Considerações sobre a proteção do direito à imagem na internet
Chiara Spadaccini de Teffé
Resumo
Verifica-se que os direitos da personalidade vêm sendo constantemente expostos na internet, tanto por seus titulares quanto por terceiros. O grande avanço tecnológico permitiu o desenvolvimento de diversos mecanismos para a captação, a manipulação e a divulgação da imagem da pessoa humana, o que facilitou a ameaça de lesão ou mesmo a efetiva violação do direito à imagem e tornou necessário ampliar os estudos relativos tanto ao conteúdo do direito à imagem quanto aos meios para a sua proteção na internet. No presente artigo, concluiu-se que, em regra, a utilização não autorizada da imagem alheia deveria ser proibida independentemente de eventual lesão à honra, salvo se as peculiaridades e as circunstâncias do caso legitimassem tal uso. O direito à imagem encontra-se envolvido em diversos conflitos de interesses, que em geral se relacionam também a liberdades fundamentais, de modo que a solução do caso concreto dependerá de uma adequada ponderação dos direitos envolvidos. Caso o uso da imagem na internet não seja devidamente justificado, ficará configurado o dever de compensar o dano moral sofrido pela vítima, sendo dispensável provar o prejuízo do lesado e o lucro do ofensor.
Palavras-chave
Direitos da personalidade. Direito à imagem. Compensação. Dano moral. Internet.
Título, resumo e palavras-chave em inglês
CONSIDERATIONS REGARDING THE PROTECTION OF THE RIGHT TO IMAGE ON THE INTERNET
ABSTRACT: Personality rights have constantly been exposed on the internet by their holders and by others who feel that they can profit from them. The accelerated technological progress has enabled the development of various mechanisms for capturing, handling and disseminating the human image, however this fact facilitated the threat of injury and the violation of the right to image. Thus, it is necessary to expand the studies regarding the content of the right to image and its protection on the internet. In this article, it has been concluded that, in general, the unauthorized use of someone’s image should be prohibited, independent of any injury to honor, unless the peculiarities and the circumstances of the case can legitimize such use. The right to image is involved in several conflicts of interest, which usually include fundamental freedoms, so the solution of any case will depend on a proper weighting. If the use of the image on the Internet is not adequately justified, it will be necessary to compensate the victim for any moral damage suffered. In such cases, it is not required to prove any injury to the victim or profit to the offender.
KEYWORDS: PERSONALITY RIGHTS. RIGHT TO IMAGE. COMPENSATION. MORAL DAMAGE. INTERNET.
Como citar este artigo
(ABNT)
TEFFÉ, Chiara Antonia Spadaccini de. Considerações sobre a proteção do direito à imagem na internet. Revista de informação legislativa: RIL, v. 54, n. 213, p. 173-198, jan./mar. 2017. Disponível em: <http://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/54/213/ril_v54_n213_p173>.
(APA)
Teffé, C. A. S. de (2017). Considerações sobre a proteção do direito à imagem na internet. Revista de informação legislativa: RIL, 54(213), 173-198. Recuperado de http://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/54/213/ril_v54_n213_p173
