Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO PDN 34/2002 Autoriza a execução de contrato relativo à dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 25.752.0294.3382.0028 - Implantação do sistema de transmissão associado a UHE de Xingó em Sergipe (159 Km de linha de transmissão em 230 KV e de subestações de 700 MVA) - No Estado de Sergipe, da Unidade Orçamentária 32.226 - CHESF. PDN 33/2002 Autoriza a execução da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 20.607.0379.1836.0065 - Implantação de Projetos de Irrigação - Projeto Três Barras no Estado de Goiás, da Unidade Orçamentária 53.101 - Ministério da Integração Nacional. MSF 203/2002 Propõe ao Senado Federal, nos termos do artigo 52, inciso V, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor total de US$ 8,623,452.10 (oito milhões, seiscentos e vinte e três mil, quatrocentos e cinqüenta e dois dólares dos Estados Unidos da América e dez centavos), entre a República Federativa do Brasil e o Banco BNP Paribas, destinada ao financiamento de bens fornecidos pela General Eletric do Brasil Ltda, dentro do Programa de Modernização e Consolidação da Infra-Estrutura Acadêmica das Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais Universitários. RQS 447/2002 Requer inserção em Ata de voto de pesar pelo falecimento do Jornalista de Sergipe, Roberto Batista, ocorrido sábado, dia 22 de junho de 2002, na cidade de Aracaju - SE. RQS 457/2002 Requer voto de pesar pelo falecimento, ocorrido no dia 19 de junho de 2002, de Dona Dalva Motta Costa, Presidente do Conselho de Sócios do Diário do Comércio / Jornal da Casa, de Belo Horizonte - MG. RQS 446/2002 Requer ao Senhor Ministro de Estado da Justiça informações sobre a aplicação de recursos pagos à Comunidade Waimiri-Atroari pelos Governos dos Estados de Roraima e do Amazonas, com a intermediação da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, objetivando o asfaltamento da Rodovia Federal BR 174, que liga os Estados do Amazonas e de Roraima a Venezuela. RQS 444/2002 Requer seja solicitado ao Ministro de Estado da Justiça através do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) informações sobre a situação dos acionistas minoritários da Gypsum do Nordeste mediante a aquisição do seu parque industrial pela firma Lafarge Gypsum. RQS 443/2002 Requer seja solicitado à Comissão de Valores Mobiliários informações sobre a situação dos acionistas minoritários da Gypsum do Nordeste mediante a aquisição do seu parque industrial pela firma Lafarge Gypsum. PLS 192/2002 Denomina "Aeroporto de Joinville - Lauro Carneiro de Loyola" o Aeroporto de Joinville, no Estado de Santa Catarina. PLS 191/2002 Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, para instituir multa judicial sobre os créditos devidos à Previdência Social apurados pela Justiça do Trabalho e cria o Fundo Para Modernização e Aperfeiçoamento da Justiça do Trabalho. MSF 202/2002 Propõe ao Senado Federal seja ultimada a assinatura de aditivo ao contrato de crédito externo celebrado entre a República Federativa do Brasil e a Marubeni Corporation, com vista à elevação do valor mutuado de JPY 280.269.000 para JPY 350.336.250 (trezentos e cinqüenta milhões, trezentos e trinta e seis mil, duzentos e cinqüenta ienes), correspondente a um acréscimo de JPY 70.067.250, destinados a complementar o valor relativo ao pagamento de sinal (down payment) da importação de bens, no âmbito do "Programa de Modernização e Consolidação da Infra-Estrutura Acadêmica das Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais Universitários". PLS 189/2002 Identifica pelo número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda, o apostador de jogos de loteria explorados pela Caixa Econômica Federal e dá outras providências. PLS 190/2002 Acrescenta artigo 9º-A à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, para tornar nulos os acordos e convenções que permitam desconto dos salários de importância relativas a cheques recebidos sem provisão de fundos e dá outras providências. MPV 48/2002 Dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Controle e Segurança de Tráfego Aéreo - GDASA e da Gratificação Especial de Controle do Tráfego Aéreo - GECTA, e dá outras providências. PLS 188/2002 Acrescenta parágrafo ao artigo 46 da Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), acerca da elaboração dos editais dos processos de seleção aos cursos de educação superior. MPV 47/2002 Dispõe sobre a estruturação da Carreira de Perito Federal Agrário, a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Perito Federal Agrário - GDAPA e da Gratificação Especial de Perito Federal Agrário - GEPRA, e dá outras providências. PLS 187/2002 Altera o artigo 12 da Lei nº 9656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para