Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO MSF 176/2002 Submete à consideração do Senado Federal o nome do Senhor CLEVELAND PRATES TEIXEIRA, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça, na vaga de Celso Fernandes Campilongo. MSF 177/2002 Submete à consideração do Senado Federal o nome do Senhor FERNANDO DE OLIVEIRA MARQUES para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça, na vaga de Afonso Arinos de Mello Franco Neto. AVN 54/2002 Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório sobre as Contas da União, relativas ao exercício de 2001, bem como os Pareceres Prévios aprovados pelo Tribunal de contas da União na Sessão Extraordinária realizada no dia 11 de junho de 2002, referentes às Contas do Poder Executivo , da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, da Justiça Federal, da Justiça Trabalhista, da Justiça Eleitoral, da Justiça Militar, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e do Ministério Público da União, e ainda, as Declarações de Votos emitidas pelos Ministros desta Corte de Contas. PLN 27/2002 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde, da Educação e do Esporte e Turismo, crédito suplementar no valor global de R$ 269.223.359,00 ( duzentos e sessenta e nove milhões, duzentos e vinte e três mil, trezentos e cinqüenta e nove reais), para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. PDS 2/1971 APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO DE EMENDA AO ARTIGO 50, ALENA A, A CONVENÇÃO SOBRE AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL APROVADA PELA ASSEMBLÉIA DA ORGANIZAÇÃO DE VIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL (OACI) REUNIDA EM NOVA YORK NOS DIAS 11 E 12 DE MARÇO DE 1971. PLN 26/2002 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Comunicações, crédito especial no valor de R$ 820.000.000,00 (oitocentos e vinte milhões de reais), para os fins que especifíca. PLN 25/2002 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça e do Ministério da Defesa, crédito especial no valor global de R$ 6.439.737,00 (seis milhões, quatrocentos e trinta e nove mil, setecentos e trinta e sete reais), para os fins que especifíca. PDS 1/1971 Aprova o acordo básico de cooperação técnica entre a República Federativa do Brasil e o Japão, firmado em Brasília a 22 de setembro de 1970. PDS 307/2002 Aprova o ato que outorga permissão à AURORA COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Bonito, Estado de Mato Grosso do Sul. PDS 306/2002 Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO RURAL DE CONCÓRDIA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Concórdia, Estado de Santa Catarina. PDS 305/2002 Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL CÔNEGO JOÃO PARREIRAS VILAÇA para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Carmo do Cajuru, Estado de Minas Gerais. PDS 304/2002 Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO JORNAL A CRÍTICA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São Gabriel da Cachoeira, Estado do Amazonas. PDS 303/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DE EUCLIDES DA CUNHA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Euclides da Cunha, Estado da Bahia. PDS 302/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO RÁDIO CLUBE OPÇÃO COMUNITÁRIA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Catalão, Estado de Goiás. PDS 300/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS IDOSOS E ADOLESCENTES DE CAMOCIM executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Camocim, Estado do Ceará. PDS 301/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO FELIPENSE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Felipe Guerra, Estado do Rio Grande do Norte. PDS 299/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO DE FRUTAL a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Frutal, Estado de Minas Gerais. RQS 380/2002 Requer Moção de Repúdio ao uso de armas de destruição em massa, comunicando aos parlamentares da Índia e do Paquistão o apelo da Comissão de Relações Exteriores do Senado Brasileiro para que os conflitos entre os dois países sejam resolvidos pacificamente, pela negociação, pela intermediação, sem guerra e sem cogitar do uso de armas atômicas. PDS 298/2002 Convoca plebiscitos nos Estados de Minas Gerais e de Goiás. (Dispõe sobre criação do Estado do Planalto Central). RQS 378/2002 Requer ao Ministério das Relações Exteriores informações acerca da reunião da "Cúpula Mundial da Alimentação: 5 anos depois" e dos compromissos assumidos pelo Brasil naquele importante evento, realizado na cidade de Roma, Itália, pela FAO no intuito de extinguir a fome, a fim de