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Análise de admissibilidade de proposições legislativas: a atuação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal em 2014

Hugo R. Henriques

Márcio H. P. Ponzilacqua

Resumo

Busca-se, neste artigo, compreender a atuação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal brasileiro no ano de 2014 com base na análise das atas e notas taquigráficas das suas reuniões deliberativas. Os resultados de nosso estudo demonstram que há uma grande tendência à aprovação de proposições legislativas, especialmente daquelas analisadas em caráter não terminativo. Nota-se ainda que o juízo de admissibilidade das proposições nem sempre é realizado pelo relator, e quase nunca é discutido pelos demais senadores. Por fim, nota-se uma tendência à maior discussão dos aspectos referentes à constitucionalidade formal nos votos relativos a Projetos de Lei, de análise mais direta e com menos aparência de parcialidade. Discute-se a possibilidade de essa tendência ser fruto de uma cultura institucional do Congresso Nacional que busca evitar confrontações mais diretas de ideias e visões políticas.

Palavras-chave

Processo legislativo. Comissões permanentes. Juízo de admissibilidade. Constitucionalidade.

Título, resumo e palavras-chave em inglês

ADMISSIBILITY JUDGEMENT OF LEGISLATIVE PROPOSITIONS: ROLE OF THE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA FROM THE SENADO FEDERAL IN 2014

ABSTRACT: We aim at comprehending the roles and actions of the Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ – a standing committee in Brazilian Congress) in the year 2014 by means of an analysis of the minutes and shorthand notes from their deliberative meetings. Our results show that there is a great tendency towards the approval of the legislative propositions. We also show that the admissibility judgement that should be done towards all propositions is not always present in the votes of the referendary, and barely ever is discussed by fellow congressman. Our study also shows the formal constitutional analysis are more often present in the votes on matters where the committee does not have ultimate decision power. These analyses are straighter forward and tend to be seen as less partial. Possibly, this tendency results from an institutional culture of Brazilian Congress that avoids direct conflict of ideas and world views.

KEYWORDS: LAW-MAKING. STANDING COMMITTEES. ADMISSION JUDGEMENT. CONSTITUTIONALITY.

Como citar este artigo

(ABNT)
PONZILACQUA, Márcio Henrique Pereira; HENRIQUES, Hugo Rezende. Análise de admissibilidade de proposições legislativas: a atuação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal em 2014. Revista de informação legislativa: RIL, v. 54, n. 213, p. 39-62, jan./mar. 2017. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/54/213/ril_v54_n213_p39>.

(APA)
Ponzilacqua, M. H. P., & Henriques, H. R. (2017). Análise de admissibilidade de proposições legislativas: a atuação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal em 2014. Revista de informação legislativa: RIL, 54(213), 39-62. Recuperado de https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/54/213/ril_v54_n213_p39

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