Senado Federal

Revista de Informação Legislativa

213

Dados RIL 213
Artigo A proteção internacional dos migrantes ambientais
Artigo Análise de admissibilidade de proposições legislativas: a atuação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal em 2014
Artigo Direito ao esquecimento segundo o STJ e sua incompatibilidade com o sistema constitucional brasileiro
Artigo Análise Integral do Direito (AID): primeiras aproximações e apontamentos para a pesquisa no direito público
Artigo Imputação moral orientada à vítima como problema de imputação objetiva
Artigo Os impactos dos avanços tecnológicos, a poluição marinha por petróleo e as repercussões no Direito do Mar
Artigo Simples Social: os limites da reforma proposta – análise do Projeto de Lei nº 25/2007
Artigo Considerações sobre a proteção do direito à imagem na internet
Artigo Desvio de finalidade do ato administrativo na intervenção municipal: intervenção nas Santas Casas de Misericórdia
Artigo Satisfação de crédito em face do Estado em crise
Artigo (Des)confiança sistêmica e o direito como generalizador congruente de expectativas normativas
Artigo Direitos fundamentais da personalidade na era da sociedade da informação: transversalidade da tutela à privacidade
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Revista RIL 213
Revista de Informação Legislativa v. 54, n. 213 (jan./mar. 2017) ISSN 0034-835x