esta Casa Legislativa acompanhe de perto o cumprimento das metas compromissadas pelo Governo. PLS 172/2002 Altera os artigos 57 e 175 da Lei nº 9279, de 1996, incluindo o Instituto Nacional de Propriedade Industrial no pólo passivo da relação processual, quando o mesmo não for autor, na forma dos artigos 56 e 173 da mesma Lei. PDN 32/2002 Autoriza a execução de dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 26.784.0233.5019.0043 - Ampliação dos Molhes do Porto de Rio Grande e Dragagem de Aprofundamento do Canal de Acesso - no Estado do Rio Grande do Sul, da Unidade Orçamentária 39.252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT. PDN 31/2002 Autoriza a execução da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 26.783.0222.5366.0103 - Implantação do metrô de Salvador-BA - do Metrô - trecho - Pirajá. PDN 30/2002 Autoriza a execução de dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 26.782.0236.5709.0015 - Construção de Trechos Rodoviários no Corredor Oeste-Norte - BR-319/AM - Divisa RO/AM - Manaus, da Unidade Orçamentária 39.252 - Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - DNIT. PDN 27/2002 Autoriza a execução da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 26.782.0230.5704.0025 - Construção de trechos rodoviários no corredor leste - BR 356/MG - Trecho Ervália - Muriaé, divisa MG/RJ. RQS 377/2002 Manifestações ao Primeiro-Ministro Kjell Magne Bondevik, Presidente do Parlamento da Noruega, de irrestrito apoio e reconhecimento ao proficiente trabalho realizado pela "Pastoral da Criança" em prol da sociedade brasileira, com vistas a concorrer ao Prêmio Nobel da Paz. PLS 171/2002 Modifica a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, para permitir compensação financeira dos créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS nas condições que menciona e dá outras providências. PDN 28/2002 Autoriza a execução de contratos relativos à dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 25.752.0294.3379.0022 - Implantação de sistema de transmissão no Piauí (639 Km) de linha de transmissão em 284 MVA) - No Estado do Piauí, da Unidade Orçamentária 32.269 - CEPISA. PDN 26/2002 Autoriza a execução da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 20.607.0379.1836.0023 - Projeto de Irrigação Baixada Ocidental Maranhense, no Estado do Maranhão. PDN 25/2002 Autoriza a execução da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 26.782.0235.5728.0007 - Adequação de Trechos Rodiviários no Corredor Nordeste/BR-230/PB - João Pessoa - Campina Grande. PDN 29/2002 Autoriza a execução de contratos relativos à dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 25.752.0294.3407.0022 - Ampliação de rede urbana de distribuição de energia elétrica no Piauí - No Estado do Piauí, da Unidade Orçamentária - CEPISA. PLN 24/2002 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito suplementar no valor global de R$ 155.300.000,00 (cento e cinqüenta e cinco milhões e trezentos mil reais), para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente. INS 4/2002 Sugere que seja objeto de estudo pela Comissão de Educação do Senado Federal a criação da universidade federal na região do Vale do Cariri, no Estado do Ceará. PLS 170/2002 Dispõe sobre a produção e importação de soro antiofídico. PLS 169/2002 Acrescenta alínea ao inciso I do artigo 23 da Lei nº 8977, de 6 de janeiro de 1995, que dispõe sobre o Serviço de TV a cabo, para incluir canal reservado ao Tribunal de Contas da União. PLS 168/2002 Acrescenta parágrafo ao artigo 64 da Lei nº 9472, de 16 de julho de 1997, estabelecendo que nas regiões metropolitanas instituídas pelos Estados, e nas áreas geográficas de domínio de um mesmo município, deverá vigorar apenas a modalidade de serviço local, no serviço telefônico fixo comutado. PLS 167/2002 Dispõe sobre as dívidas do crédito rural na área da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (ADENE). PEC 27/2002 Altera as alíneas "b" e "c" do inciso VI do § 3º do artigo 14, o caput do artigo 18, o caput do artigo 24, o artigo 32, o caput do artigo 34 alínea "c" do inciso III, do artigo 52 e o inciso XIV do artigo 84, da Constituição Federal. (Retirada da autonomia do Distrito Federal). PLC 1/1951 Autoriza abertura ao Tribunal de Contas, do Crédito Suplementar de Cr$ 48.000,00 para atender a despesas com substituições. PRS 35/2002 Autoriza a União a contratar operação de crédito externo, no valor total de US$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). PRS 37/2002 Autoriza a República Federativa do Brasil a elevar em EUR 3.354.169,18 (três milhões, trezentos e cinqüenta e quatro mil, cento e sessenta e nove euros e dezoito