facultar a oferta, contratação e vigência de planos segmentados de assistência farmacêutica. PEC 29/2002 Inclui § 8º no artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias com a finalidade de ampliar a vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). MSF 201/2002 Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor equivalente a US$ 2,533,000.00 (dois milhões, quinhentos e trinta e três mil dólares norte-americanos), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Dresdner Bank AG, destinada ao financiamento parcial do Programa de Modernização Gerencial e Reequipamento da Rede Hospitalar. (Volume - II) MSF 200/2002 Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor total de EUR 4.833.247,80 (quatro milhões, oitocentos e trinta e três mil duzentos e quarenta e sete euros e oitenta centavos), entre a República Federativa do Brasil e o Banco BNP Paribas, destinada ao financiamento de bens fornecidos pelo Hôpital Action Services - HAS, dentro do Programa de Modernização e Consolidação da Infra-estrutura Acadêmica das Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais Universitários, bem como o financiamento de 100% do seguro de crédito. (Volume - II) MCN 104/2002 Mensagens do Presidente da República encaminhando à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, cópias de decretos de abertura de créditos suplementares autorizados na lei orçamentária, nos termos do parágrafo único do artigo 41 da Lei nº 10266, de 24 de julho de 2001. MSF 196/2002 Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor equivalente a até US$ 454,550,000.00 (quatrocentos e cinqüênta e quatro milhões e quinhentos e cinqüênta mil dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, para o Empréstimo de Ajuste do Setor Elétrico. MSF 199/2002 Propõe ao Senado Federal seja ultimada a assinatura de aditivo ao contrato de crédito externo celebrado entre a República Federativa do Brasil e o HSBC Investment Bank plc, com vistas à elevação do valor mutuado de GBP 8.280.543,60 (oito milhões, duzentos e oitenta mil, quinhentos e quarenta e três libras esterlinas e sessenta schillings), para GBP 10.350.679,93 (dez milhões, trezentos e cinqüenta mil, seiscentos e setenta e nove libras esterlinas e noventa e três schillings) de principal, destinado ao financiamento de 85% do valor dos equipamentos de Laboratório de Pesquisa e Material Multidisciplinar de Laboratório, a serem fornecidos pela Philip Harris Internacional, no âmbito do "Programa de Modernização e Consolidação de Infra-estrutura Acadêmica das Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais Universitários". MSF 197/2002 Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor equivalente a até US$ 404,040,000.00 (quatrocentos e quatro milhões e quarenta mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, para o Segundo Empréstimo Programático de Ajuste do Setor Financeiro - PSAL II. MSF 198/2002 Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor total equivalente a US$ 100,000,000.00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Paraná e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar, parcialmente, o Programa PARANÁ URBANO II. (Volume II) PLN 31/2002 Abre ao Orçamento de Investimento, para 2002, em favor do Banco da Amazônia S.A., crédito suplementar no valor de R$ 11.279.608,00 (onze milhões, duzentos e setenta e nove mil, seiscentos e oito reais), para os fins que especifica. RQS 425/2002 Requerem inserção em ata de voto de pesar, apresentação de condolências à família, pelo falecimento do Senhor Henrique Antônio Santillo, ocorrido na cidade de Anápolis, Goiás, no dia 25 de junho de 2002, aos 65 anos de idade, ex-Governador pelo Estado de Goiás e ex-Senador da República. RQS 422/2002 Requerem inserção em ata de um voto de profundo pesar e apresentação de condolências à família pelo falecimento do Escritor Roberto Drummond, ocorrido no dia 21 de junho de 2002. MPV 46/2002 Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional, que passa a denominar-se Carreira Auditoria da Receita Federal - ARF, e sobre a organização da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social e da Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho, e dá outras providências. (Volume - II) MSF 195/2002 Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor de até JPY 901.117.066,00 (novecentos e um milhões, cento e dezessete mil e sessenta e seis ienes), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Japan Bank for International Cooperation - JBIC, destinada ao financiamento de oitenta e cinco por cento dos equipamentos a serem adquiridos pelo Ministério da Saúde para o Projeto Hemodiálise, no âmbito do Projeto de Reforço à Reorganização do Sistema Único de Saúde - REFORSUS. MPV 45/2002 Altera a Lei nº 