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Direitos fundamentais da personalidade na era da sociedade da informação: transversalidade da tutela à privacidade

Valéria Ribas do Nascimento

Resumo

Os direitos da personalidade na sociedade da informação sofreram grandes transformações, principalmente em virtude das novas tecnologias de informação e comunicação. Essas modificações ocorreram, sobretudo, depois da Segunda Guerra Mundial, com os novos contornos do constitucionalismo e o papel desempenhado pelos direitos humanos e/ou fundamentais. Os direitos pessoais ganharam diferentes conotações em virtude da cláusula geral da proteção da personalidade baseada no núcleo da dignidade da pessoa humana e nas possibilidades apresentadas com os desmembramentos surgidos do direito fundamental à privacidade. Desse direito podem ter surgido outros, como o direito fundamental à privacidade na internet, o direito ao esquecimento e o direito à “extimidade”. A problemática reside primeiramente na possibilidade ou não da existência desses “novos” direitos, bem como na possibilidade de uma tutela transversal deles. Quanto à metodologia, optou-se pela hermenêutica fenomenológica.

Palavras-chave

Direitos fundamentais. Personalidade. Novos direitos. Sociedade da informação. Privacidade.

Título, resumo e palavras-chave em inglês

PERSONALITY FUNDAMENTAL RIGHTS IN THE INFORMATION SOCIETY: THE TRANSVERSALITY OF THE PROTECTION OF PRIVACY

ABSTRACT: Personality rights have undergone major changes, mainly due to new information and communication technologies, in the information society. These changes occurred mainly after the Second World War and the new traits related to constitutionalism and the role of human/fundamental rights. Personal rights are having new definitions due to the general principle of protection of personality based on the core of human dignity and the possibilities presented with the divisions arising from the fundamental right to privacy. This right may have brought others such as the fundamental right to privacy on the Internet, the right to be forgotten and the right to “extimacy”. The issue lies first in whether there are these “new” rights as well as the possibility of a transversal protection. The methodology is the phenomenological hermeneutics.

KEYWORDS: FUNDAMENTAL RIGHTS. PERSONALITY. NEW RIGHTS. INFORMATION SOCIETY. PRIVACY.

Como citar este artigo

(ABNT)
NASCIMENTO, Valéria Ribas do. Direitos fundamentais da personalidade na era da sociedade da informação: transversalidade da tutela à privacidade. Revista de informação legislativa: RIL, v. 54, n. 213, p. 265-288, jan./mar. 2017. Disponível em: <http://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/54/213/ril_v54_n213_p265>.

(APA)
Nascimento, V. R. do (2017). Direitos fundamentais da personalidade na era da sociedade da informação: transversalidade da tutela à privacidade. Revista de informação legislativa: RIL, 54(213), 265-288. Recuperado de http://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/54/213/ril_v54_n213_p265

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