247 https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/62/247 https://www12.senado.leg.br/ril/logo.png 247 ril_v62_n247_p151.epub ril_v62_n247_p173.epub ril_v62_n247_p193.epub ril_v62_n247_p193.epub ril_v62_n247_p215.epub Consensualismo regulatório: as esferas pública e privada na concepção de soluções eficientes para a regulação dos serviços públicos Nem rápido, nem devagar: a natureza jurídica da inteligência artificial no Direito Administrativo europeu continental Governança fiscal: o papel da Instituição Fiscal Independente e seu controle pelo Poder Legislativo Prazo contratual ótimo nas concessões públicas: uma análise sob a óptica da teoria dos jogos A aparência do bem e o autoritarismo no Direito: quando a teoria do Direito encontra a teoria da ação A question prioritaire de constitutionnalité e o recurso extraordinário: um estudo comparativo As ouvidorias das câmaras municipais de Minas Gerais: desenhos e políticas de transparência e de proteção de dados As trincheiras do Direito: o positivismo presuntivo de Frederick Schauer A tributação da renda de pessoas jurídicas envolvidas em atos ilícitos decorrentes de corrupção Anomalias do processo legislativo constitucional: crise, parâmetros e intervenções judiciais RIL 247 Revista de Informação Legislativa v. 62, n. 247 (jul./set. 2025) ISSN 2596-0466 « 20 itens anteriores 1 2
Consensualismo regulatório: as esferas pública e privada na concepção de soluções eficientes para a regulação dos serviços públicos
Nem rápido, nem devagar: a natureza jurídica da inteligência artificial no Direito Administrativo europeu continental
A aparência do bem e o autoritarismo no Direito: quando a teoria do Direito encontra a teoria da ação
As ouvidorias das câmaras municipais de Minas Gerais: desenhos e políticas de transparência e de proteção de dados