Fundos públicos federais e implementação da política nacional de proteção e defesa civil no Brasil

Fernanda Dalla Libera Damacena

Luiz Felipe da Fonseca Pereira

Renato Eliseu Costa

Victor Marchezini

Resumo

O artigo analisa as necessidades e capacidades das defesas civis municipais brasileiras em termos de recursos financeiros. O estudo foi baseado em revisão bibliográfica nacional e internacional sobre fundos públicos e desastres, além de discutir os resultados de levantamento documental e de pesquisas empíricas originais qualitativas e quantitativas com operadores de Proteção e Defesa Civil detalhados no tópico sobre a metodologia. Como resultado, apresenta um conjunto de proposições em prol da melhoria do processo de implementação da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, com destaque para a possibilidade de captação de recursos de fundos públicos federais. Nesse âmbito, argumenta-se pela necessidade de regulamentação do Fundo Nacional de Calamidade Pública, bem como sua articulação com os recursos dos Fundos Clima e de Segurança Pública. Acredita-se que possa ser uma estratégia auxiliar de resposta ao insuficiente orçamento vigente no País, bem como em termos de prevenção.

Palavras-chave

Fundo público; financiamento; desastre; prevenção.

Título, resumo e palavras-chave em inglês

Federal public funds and the implementation of the national policy for civil protection and defense in Brazil

This article aims to analyze the needs and capabilities of Brazilian municipal civil defenses in terms of financial resources. The study was based on a national and international literature review on public funds and disasters, and discusses the results of a documental survey and original qualitative and quantitative empirical research with Protection and Civil Defense operators detailed in methodology. As a result, it presents a set of propositions for the improvement of National Policy for Protection and Civil Defense, highlighting the federal public funds. In this context, the need to regulate the National Public Relief Fund is discussed, as well its articulation with the resources of the Climate and Public Security Funds. It is believed that this can be a useful strategy both in terms of prevention and the country’s scarce and insufficient response budget.

Public fund; financing; disaster; prevention.

Como citar este artigo

(ABNT)
DAMACENA, Fernanda Dalla Libera; PEREIRA, Luiz Felipe da Fonseca; COSTA, Renato Eliseu; MARCHEZINI, Victor. Fundos públicos federais e implementação da política nacional de proteção e defesa civil no Brasil. Revista de Informação Legislativa: RIL, Brasília, DF, v. 59, n. 235, p. 215-242, jul./set. 2022. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/59/235/ril_v59_n235_p215

(APA)
Damacena, F. D. L., Pereira, L. F. da F., Costa, R. E., & Marchezini, V. (2022). Fundos públicos federais e implementação da política nacional de proteção e defesa civil no Brasil. Revista de Informação Legislativa: RIL, 59(235), 215-242. Recuperado de https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/59/235/ril_v59_n235_p215

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