9650, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores do Banco Central do Brasil, e dá outras providências. MPV 43/2002 Dispõe sobre a remuneração dos cargos da Carreira de Procurador da Fazenda Nacional, e dá outras providências. MSF 194/2002 Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor de até JPY 159.020.659,00 (cento e cinqüenta e nove milhões, vinte mil e seiscentos e cinqüenta e nove ienes), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Marubeni Corporation, destinada ao financiamento de quinze por cento dos equipamentos a serem adquiridos pelo Ministério da Saúde para o Projeto Hemodiálise, no âmbito do Projeto de Reforço à Reorganização do Sistema Único de Saúde - REFORSUS. MPV 44/2002 Dispõe sobre a inclusão dos cargos da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC no Plano de Classificação de Cargos, instituído pela Lei nº 5645, de 10 de dezembro de 1970. MPV 42/2002 Dispõe sobre a estruturação da Carreira de Inteligência, a remuneração dos integrantes do Quadro de Pessoal da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, e dá outras providências. PLS 186/2002 Altera a redação de dispositivos da Lei nº 9099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências. RQS 421/2002 Requer sejam solicitadas ao Ministro da Justiça informações sobre os critérios adotados nos procedimento de investigação e de interceptação telefônica de autoridades da prefeitura de Santo André e de membros do Partido dos Trabalhadores mediante denúncias para que se possa fiscalizar a forma como a Polícia Federal vem tentando prejudicar candidatos de partidos de oposição às próximas eleições. PDS 355/2002 Aprova o ato que renova a concessão da FUNDAÇÃO DOM JOAQUIM para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical na cidade de Tefé, Estado do Amazonas. PRS 42/2002 Autoriza a União a contratar operações financeiras de que trata o Contrato de Reestruturação de Dívida da República de Costa do Marfim para com a República Federativa do Brasil, no valor equivalente a US$ 5.586.451,36 (cinco milhões, quinhentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e cinqüenta e um dólares norte-americanos e trinta e seis centavos), com base na Ata de Entendimentos de 24 de abril de 1998, celebrada no âmbito do chamado Clube de Paris. PRS 45/2002 Autoriza o Governo do Estado do Rio Grande do Norte a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor total equivalente a US$ 22.500.000,00 (vinte e dois milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, com garantia da República Federativa do Brasil, destinando-se os recursos ao financiamento parcial da segunda fase do Projeto de Combate à Pobreza Rural - PCPR-II. PRS 43/2002 Eleva para US$ 40.000.000.000,00 (quarenta bilhões de dólares dos Estados Unidos da América) o valor a que se referem os artigos 1º e 2º, "a", da Resolução nº 57, de 1995, alterada pelas Resoluções nº 51, de 1997, nº 23, de 1999, e nº 74, de 2000, do Senado Federal. PRS 44/2002 Autoriza a República Federativa do Brasil a prestar garantia na operação de crédito externo a ser contratada entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Nordic Investment Bank (NIB), no valor de US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), destinando-se os recursos a financiar o Projeto de Financiamento à Indústria no Âmbito do Programa Multissetorial. PLC 79/2002 Dispõe sobre a jornada de trabalho dos ocupantes de cargos da categoria Funcional de Odontólogo da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. RQS 419/2002 Requer inserção em ata de voto de profundo pesar e apresentação de condolências à família pelo falecimento do Publicitário Carlito Maia, um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores, ocorrido em 22 de junho de 2002, em São Paulo. PRS 41/2002 Altera a Resolução nº 22, de 1989, para permitir a redução da alíquota de imposto incidente sobre produtos de cesta básica. OFS 18/2002 Relatório sobre a situação dos esteróides anabolizantes no Brasil. RQS 420/2002 Requerem inserção em ata de voto de profundo pesar, apresentação de condolências à família e ao Estado de Goiás e cidade de Anápolis pelo falecimento do ex-Senador Henrique Santillo. RQS 409/2002 Requer ao Ministro do Desenvolvimento Agrário informações sobre as denúncias de irregularidades na aplicação de recursos e as medidas adotadas na desapropriação de imóveis no Estado do Maranhão para reforma agrária. RQS 408/2002 Requer seja solicitado ao Ministro de Estado da Saúde cópia integral do processo nº 25.00011640/2001-65, que versa sobre a realização de auditoria no município de Lagoa Grande - PE, considerando as denúncias de irregularidades na aplicação dos recursos destinados ao Programa de Combate às Carências Nutricionais - PCCN. RQS 407/2002 Requer