Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO PRS 73/2001 Dispõe sobre os limites globais para o montante da dívida pública consolidada e da dívida pública mobiliária dos Estados, do Distrito Federal, do Municípios, em atendimento ao disposto no art. 52, VI e IX, da Constituição Federal. RQS 807/2001 Requerem inserção em Ata de voto de pesar e apresentação de condolências à família, pelo falecimento do jornalista e colunista social Wellington Tibeira, ocorrido na cidade de Rio Verde, Estado de Goiás. RQS 806/2001 Requerem inserção em Ata de voto de pesar e apresentação de condolências à família e ao Estado de Goiás, pelo falecimento da Senhora Joaquina Ramos de Castro, mãe do ex-Deputado Federal Tarzan de Castro, ocorrido dia 16 de dezembro de 2001. PET 16/2001 Requer ao Presidente do Senado Federal, mediante o Ofício nº 191, de 12 de novembro de 2001, a adoção das medidas legais cabíveis contra o Sr. LAERTE RODRIGUES DE BESSA, Diretor-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal, pela prática de agressões verbais e ameaças, ocorridas no dia 24 de outubro de 2001, na Sala de Reuniões da Biblioteca do Senado, durante reunião da Bancada do Distrito Federal no Congresso Nacional, conforme relatado em Nota de Desagravo e Repúdio assinada por sete Deputados e dois Senadores integrantes da referida Bancada parlamentar. PRS 72/2001 Autoriza a União a contratar operação de crédito externo, no valor equivalente a até EUR 98.600.000 (noventa e oito milhões e seicentos mil Euros) de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimeto (BIRD). PRS 70/2001 Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor equivalente a até US$ 156.000.000,00 (cento e cinqüenta e seis milhões de dólares dos Estados Unidos da América), com um consórcio de Bancos liberado pelo Deustsche Bank S/A - Uruguay, I.F.E. PRS 71/2001 Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a assumir dívida do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPERGS), refinanciada junto à União ao amparo da Lei nº 8.727, de 5 de novembro de 1193, cujo valor em 01/11/2000 era de R$ 381.688.640,62 (trezentos e oito mil, seicentos e quarenta reais e sessenta e dois centados). PDS 463/2001 Convoca a realização de um plebiscito de âmbito nacional, para consultar a vontade popular acerca de sua concordância quanto à manutenção do instituto da reeleição após as eleições de 2004. RQS 789/2001 Requerem homenagem de pesar, incluindo apresentação de condolências à família, ao Tribunal de Contas, à Assembléia Legislativa e ao Governo do Estado do Maranhão, pelo falecimento do Senhor Newton Belo Filho, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, ocorrido, dia 17 de dezembro de 2001, no Rio de Janeiro. PLS 288/2001 Acrescenta dispositivos ao artigo 652 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a competência dos juízes do trabalho e dá outras providências. PLC 154/2001 Dispõe sobre a transformação da Fundação de Ensino Superior de São João del Rei em Fundação Universidade Federal de São João del Rei, e dá outras providências. PLC 152/2001 Dispõe sobre a criação da Universidade Federal de Campina Grande - UFCG, a partir do desmembramento da Universidade Federal da Paraíba - UFPB, e dá outras providências. PLC 153/2001 Dispõe sobre a transformação da Escola Federal de Engenharia de Itajubá em Universidade Federal de Itajubá - UNIFEI e dá outras providências. OFS 52/2001 Encaminha ao Senado Federal, nos termos do inciso III do artigo 24 da Resolução nº 78, 2001, do Senado Federal, o Parecer DEDIP-0042, de 17.12.2001, contendo manifestação do Banco Central do Brasil acerca do pedido do Governo do Estado de Alagoas para que as dívidas relativas à carteira de crédito imobiliário do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Alagoas - IPASEAL e da Companhia de Hapitação Popular de Alagoas - COHAB, refinanciadas junto à União ao amparo da Lei nº 9727, de 05 de novembro de 1993, sejam incluídas para fins de cálculos e benefícios de limites previstos nas Leis nº 8727/93 e nº 9496/97. OFS 51/2001 Encaminha ao Senado Federal,nos termos do inciso I do artigo 21 da Resolução nº 78, de 01.07.1998, o Parecer DEDIP-2001/041, de 13.12.2001, contendo manifestação do Banco Central do Brasil acerca do pedido do Estado de Santa Catarina para contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de US$ 150,000,000.00 (cento e cinqüenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), equivalente a R$ 406.065.000,00 (quatrocentos e seis milhões, sessenta e cinco mil reais), à taxa de câmbio de 31.10.2001, cujos recursos serão destinados ao financiamento do Programa Rodoviário do Estado de Santa Catarina - Etapa IV. RQS 788/2001 Requer inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências à família pelo falecimento de Nuri Andraus Gassani, ex-Ministro da Agricultura no Governo do Presidente Itamar Franco, ocorrido na madrugada de 18 de dezembro de 2001. PLS 287/2001 Concede isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados a aparelhos próprios para radioamadorismo, quando importados ou adquiridos por radioamador habilitado e participante da REDE NACIONAL DE EMERGÊNCIA DE RADIOAMADORES - RENER, integrante do SISTEMA NACIONAL DE DEFESA CIVIL - SINDEC. MSF 301/2001 Comunica ao Senado Federal que se ausentará do País no período de 20 a 21 de dezembro de 2001, para participar da XXI Reunião de Conselho do Mercado Comum e Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, que será realizada em Montevidéu, Uruguai. PRS 69/2001 Dispõe sobre a aplicação da Resolução nº 97, de 1998, do Senado Federal ao refinanciamento da dívida mobiliária do Estado de Alagoas. RQS 787/2001 Requerem inserção em Ata de voto de pesar e apresentação de condolências à família pelo falecimento do Sr. José Araújo Dutra, pai do Senador José Eduardo Dutra e ex-Prefeito de Caputira - MG, ocorrido, em Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais. PRS 68/2001 Dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização, e dá outras providências. MSF 300/2001 Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor equivalente a até EUR 98.600.000 (noventa e oito milhões e seiscentos mil Euros), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e o Desenvolvimento - Banco Mundial (BIRD), destinada ao financiamento parcial do Projeto do Trem Metropolitano de Fortaleza - METROFOR. PDS 462/2001 Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO "VIDA" para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Martins, Estado do Rio Grande do Norte. PDS 461/2001 Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO ASA BRANCA DE SALGUEIRO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Salgueiro, Estado de Pernambuco. PDS 460/2001 Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO CULTURAL CAMPOS DE MINAS para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de São João Del Rei, Estado de Minas Gerais. PDS 459/2001 Aprova o ato que outorga concessão à RÁDIO E TELEVISÃO ROTIONER LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Curitiba, Estado do Paraná. PLC 151/2001 Altera a Lei nº 8009, de 29 de março de 1990, que dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família. PDS 457/2001 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DA RÁDIO COMUNITÁRIA FM PRIMAVERA DE RIACHÃO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Riachão, Estado do Maranhão. PLC 150/2001 Institui o Dia Nacional de Combate ao Glaucoma. PLC 149/2001 Institui o dia 25 de outubro como "Dia Nacional da Saúde Bucal". PDS 458/2001 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RIO NEGRO DA COMUNIDADE DE RIO NEGRO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Negro, Estado de Mato Grosso do Sul. PLC 148/2001 Dispõe sobre normas gerais para celebração de consórcios públicos, nos termos da Emenda Constitucional nº 19, de 1997. PLC 147/2001 Dispõe sobre os depósitos judiciais e, extrajudiciais de tributos, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências. PLC 146/2001 Denomina "Aeroporto de Porto Velho/Governador Jorge Teixeira de Oliveira" o Aeroporto de Porto Velho, Estado de Rondônia. MSF 291/2001 Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor JÓRIO SALGADO GAMA FILHO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da África do Sul, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino do Lesoto. PLC 145/2001 Institui o Dia do Bacharel em Turismo. PDS 456/2001 Susta a aplicação do disposto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 2902, de 21 de novembro de 2001, do Banco Central do Brasil. (Dispõe sobre alterações nas condições aplicáveis às operações renegociadas). PET 15/2001 Requer ao Presidente do Senado Federal, mediante o Ofício CONLEG/SF Nº 2587, de 12 de dezembro de 2001, a realização