Elementos para uma hermenêutica adequada do art. 199, § 4º, da Constituição da República

Lucas Costa de Oliveira

Resumo

O art. 199, § 4º, da Constituição da República de 1988 tem sido interpretado como a norma fundamental contra qualquer tipo de comercialização do corpo, suas partes e “substâncias”. Contudo, o que à primeira vista parece ser um comando definitivo, evidente e irrefutável, em uma análise mais detida identifica-se uma série de nuances e conformações. Assim, com base em uma metodologia histórico-analítica, o presente artigo busca aclarar os limites conceituais e normativos do referido dispositivo constitucional, defendendo a hipótese de que a vedação contida no texto normativo pode excluir alguns elementos corpóreos, bem como certos tipos de comercialização.

Palavras-chave

Art. 199, § 4º; Constituição da República; comodificação; comercialização.

Título, resumo e palavras-chave em inglês

Elements for an adequate hermeneutics of the Section 199(4) of the Brazilian Federal Constitution

The Section 199(4) of the Brazilian Federal Constitution has been interpreted as the fundamental norm against any type of commercialization of the body, its parts and “substances”. However, what at first sight seems to be a definitive, evident and irrefutable command, in a closer analysis it is identified a series of nuances and conformations. Thus, starting from a historical-analytical methodology, this article seeks to clarify the conceptual and normative limits of the referred constitutional provision, defending the hypothesis that the prohibition contained in the normative text can exclude some corporeal elements, as well as certain types of commercialization.

Section 199(4); Constitution of the Republic; commodification; commercialization.

Como citar este artigo

(ABNT)
OLIVEIRA, Lucas Costa de. Elementos para uma hermenêutica adequada do art. 199, § 4º, da Constituição da República. Revista de Informação Legislativa: RIL, Brasília, DF, v. 59, n. 235, p. 129-145, jul./set. 2022. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/59/235/ril_v59_n235_p129

(APA)
Oliveira, L. C. de (2022). Elementos para uma hermenêutica adequada do art. 199, § 4º, da Constituição da República. Revista de Informação Legislativa: RIL, 59(235), 129-145. Recuperado de https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/59/235/ril_v59_n235_p129

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