seja solicitado ao Ministro de Estado da Educação cópia do inteiro teor do relatório elaborado pela Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, constituída através da Portaria nº 701, de 22 de março de 2002, destinada a apurar irregularidades no âmbito do Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET, do município de Tucuruí - PA, conforme processo 23000.001435/2002-47. PRS 40/2002 Estabelece a correção do índice de indexação da dívida dos Estados e do Distrito Federal, nos termos da Lei nº 9496, de 11 de setembro de 1997. PLS 185/2002 Acrescenta dispositivos à Lei 9503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro. PDS 361/2002 Aprova o ato que autoriza a COMUNIDADE DE JESUS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bom Sucesso, Estado de Minas Gerais. PLS 184/2002 Regulamenta o § 4º do artigo 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PDS 360/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DE RECREIO PARA O DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Recreio, Estado de Minas Gerais. PDS 359/2002 Aprova o ato que autoriza a FUNDAÇÃO LUÍS RIBEIRO DA SILVA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Monsenhor Gil, Estado do Piauí. PDS 358/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL RÁDIO COMUNITÁRIA DE AJURICABA/RS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ajuricaba, Estado do Rio Grande do Sul. PDS 357/2002 Aprova o ato que autoriza o CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE FONTOURA XAVIER - CONDEFOX a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Fontoura Xavier, Estado do Rio Grande do Sul. PDS 356/2002 Aprova o ato que autoriza o SERVIR - SERVIÇO DE PROMOÇÃO DO MENOR a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Januária, Estado de Minas Gerais. PDS 354/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE IGAPORÃ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Igaporã, Estado da Bahia. PDS 353/2002 Aprova o ato que autoriza a FUNDAÇÃO CULTURAL E COMUNITÁRIA RIO NOVO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paulino Neves, Estado do Maranhão. PDS 351/2002 Aprova o ato que outorga permissão à LUCENA E CASTRO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Chapadinha, Estado do Maranhão. PDS 352/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA CULTURA DE COLINAS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Colinas, Estado do Maranhão. PDS 350/2002 Aprova o ato que outorga permissão à RBN - REDE BRASIL NORTE DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Dianópolis, Estado do Tocantins. PLS 183/2002 Altera o artigo 1º da Lei nº 8989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis destinados ao transporte autônomo de passageiros e ao uso de portadores de deficiência física, reduz o imposto de importação para os produtos que especifica, e dá outras providências. PDS 366/2002 Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO REGIONAL CENTRO NORTE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso. PDS 365/2002 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO DIFUSORA DE PIRACICABA S/A para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Piracicaba, Estado de São Paulo. PDS 363/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE MÃES DE PIRAPEMAS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pirapemas, Estado do Maranhão. PDS 362/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE DIAS COELHO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Dias Coelho - Morro do Chapéu, Estado da Bahia. (Volume - II) PDS 364/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BARRA-CORDENSE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barra do Corda, Estado do Maranhão. PDS 339/2002 Aprova o ato que autoriza a FUNDAÇÃO OBRA ASSISTENCIAL PARA INTEGRAÇÃO SOCIAL DA COMUNIDADE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Vicente, Estado do Rio Grande do Norte. PDS 338/2002 Aprova o ato que autoriza a ASBOM - AÇÃO SOCIAL "BENEDITA BARBOSA DOS SANTOS" DE BOM JESUS - PI (ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - ARCOM) /RCBJ - RÁDIO COMUNITÁRIA BOM JESUS FM - BOM JESUS/PI a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bom Jesus, Estado do Piauí. PDS 336/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VIEIRENSE - A.C.V. a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Marcelino Vieira, Estado do Rio Grande do Norte. PDS 337/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO CULTURAL E COMUNITÁRIA DANÚZIA DANIELLE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Escada, Estado de Pernambuco. PDS 349/2002 Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO FM DE IPORÁ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Canápolis, Estado de Minas Gerais. PDS 348/2002 