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Direito ao esquecimento segundo o STJ e sua incompatibilidade com o sistema constitucional brasileiro

Marcos Augusto de Albuquerque Ehrhardt Júnior

Danyelle Rodrigues de Melo Nunes

Uly de Carvalho Rocha Porto

Resumo

O mundo contemporâneo vive a era da informação. Os direitos de personalidade associados à intimidade e à privacidade individual assumem nova dimensão na sociedade da informação digital, em detrimento do direito de informação e das liberdades comunicativas. Nesse contexto está inserido o direito ao esquecimento. Tal direito preconiza, em suma, que os atos praticados no passado não podem ecoar para sempre: as pessoas têm o direito de serem esquecidas pela opinião pública e pela imprensa. No Brasil, o tema ganhou vigor recentemente, a partir da manifestação do STJ em dois casos. Todavia, o reconhecimento do direito ao esquecimento tem grave impacto sobre as liberdades comunicativas. Nos termos formulados pelo STJ, ele não é compatível com a Constituição Federal de 1988, em face das evidentes ameaças que encerra às liberdades comunicativas, à História e à memória coletiva. Contudo, há um espaço legítimo para o seu reconhecimento no campo da proteção dos dados pessoais despidos de interesse público.

Palavras-chave

Direito ao esquecimento. Direito à informação. Memória coletiva. Liberdades de comunicação. Privacidade.

Título, resumo e palavras-chave em inglês

THE RIGHT TO BE FORGOTTEN ACCORDING TO THE STJ AND THE INCOMPATIBILITY WITH THE BRAZILIAN CONSTITUTIONAL ORDER

ABSTRACT: The contemporary world lives an information era. Personality rights associated with intimacy and individual privacy take new dimensions in digital’s information society, which happens at the expense of information’s rights and communicative freedoms. The right to be forgotten is in this scenario, it defends that past acts cannot reverberate permanently: people have the right to be forgotten by public opinion and the press. In Brazil, the discussion was strengthened by Superior Court of Justice’s (STJ) decisions about two specific cases. However, the acknowledgement of this right has great impacts among the communicative freedoms and isn’t compatible with Federal Constitution of Brazil due to its evident treats to the communicative freedoms, to History and to collective memory. Nevertheless, there is a legitimate room for its acknowledgment in personal data protection’s field when the information does not involve public interest.

KEYWORDS: RIGHT TO BE FORGOTTEN. THE RIGHT TO INFORMATION. COLLECTIVE MEMORY. COMMUNICATION FREEDOMS. PRIVACY.

Como citar este artigo

(ABNT)
EHRHARDT JÚNIOR, Marcos Augusto de Albuquerque; NUNES, Danyelle Rodrigues de Melo; PORTO, Uly de Carvalho Rocha. Direito ao esquecimento segundo o STJ e sua incompatibilidade com o sistema constitucional brasileiro. Revista de informação legislativa: RIL, v. 54, n. 213, p. 63-80, jan./mar. 2017. Disponível em: <http://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/54/213/ril_v54_n213_p63>.

(APA)
Ehrhardt, M. A. de A., Jr., Nunes, D. R. de M., & Porto, U. de C. R. (2017). Direito ao esquecimento segundo o STJ e sua incompatibilidade com o sistema constitucional brasileiro. Revista de informação legislativa: RIL, 54(213), 63-80. Recuperado de http://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/54/213/ril_v54_n213_p63

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