Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL nº 8 de 2001
(PLN 8/2001)
Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do artigo 61 da Constituição Federal o texto do projeto de lei que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 49.000.000,00 (quarenta e nove milhões de reais), para reforço de dotações constantes do orçamento vigente".
Autoria
Presidência da República
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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