Aprova o ato que outorga permissão à REDE FORTAL DE COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Cedro, Estado do Ceará. PDS 347/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA CULTURA DO BREJO DAS ALMAS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Francisco Sá, Estado de Minas Gerais. PDS 335/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA DE CAMPO ALEGRE - SC a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campo Alegre, Estado de Santa Catarina. PDS 346/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO ROSÁRIO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nazareno, Estado de Minas Gerais. PDS 334/2002 Aprova o ato que autoriza a ACIRCI - ASSOCIAÇÃO CULTURAL, INFORMATIVA, DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE ITORORÓ - BAHIA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itororó, Estado da Bahia. (Volume II) PDS 345/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL E DESPORTIVA DE SÃO BENTO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Bento, Estado do Maranhão. PDS 344/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO CULTURAL E EDUCATIVA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guarda Mor, Estado de Minas Gerais. PDS 343/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DE CARACOL a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caracol, Estado de Mato Grosso do Sul. PDS 333/2002 Aprova o ato que autoriza a CENTRO SOCIAL E COMUNITÁRIO DOS MORADORES DE PASTOS BONS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pastos Bons, Estado do Maranhão. (Volume III) PDS 342/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE RECUPERAÇÃO, CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA BACIA DO RIO PARDO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul. (Volume - II) AVS 47/2002 Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 612, de 2002 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre levantamento de auditoria nas obras do Sistema Integrado Adutora Agreste, com o objetivo de ampliar a capacidade de abastecimento da estrutura existente, que se encontra em operação desde 1982, cuja vazão atende, com precariedade, os Municípios de Areia Branca, Itabaiana, Campo Brito, Macambira e São Domingos, no Estado de Sergipe (TC 004.527/2002-6). PDS 341/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO SOUSENSE - ACRS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sousa, Estado da Paraíba. PDS 332/2002 Aprova o ato que renova a permissão da SOMPUR SÃO PAULO RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. PDS 340/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO MORRO DO CHAPÉU DO PIAUÍ - ADECOM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Morro do Chapéu do Piauí, Estado do Piauí. PDS 331/2002 Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA SALESIANA PADRE CÍCERO para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará. PDS 330/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE URUSSANGA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Urussanga, Estado de Santa Catarina. PLN 29/2002 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 45.745.500,00 (quarenta e cinco milhões, setecentos e quarenta e cinco mil e quinhentos reais), para reforço de dotações constantes do orçamento vigente. PLC 78/2002 Altera dispositivos da Lei nº 5517, de 23 de outubro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de Médico Veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária. MSF 193/2002 Submetendo à apreciação do Senado a escolha do Senhor LUIZ LEONARDO CANTIDIANO VARNIERI RIBEIRO para exercer o cargo de Presidente da Comissão de Valores Mobilários - CVM, com mandato de cinco anos. PLC 77/2002 Regulamenta o exercício das atividades profissionais de Yôga e cria os Conselhos Federal e Regionais de Yôga. PLN 30/2002 Abre ao Orçamento de Investimento, para 2002, em favor do Banco da Amazônia S.A., crédito especial no valor de R$ 3.824.838,00 (três milhões, oitocentos e vinte e quatro mil, oitocentos e trinta e oito reais), para os fins que especifica. PLC 76/2002 Dispõe sobre a remuneração dos Cargos em Comissão de Natureza Especial - NES e do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - Das, dos Cargos de Direção - CD e das Funções Gratificadas - FG das Instituições Federais de Ensino, e dá outras providências. PLC 75/2002 Cria a profissão de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências. PLC 74/2002 Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União, a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo na AGU - GDAA, cria a Procuradoria-Geral Federal, e dá outras providências. PLC 73/2002 Dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA, e dá outras providências. « ‹ 1034 1035 1036 1037 1038 › »