolis, Estado de São Paulo. (VOLUME II) PDS 133/2001 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE E CULTURAL DONA JOAQUINA DE POMPÉU a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pompéu, Estado de Minas Gerais. PDS 129/2001 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL E COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO CENTRO DA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Antão, Estado de Pernambuco. PDS 128/2001 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DOS MOVIMENTOS POPULARES DE DIAMANTINA - AMPODI a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Diamantina, Estado de Minas Gerais. « ‹ 1063 1064 1065 1066 1067 › »