Revista de Informação Legislativa

Interpretação e aplicação das normas constitucionais: entre deferência e ativismo, o rigoroso apego à democracia representativa

José Levi Mello do Amaral Júnior

Diversidade e políticas públicas no Congresso Nacional: um estudo de caso do processo legislativo de combate à violência contra as mulheres

Ilana Trombka

Henrique T. V. Salles Pinto

Concentração de renda e riqueza e mobilidade social: a persistente recusa da política tributária brasileira a reduzir a desigualdade

Marciano Seabra de Godoi

Ministério Público Militar e improbidade administrativa: uma análise teórico-jurisprudencial sobre a atuação do parquet

Daniela Marques de Moraes

Guilherme Gomes Vieira

A importância do diálogo para o gerenciamento de conflitos previdenciários na justiça multiportas

Roberto Luis Luchi Demo

Elementos para uma hermenêutica adequada do art. 199, § 4º, da Constituição da República

Lucas Costa de Oliveira

Os recentes movimentos legislativos portugueses relativos aos programas de cumprimento normativo: um passo rumo à desresponsabilização criminal?

André Ferreira de Oliveira

Regulação tributária da economia digital no âmbito estadual: mapeamento e análise da legislação tributária com vistas à reforma tributária

Gustavo Fossati

Layla Salles McClaskey

Medidas constitucionais de restauração da ordem pública: reflexões sobre a intervenção federal e os estados de defesa e de sítio

Francysco Pablo Feitosa Gonçalves

Fundos públicos federais e implementação da política nacional de proteção e defesa civil no Brasil

Fernanda Dalla Libera Damacena

Luiz Felipe da Fonseca Pereira

Renato Eliseu Costa

Victor Marchezini