de investigação policial para apurar ameaças anônimas dirigidas ao Consultor Legislativo do Senado ANDRÉ EDUARDO DA SILVA FERNANDES, matrícula 5384, durante e após o encerramento dos trabalhos da "CPI do Futebol". MSF 290/2001 Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor de US$ 156,000,000.00 (cento e cinqüenta e seis milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil e um consórcio de Bancos liderado pelo Deustsche Bank S.A. - Uruguay, I.F.E., destinados ao financiamento parcial do Projeto AL-X. PLC 143/2001 Institui mecanismo de financiamento para o Programa de Ciência e Tecnologia para o Agronegócio, para o Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde, para o Programa Biotecnologia e Recursos Genéticos - GENOMA, para o Programa de Ciência e Tecnologia para o Setor Aeronáutico, e para o Programa de Inovação para Competitividade, e dá outras providências. PLC 142/2001 Dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências. PLC 144/2001 Altera a Lei nº 5869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. PLC 141/2001 Cria e disciplina a carreira de Especialista em Meio Ambiente. (Carreiras do IBAMA/ANA). PLC 140/2001 Prorroga o prazo para as ratificações de concessões e alienações de terras feitas pelos Estados na Faixa de fronteira e dá outras providências. PLC 139/2001 Regulamenta o inciso X do artigo 37 da Constituição, que dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos federais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, das autarquias e fundações públicas federais. PLC 138/2001 Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool etílico combustível (Cide), e dá outras providências. PLS 286/2001 Altera a Lei nº 8742, de 7 de dezembro de 1993, para instituir abono anual para os beneficiários do benefício de prestação continuada pago pela assistência social. PLS 285/2001 Acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao artigo 113 da Lei nº 8213 de 1991, que Dispõe sobre os Planos de Benfício da Previdência Social e dá outras providências com vistas a garantir ao segurado o direito de acesso ao local de recebimento dos benefícios previdenciários. PLS 284/2001 Altera a Lei nº 8429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na Administração Pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. RQS 779/2001 Requer ao Ministro de Agricultura e Abastecimento informações sobre a CEAGESP - Cia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo para avaliação do processo de privatização do entreposto brasileiro de distribuição de alimentos hortifrutigranjeiros. RQS 780/2001 Conclamam o governo brasileiro a se retirar das negociações da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), face os novos termos da "Autorização para a Promoção comercial", dado ao Governo Norte-Americano. MSF 286/2001 Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor JOHN MILNE ALBUQUERQUE FORMAN, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo - ANP. PEC 56/2001 Altera o inciso II do § 7º do artigo 201 da Constituição Federal para regulamentar a aposentadoria do extrativista vegetal. PLS 281/2001 Altera a Lei 8036, de 11 de maio de 1990 que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências". PLS 282/2001 Altera o artigo 12 da Lei nº 9279, de 14 de maio de 1996 (Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial), especificando os casos de divulgação prévia pelo autor do invento que não prejudicam o pedido de patente. PLS 283/2001 Dispõe sobre os crimes contra a intimidade e a vida privada das pessoas, acrescentado artigo ao Código Penal, em conformidade com o inciso X do artigo 5º da Constituição Federal. RQS 768/2001 Requerem seja submetido ao Plenário, em caráter excepcional, o calendário para tramitação das matérias referentes às PEC 2-A, de 1995 (imunidade parlamentar), PEC 53, de 2001 (autoriza os Municípios e o Distrito Federal a instituir contribuição para custeio do serviço de iluminação pública), e PEC 49, de 2001 (modifica as operações de ICMS relativas a petróleo e energia elétrica). OFS 50/2001 Encaminha ao Senado Federal o Parecer DEDIP-2001/036, de 04.12.2001, contendo manifestação do Banco Central do Brasil acerca do pedido do Governo do Estado do Rio Grande do Sul para assumir dívida do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul - IPERGS, refinanciada junto à União ao amparao da Lei nº 8727, de 5 de novembro de 1993, cujo valor em 01.11.2000 era de R$ 381.688.640,62 (trezentos e oitenta e um milhões, seiscentos e oitenta e oito mil, seiscentos e quarenta reais e sessenta e dois centavos). PRS 67/2001 Ratifica a autorização concedida pela Resolução nº 26, de 2000, para o Município de São Paulo - SP contratar operações de crédito com Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, de até R$ 104.954.180,00 (cento e quatro milhões, novecentos e cinqüenta e quatro mil, cento e oitenta reais), no âmbito do Programa de apoio à Modernização da Aministração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos - PMAT, e de R$ 247.390.000,00 (duzentos e quarenta e sete milhões, trezentos e noventa mil reais), destinada à execução do Programa Prioritário de Investimentos em Transporte no Município. PLS 280/2001 Dispõe sobre crimes de violência doméstica, altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e determina outras providências. PEC 55/2001 Altera a redação do artigo 29-A da Constituição Federal. (Estabelece limites de despesas com o Poder Legislativo Municipal). PEC 54/2001 Dá nova redação ao § 8º do artigo 144 da Constituição Federal, constituição das guardas municipais. PLS 279/2001 Acrescenta dispositivo à Lei nº 7827, de 27 de setembro de 1989 e dá outras providências. (Estabelece normas e formalidades legais para atos de improbidade administrativa dos responsáveis pelos bancos administradores dos Fundos). PLS 278/2001 Autoriza a criação do Fundo de Apoio à Cultura da Carnaúba, Funcarnaúba, e dá outras providências. RQS 756/2001 Requer ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão informações sobre o Plano de Cargos e Remunerações para funcionários da FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos. RQS 755/2001 Requer sejam prestadas homenagens pelo falecimento do Prefeito de Bezerros, Estado de Pernambuco, Lucas Cardoso; inserção em ata de voto de profundo pesar; apresentação de condolências à família e à Câmara Municipal de Bezerros. PDS 453/2001 Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO PROGRESSO DE SÃO CARLOS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de São Carlos, Estado de São Paulo. PDS 455/2001 Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO PRINCIPAL FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Valparaízo, Estado de Goiás. PDS 454/2001 Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO CIDADE BELA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Campo Verde, Estado de Mato Grosso. PDS 452/2001 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO PAMPA CENTRO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul. PDS 451/2001 Aprova o ato que outorga permissão à PANAQUATIRA RÁDIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Cedral, Estado do Maranhão. PDS 450/2001 Aprova o ato que outorga permissão à PANAQUATIRA RÁDIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Carutapera, Estado do Maranhão. PDS 449/2001 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO PROGRESSO DE SÃO CARLOS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São Carlos, Estado de São Paulo. PDS 448/2001 Aprova o ato que renova a permissão da RÁDIO LIDERSOM FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Orlândia, Estado de São Paulo. PDS 447/2001 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA DAMATA FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco. PDS 445/2001 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ALIANÇA DO TOCANTINS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aliança do Tocantins, Estado do Tocantins. PDS 446/2001 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CLÓVIS MÂNICA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Antônio Prado, Estado do Rio Grande do Sul. MPV 13/2001 Cria o cargo de Secretário de Estado de Comunicação de Governo. MSF 285/2001 Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor REINALDO ALVES COSTA NETO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. PLC 137/2001 Dispõe sobre a responsabilidade civil das empresas locadoras de veículos em acidentes de trânsito e dá outras providências. PLC 135/2001 Dá nova redação ao artigo 4º da Lei nº 6932, de 7 julho de 1981, altera as tabelas de vencimento básico dos professores do ensino de 3º grau e dos professores de 1º e 2º graus, integrantes dos quadros de pessoal das instituições federais