centavos), as operações de crédito celebradas com o Banco Bilbao Vizcaya Argentaria S/A (BBVA) autorizadas pela Resolução do Senado Federal nº 73, de 2000. PRS 36/2002 Autoriza a República Federativa do Brasil a elevar em JPY 2.097.233.951,00 (dois bilhões, noventa e sete milhões, duzentos e trinta e três mil e novecentos e cinqüenta e um ienes japoneses), a operação de crédito externo celebrada com a Japan Bank for Internacional Cooperation (JBIC) e autorizada pela Resolução nº 71, de 19 de dezembro de 2000, do Senado Federal. PRS 34/2002 Autoriza a União a celebrar os contratos bilaterais de reescalonamento de seus créditos, junto à República Islâmica da Mauritânia, ou suas agências governamentais, renegociados no âmbito do Clube de Paris, conforme Ata de Entendimentos, celebrada em 16 de março de 2000, no valor total de US$ 10.726.021,77 (dez milhões, setecentos e vinte e seis mil e vinte e um dólares dos Estados Unidos da América e setenta e sete centavos). AVN 53/2002 Encaminha ao Congresso Nacional cópia da Decisão nº 597, de 2002 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente ao relatório de levantamento de auditoria, realizado no Governo do Estado do Maranhão, na obra de construção da Ponte sobre o Rio Parnaíba, interligando as cidades de Timon/MA e Teresina/PI (TC nº 005.263/2002-0). RQS 362/2002 Requerem voto de condolência à família, apoio e solidariedade à Imprensa Nacional, em particular à Rede Globo pelo falecimento do Jornalista TIM LOPES, acompanhado de veemente repúdio ao crime organizado, que brutal e covardemente retira de nosso convívio mais um cidadão de bem. PLN 23/2002 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 394.691.635,00 (trezentos e noventa e quatro milhões, seiscentos e noventa e um mil, trezentos e trinta e cinco reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. PLN 20/2002 Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor global de R$ 49.792.934,00 (quarenta e nove milhões, setecentos e noventa e dois mil, novecentos e trinta e quatro reais), em favor da Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho e Presidência da República, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente. PLN 22/2002 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Defesa e do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor global de R$ 193.198.171,00 (cento e noventa e três milhões, cento e noventa e oito mil, cento e setenta e um reais), para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. PLN 21/2002 Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor global de R$ 51.199.340,00 (cinqüenta e um milhões, cento e noventa e nove mil, trezentos e quarenta reais), em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia e do Ministério das Relações Exteriores, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente. PLN 19/2002 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor global de R$ 13.340.000,00 (treze milhões, trezentos e quarenta mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. PDS 288/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE LAGOA DE PEDRAS/RN a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lagoa de Pedras, Estado do Rio Grande do Norte. RQS 357/2002 Requer ao Ministro do Esporte e Turismo documentação para esclarecimentos sobre convênios firmados entre o Instituto Nacinal de Desenvolvimento do Desporto - INDESP e os diversos entes da federação, no período de 1998 a 2000, especialmente o relatório de fiscalização, referente ao convênio 356/99, firmado entre o INDESP e a Prefeitura Municipal de Paranã - TO. PLS 166/2002 Altera a Lei nº 7998, de 11 de janeiro de 1990, para estender aos beneficiários do Seguro-Desemprego a concessão de Vale-Transporte. PLS 165/2002 Introduz modificações na Lei nº 4117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomuncações. PDS 296/2002 Aprova o ato que outorga permissão à HERRERA GRILLO PUBLICIDADE S/C LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Flórida Paulista, Estado de São Paulo. PDS 297/2002 Aprova o ato que autoriza a FUNDAÇÃO CENTRO DE APOIO SOCIAL DE CAIRU a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cairu, Estado da Bahia. PDS 295/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tabocas do Brejo Velho, Estado da Bahia. PDS 294/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL AMIGOS DE TAQUARANA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Taquarana, Estado de Alagoas. (Volume - II) PDS 293/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE BURITI BRAVO (ARCA-BB) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Buriti Bravo, Estado do Maranhão. PDS 292/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA