Ministério Público Militar e improbidade administrativa: uma análise teórico-jurisprudencial sobre a atuação do parquet
Daniela Marques de Moraes
Guilherme Gomes Vieira
DOI: https://doi.org/10.70015/ril_v59_n235_p75
Resumo
Uma das atuações do Ministério Público corresponde à proteção da moralidade administrativa, que pode ser tutelada mediante ação de improbidade administrativa. Considerando a estrutura do órgão ministerial e os diferentes ramos da instituição, a presente pesquisa tem o objetivo de compreender a atuação do Ministério Público Militar nessa perspectiva. Inicialmente, procedeu-se à revisão de literatura acerca da temática, a fim de contextualizar o cenário teórico abordado. Em seguida, realizou-se pesquisa empírica nos repositórios jurisprudenciais de Tribunais (STF, STJ, STM e TRFs), a fim de verificar o entendimento predominante acerca dessa questão. Complementarmente, foi realizada consulta à Assessoria de Comunicação Institucional do Ministério Público Militar para captar casos eventualmente não identificados. Os resultados demonstram que o Judiciário entende não ser cabível a atuação autônoma do Ministério Público Militar no ajuizamento de ações de improbidade administrativa, mas reconhece sua legitimidade quando em litisconsórcio com o Ministério Público Federal.
Palavras-chave
Ministério Público Militar; improbidade administrativa; legitimidade ativa.
Título, resumo e palavras-chave em inglês
Military Prosecutor’s Office and administrative improbity lawsuit: a theoretical-jurisprudential analysis of parquet
One of the roles of the Public Prosecutor’s Office is linked to the protection of administrative morality, which can be accomplished by an administrative improbity lawsuit. Considering the structure of the Public Prosecutor’s body and the different branches of that institution, the present research aims to understand the role of the Military Prosecutor’s Office in this context, especially with regard to the legitimacy to file these types of lawsuits. Initially, a literature review on the subject was carried out, in order to contextualize the theoretical scenario addressed. After, empirical research was carried out through the jurisprudential repositories of Courts (STF, STJ, STM e TRFs), in order to verify which is the predominant jurisprudence. The results showed that the Judiciary understands that the autonomous performance of the Military Prosecutor’s Office is not applicable in filing administrative improbity lawsuits, but recognizes its legitimacy when in litigation with the Federal Prosecutor’s Office.
Military Prosecutor’s Office; administrative improbity; active legitimacy.
Como citar este artigo
(ABNT)
MORAES, Daniela Marques de; VIEIRA, Guilherme Gomes. Ministério Público Militar e improbidade administrativa: uma análise teórico-jurisprudencial sobre a atuação do parquet. Revista de Informação Legislativa: RIL, Brasília, DF, v. 59, n. 235, p. 75-102, jul./set. 2022. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/59/235/ril_v59_n235_p75
(APA)
Moraes, D. M. de, & Vieira, G. G. (2022). Ministério Público Militar e improbidade administrativa: uma análise teórico-jurisprudencial sobre a atuação do parquet. Revista de Informação Legislativa: RIL, 59(235), 75-102. Recuperado de https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/59/235/ril_v59_n235_p75