de ensino, e altera dispositivos da Lei nº 10187, de 12 de fevereiro de 2001. PLC 136/2001 Dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativo - GDATA, e dá outras providências. PRS 65/2001 Autoriza a elevação temporária do limite de endividamento da Petrobras Transporte S.A. - Transpetro em mais R$ 1.010.000.000,00 (um bilhão e dez milhões de reais). PRS 66/2001 Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor equivalente a até US$ 8.880.000,00 (oito milhões, oitocentos e oitenta mil dólares dos Estados Unidos da América), com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD. PRS 64/2001 Autoriza o Estado de Sergipe a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de US$ 20.800.000,00 (vinte milhões e oitocentos mil dólares dos Estados Unidos da América). PRS 63/2001 Autoriza o Estado do Tocantins a contratar operação de crédito externo, junto ao MEDIOCREDITO CENTRALE, no valor de US$ 100,341,982.50 (cem milhões, trezentos e quarenta e um mil, novecentos e oitenta e dois dólares dos Estados Unidos da América e cinqüenta centavos), equivalentes a R$ 268.043.538,85 (duzentos e sessenta e oito milhões, quarenta e três mil, quinhentos e trinta e oito reais e oitenta e cinco centavos), em 28/09/2001. PRS 62/2001 Autoriza o Estado do Piauí a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento -BIRD, no valor de US$ (vinte e dois milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América). PLN 126/2001 Altera o objetivo do programa 0119 - Saneamento Básico do Plano Plurianual 2000/2003. PET 14/2001 Oferece denúncia contra o Ministro Marco Aurélio de Farias Mello, Presidente do Supremo Tribunal Federal, pela prática de crime de responsabilidade previsto no art. 39 da Lei nº 1.079, de 1950, por haver errado no julgamento em que deferiu medida liminar em "habeas corpus", libertando o Coronel Washington Vieira da Silva, que se encontrava preso por tráfico de drogas em aviões da Força Aérea Brasileira. PLS 277/2001 Dispõe sobre a isenção de responsabilidade civil para pessoas voluntárias que prestam serviços de assistência ou atendimento de emergência. RQS 746/2001 Requer inserção em ata de voto de pesar, apresentação de condolências à família, à Rainha da Inglaterra e ao Governo Neozelandês pelo falecimento do velejador Peter Blake, ocorrido dia 05 de dezembro de 2001, em Macapá, Estado do Amapá. PET 13/2001 Remete, ao Presidente do Senado Federal, para as providências cabíveis, cópia extraída dos autos da Ação Criminais Diversas nº 2001.34.00.029399-3, originada em "notitia criminis" formulada pelos Deputados Federais Walter de Freitas Pinheiro (PT/BA), Fernando Dantas Ferro (PT/PE) e Eustáquio Luciano Zica (PT/SP) contra o Sr. Luiz Carlos Mendonça de Barros, então Ministro de Estado das Comunicações, pela prática de crime de responsabilidade e improbidade administrativa, com base na Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992. MCN 751/2001 Mensagens do Presidente da República encaminhando à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, cópias de decretos de abertura de créditos suplementares autorizados na lei orçamentária, nos termos do § 3º do artigo 42 da Lei nº 9995, de 25 de julho de 2000. (Volume - IV) PDS 440/2001 Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO QUILOMBO para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Rio Largo, Estado de Alagoas. PDS 444/2001 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SÓCIO-CULTURAL DE JOÃO CÂMARA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte. PDS 443/2001 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RÁDIO DE PIO IX a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pio IX, Estado do Piauí. PDS 439/2001 Aprova o ato que outorga permissão à EMPRESA DE COMUNICAÇÃO GRANDE RIO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Penedo, Estado de Alagoas. PDS 442/2001 Aprova o ato que autoriza a RÁDIO COMUNITÁRIA PROGRESSO FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Pedro do Piauí, Estado do Piauí. PDS 441/2001 Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO PRATA S.A. para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Nova Prata, Estado do Rio Grande do Sul. MSF 284/2001 Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor WILDJAN DA FONSECA MAGNO, para o cargo de Diretor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT. « ‹ 1047 1048 1049 1050 1051 › »