Regulação tributária da economia digital no âmbito estadual: mapeamento e análise da legislação tributária com vistas à reforma tributária

Gustavo Fossati

Layla Salles McClaskey

Resumo

O acirramento das divergências entre os sistemas econômico e tributário brasileiros fez ressurgir o antigo anseio de realização da reforma do sistema tributário nacional. As propostas de ajuste da “constituição tributária” discutidas nas duas Casas legislativas evidenciam o enfoque em medidas de substituição das espécies tributárias por um arquétipo ou arquétipos tributários com sistemática semelhante à de países europeus. Entretanto, para que a malha tributária brasileira seja capaz de resolver as incompatibilidades sistêmicas e alinhar-se à premissa constitucional de incentivo ao desenvolvimento econômico, é essencial que as respostas das autoridades legislativas considerem a economia digital e os efeitos das obrigações oriundas de conceitos preexistentes no ordenamento jurídico sobre as inovações. Com o intuito de enriquecer os debates em curso, o presente trabalho apresenta, na perspectiva empírica e analítica, o estado da arte da produção normativo-tributária dos estados brasileiros e do Distrito Federal em relação a 32 atividades digitais, cotejando-a às diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico para a regulação da economia digital.

Palavras-chave

Teoria da regulação; regulação tributária; economia digital; tributação estadual.

Título, resumo e palavras-chave em inglês

Tax regulation of the digital economy at the state level: mapping and analysis of tax legislation with a view to tax reform

Fierce divergencies between the Brazilian economic and tax systems have caused the revival of the old desire for a national tax reform. Proposals for adjusting of the tax constitution as debated by the two legislative houses evidence the focus on replacing tax species with a tax archetype or archetypes, the systematic of which is common to European countries. However, in order for the Brazilian tax system to be able to solve systemic incompatibilities and to line up with the constitutional premise of incentive to the economic development, it is essential for the legislative authorities to take in account both the digital economy and the effects of the obligations arising out of concepts preexisting in the legal system on such innovations. With the aim of enriching the debates underway, this paper presents, from an empirical and analytical views, the state of the art of the normative-tax production of Brazil’s states and the Federal District regarding 32 digital activities, collating it with the Organisation for Economic Co-operation and Development with a view to digital economy regulation.

Regulation theory; tax regulation; digital economy; state taxation.

Como citar este artigo

(ABNT)
FOSSATI, Gustavo; MCCLASKEY, Layla Salles. Regulação tributária da economia digital no âmbito estadual: mapeamento e análise da legislação tributária com vistas à reforma tributária. Revista de Informação Legislativa: RIL, Brasília, DF, v. 59, n. 235, p. 169-186, jul./set. 2022. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/59/235/ril_v59_n235_p169

(APA)
Fossati, G., & McClaskey, L. S. (2022). Regulação tributária da economia digital no âmbito estadual: mapeamento e análise da legislação tributária com vistas à reforma tributária. Revista de Informação Legislativa: RIL, 59(235), 169-186. Recuperado de https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/59/235/ril_v59_n235_p169

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