Diversidade e políticas públicas no Congresso Nacional: um estudo de caso do processo legislativo de combate à violência contra as mulheres

Ilana Trombka

Henrique T. V. Salles Pinto

Resumo

Este artigo tem o objetivo de analisar a participação de gênero no processo legislativo de formulação de políticas públicas de combate à violência contra as mulheres no Congresso Nacional. Considerando as barreiras sociais e culturais que dificultam a representatividade feminina na política em vários países, foi possível constatar que, embora as mulheres ocupem aproximadamente 15% das cadeiras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal do Brasil, as mulheres são protagonistas tanto nas autorias e nas relatorias de projetos protocolados entre 2019 e 2021 que visam combater a violência contra as mulheres no País, quanto nos discursos parlamentares com esse objetivo ao longo desse período. O protagonismo das legisladoras do Brasil pode ser compreendido pelos estímulos partidários propostos por Meyer (2003), bem como pela articulação institucional parlamentar e extraparlamentar nas estratégias de promoção da equidade de gênero, muitas das quais realizadas por servidores públicos e colaboradores dos três Poderes da República.

Palavras-chave

Processo legislativo; políticas públicas; equidade de gênero; combate à violência contra as mulheres.

Título, resumo e palavras-chave em inglês

Diversity and public policies in the Brazilian National Congress: a case study of the legislative process to fight violence against women

This paper aims to analyze gender participation in the legislative process of formulating public policies to fight violence against women in the Brazilian National Congress. Considering the social and cultural hindrances that hinder female representation in politics worldwide, it was possible to verify in Brazil that, despite the fact that women occupy approximately only 15% of the seats in the Chamber of Deputies and the Federal Senate, they are protagonists as authors and rapporteurs of projects presented between 2019 and 2021 that aim to fight violence against women in the country, and they deliver most of the parliamentary speeches with this objective throughout the period in question. The aforementioned protagonism of Brazilian female legislators can be understood both by the party incentives proposed by Meyer (2003), and by the parliamentary and extra parliamentary institutional articulation in strategies to promote gender equity throughout the country, many of which are carried out by public servants and collaborators of the three powers of the Republic.

Legislative process; public policies; gender equity; fighting violence against women.

Como citar este artigo

(ABNT)
TROMBKA, Ilana; PINTO, Henrique T. V. Salles. Diversidade e políticas públicas no Congresso Nacional: um estudo de caso do processo legislativo de combate à violência contra as mulheres. Revista de Informação Legislativa: RIL, Brasília, DF, v. 59, n. 235, p. 43-59, jul./set. 2022. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/59/235/ril_v59_n235_p43

(APA)
Trombka, I., & Pinto, H. T. V. S. (2022). Diversidade e políticas públicas no Congresso Nacional: um estudo de caso do processo legislativo de combate à violência contra as mulheres. Revista de Informação Legislativa: RIL, 59(235), 43-59. Recuperado de https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/59/235/ril_v59_n235_p43

registrado em: