Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL nº 9 de 2001
(PLN 9/2001)
Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do artigo 61 da Constituição Federal o texto do projeto de lei que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 384.110.711,00 (trezentos e oitenta e quatro milhões, cento e dez mil, setecentos e onze reais), para reforço de dotações constantes do orçamento vigente".
Autoria
Presidência da República
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