Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 768 de 2001
(RQS 768/2001)
Requerem seja submetido ao Plenário, em caráter excepcional, o calendário para tramitação das matérias referentes às PEC 2-A, de 1995 (imunidade parlamentar), PEC 53, de 2001 (autoriza os Municípios e o Distrito Federal a instituir contribuição para custeio do serviço de iluminação pública), e PEC 49, de 2001 (modifica as operações de ICMS relativas a petróleo e energia elétrica).
Autoria
Líderes Partidários
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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