PORTAL DA SERRA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bom Retiro, Estado de Santa Catarina. PDS 291/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Esperança, Estado do Paraná. (Volume - II) PDS 290/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DE ROCHEDO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rochedo, Estado de Mato Grosso do Sul. PDS 289/2002 Aprova o ato que autoriza a ABCI - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL COMUNITÁRIA DE INHAMBUPE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Inhambupe, Estado da Bahia. AVS 45/2002 Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 268, de 2002 - TCU (2ª Câmara), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre o exame de ato de transferência da concessão de aposentadoria originária do Instituto de Previdência dos Congressistas - IPC, extinto, para a Câmara dos Deputados de interesse do ex-parlamentar Milton Albino Cassel (TC - 000.903/2002-8). AVS 46/2002 Encaminha ao Senado Federal Relatórios das atividades do Tribunal de Contas da União no ano de 2002. AVS 44/2002 Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 264, de 2002 - TCU (2ª Câmara), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre levantamento de auditoria realizado nas obras de construção da segunda ponte sobre o Rio do Sal, compreendendo o trecho do Bairro Porto Dantas, em Aracaju, e os diversos conjuntos habitacionais do Município de Nossa Senhora do Socorro no Estado de Sergipe (TC - 004.215/2002-9). OFS 17/2002 Encaminha ao Senado Federal para os fins previstos no artigo 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia do Decreto-Lei nº 1724, de 7 de dezembro de 1979, do Parecer da Procuradoria-Geral da República, da versão do registro taquigráfico do julgamento, da certidão de trânsito em julgado e do acórdão proferido por aquela Corte, nos autos do Recurso Extraordinário nº 186359, que declarou a inconstitucionalidade da expressão "ou extinguir", constante do artigo 1º do referido Decreto. RQS 339/2002 Requerem inserção em ata de voto de profundo pesar, apresentação de condolências à família e a Rede Globo de Televisão pelo falecimento de Arcanjo Antonino Lopes do Nascimento - Tim Lopes, ocorrido em junho de 2002. AVN 52/2002 Encaminha ao Congresso Nacional Relatório das Atividades do Tribunal de Contas da União, referente ao 1º Trimestre de 2002. OFS 16/2002 Encaminhando ao Senado Federal, para os fins previstos no artigo 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia do acórdão proferido no recurso extraordinário nº 198982, no qual discute a constitucionalidade do art. 47 da Carta Estadual Gaúcha, que estendeu aos servidores públicos militares do Estado a garantia assegurada a todos os servidores civis de vencimento ou salário básico nunca inferior ao salário-mínimo fixado pela União para os trabalhadores urbanos e rurais, reputou ofendido o art. 61, § 1º, II, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, e declarou a inconstitucionalidade formal do art. 47 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. OFN 3/2002 Solicita à Universidade Estadual de Campinas - Unicamp, para que apresente proposta de prestação de Serviços Técnicos Especializados de análise do Sistema Informatizado de Eleições (urna eletrônica), compreendendo os processos de produção e operação de hardware e soltware de votação, apuração, transmissão de dados e totalização, bem como sua fiscalização pelos segmento interessados e órgãos competentes. PRS 225/1981 Do Senhor ... PDS 287/2002 Aprova o ato que outorga permissão à ESTÚDIO DIGITAL LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Carmo do Cajuru, Estado de Minas Gerais. PDS 286/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO VALE DO CURU - ABVC a executar serviço radiodifusão comunitária na cidade de Apuiarés, Estado do Ceará. PDS 281/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL DA ÁREA ITAQUI-BACANGA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Luís, Estado do Maranhão. PDS 285/2002 Aprova o ato que outorga permissão à RBN - REDE BRASIL NORTE DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Sorriso, Estado de Mato Grosso. PDS 280/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO CULTURAL DE EUGENÓPOLIS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Eugenópolis, Estado de Minas Gerais. PDS 279/2002 Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO VERDE VALE DO ARAGUAIA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Mineiros, Estado de Goiás. PDS 284/2002 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RADIODIFUSÃO ÍNDIO CONDÁ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Chapecó, Estado