RIL 213
Revista de Informação Legislativa v. 54, n. 213 (jan./mar. 2017) ISSN 0034-835x
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Artigos
A proteção internacional dos migrantes ambientais
Aziz Tuffi Saliba
Mariana Ferolla Vallandro do Valle
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Análise de admissibilidade de proposições legislativas: a atuação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal em 2014
Hugo R. Henriques
Márcio H. P. Ponzilacqua
Direito ao esquecimento segundo o STJ e sua incompatibilidade com o sistema constitucional brasileiro
Marcos Augusto de Albuquerque Ehrhardt Júnior
Danyelle Rodrigues de Melo Nunes
Uly de Carvalho Rocha Porto
Análise Integral do Direito (AID): primeiras aproximações e apontamentos para a pesquisa no direito público
Paulo Roberto dos Santos Corval
Imputação moral orientada à vítima como problema de imputação objetiva
Eduardo Saad-Diniz
Gustavo de Carvalho Marin
Os impactos dos avanços tecnológicos, a poluição marinha por petróleo e as repercussões no Direito do Mar
Jorge Barrientos-Parra
Ana Carolina Carlucci da Silva
Simples Social: os limites da reforma proposta – análise do Projeto de Lei nº 25/2007
Leonel Cesarino Pessôa
Considerações sobre a proteção do direito à imagem na internet
Chiara Spadaccini de Teffé
Desvio de finalidade do ato administrativo na intervenção municipal: intervenção nas Santas Casas de Misericórdia
Gustavo Assed Ferreira
João Otávio Torelli Pinto
Hélio Navarro de Albuquerque Neto
Satisfação de crédito em face do Estado em crise
Rodrigo Martiniano Ayres Lins
(Des)confiança sistêmica e o direito como generalizador congruente de expectativas normativas
André Galvão Vasconcelos de Almeida
Direitos fundamentais da personalidade na era da sociedade da informação: transversalidade da tutela à privacidade
Valéria Ribas do Nascimento