de Santa Catarina. PDS 278/2002 Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO PONTAL DO SUDOESTE GOIANO FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Acreúna, Estado de Goiás. PDN 1/1970 Submetido à consideração do Congresso Nacional o texto do Decreto -lei 1117 de 10/08/1970, que concede isenção de imposto às maquinas e implementos agrícolas e dá outras providências. PDS 283/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ITAGIBÁ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itagibá, Estado da Bahia. PDS 282/2002 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Piracicaba, Estado de São Paulo. PLC 59/2002 Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, que "Declara Feriados Nacionais os Dias 1º de Janeiro, 1º de Maio, 7 de Setembro, 15 de Novembro e 25 de Dezembro", e dá outras providências. PLC 58/2002 Institui o dia nacional da água. PLC 57/2002 Institui o Programa Permanente de Combate à Seca - PROSECA. PLC 60/2002 Acrescenta parágrafo único ao artigo 13 da Lei nº 9096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), permitindo a criação de uniões partidárias. PLC 56/2002 Dá denominação à ponte rodoferroviária sobre o Rio Paraná, que liga os municípios de Rubinéia - SP e Aparecida do Taboado - MS. PLC 55/2002 Acrescenta parágrafo ao artigo 115 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, e dá outras providências. (As placas dos veículos nacionais deverão exibir o desenho da bandeira e o nome Brasil). PLC 54/2002 Institui normas para a utilização de técnicas de reprodução assistida. PDS 1/1965 Mantém ato do Tribunal de Contas da União que negou registro ao contrato de empréstimo, no valor de CR$ 1.000.000.000 ( um bilhão de cruzeiros ) entre a União Federal e o Governo do Rio Grande do Sul. PRS 33/2002 Autoriza a União a conceder garantia aos Estados, Distrito Federal, Municípios e suas entidades da administração indireta nas operações de crédito interno incluídas no âmbito do Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste (PRODETUR), do Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste (PRODETUR/NE II) e do Programa de Modernização do Setor de Saneamento (PMSS II). PLS 163/2002 Altera a Lei nº 10259, de 12 de julho de 2001, que "Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Civis e Criminais no âmbito da Justiça Federal", para suprimir do artigo 20 a frase "vedada a aplicação desta Lei no juízo estadual". PLS 164/2002 Dispõe sobre o contrato de distribuição de bebidas em geral, e dá outras providências. AVN 51/2002 Encaminha ao Congresso Nacional cópia da Decisão nº 1016, de 2001 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e voto que a fundamentam, referente ao Relatório de auditoria realizada no Perímetro de Irrigação Tabuleiros Litorâneos do Piauí, cujas obras são de responsabilidade do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS (TC nº 005.126/2001-3). AVN 50/2002 Encaminha ao Congresso Nacional cópia da Decisão nº 1021, de 2001-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente ao relatório de levantamento de auditoria realizado pela Secex/PI, no periodo de 11 a 13.08.1998, nas obras do Projeto de Aproveitamento Hidroagrícola dos Tabuleiros Litorâneos de Parnaíba/PI a cargo do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS (TC nº 926.911/98-8). AVN 49/2002 Encaminha ao Congresso Nacional cópia da deliberação proferida pelo Tribunal de Contas da União consoante Relação nº 26, de 2001, inserta na Ata nº 29, de 2001 da 2ª Câmara, Relator Ministro UBIRATAN AGUIAR, ao apreciar o processo TC nº 010.706/2000-6, que trata de Relatório de Levantamento de Auditoria realizado nas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A - ELETRONORTE, em cumprimento ao Plano Especial para Levantamento de Auditorias em obras públicas, decorrente da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2000. PDN 22/2002 Autoriza a execução da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 26.782.0237.5730.0006 - Adequação de Trechos Rodoviários Km 0 - Divisão Pará - Maranhão, no Corredor Araguaia - Tocantins - BR-316/PA. PDN 24/2002 Autoriza a execução da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 26.782.0230.5789.0006 - construção do contorno rodoviário em Colatina, Estado do Espírito Santo, no corredor Leste - BR - 259/ES (TC nº 005.383/2001). PDN 21/2002 Autoriza a execução da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 25.752.0297.3398.0001- Implantação do Sistema de Transmissão em Manaus, Iranduba, Manacapuru e Itacoatiara - AM - 313,3 Km de linha de transmissão e subestações associadas com 645,3 MVA. « ‹ 1036 1037 1038 1039 1040 › »