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Análise Integral do Direito (AID): primeiras aproximações e apontamentos para a pesquisa no direito público

Paulo Roberto dos Santos Corval

Resumo

No direito, como noutros campos do saber, mantém-se significativa fragmentação entre a perspectiva voltada às dimensões fundamentais e construtivas da regulação jurídica e a perspectiva que se quer operacional e prática a respeito da ação e das instituições públicas e privadas, bem como das diretrizes e processos de tomada de decisão atinentes aos problemas públicos. A Análise Integral do Direito (AID) é apresentada como esforço de superação do fracionamento excessivo, buscando, na cartografia das políticas públicas, inspiração para a sua estruturação teórico-metodológica. Ainda em desenvolvimento no âmbito do Grupo de Estudos Interdisciplinares sobre Estado, Finanças e Tributação, a AID tem-se mostrado interessante marco analítico para as questões de direito público objeto de atenção no grupo de pesquisa, razão pela qual, neste artigo, deseja-se dela extrair, ao final, a título exemplificativo, alguns apontamentos com o propósito de contribuir para o desenvolvimento crítico do pensamento no direito público.

Palavras-chave

Análise Integral do Direito (AID). Políticas públicas. Direito público.

Título, resumo e palavras-chave em inglês

COMPREHENSIVE ANALYSIS OF LAW (CAL): FIRST APPROACHES AND TRENDS FOR RESEARCH IN PUBLIC LAW

ABSTRACT: On law, as in other fields of knowledge, remains significant fragmentation between the prospect facing fundamental and constructive dimensions of the legal regulation and the prospect about operational and practical state action and public and private institutions, as well as guidelines and decision-making procedures relating to public problems. A Comprehensive Analysis of Law (CAL) is presented as an effort to overcome excessive fragmentation. Mapping of public policies is a source of inspiration for his theoretical and methodological structure. Still in development under the Interdisciplinary Study Group on State, Finance and Taxation, CAL has shown interesting analytical framework to the issues of public law object of attention in the research group. In the end of this article you wish extract from CAL theoretical and methodological structure some notes for the purpose of contributing to the critical development of thought also in public law.

KEYWORDS: COMPREHENSIVE ANALYSIS OF LAW (CAL). PUBLIC POLICY. PUBLIC LAW.

Como citar este artigo

(ABNT)
CORVAL, Paulo Roberto dos Santos. Análise Integral do Direito (AID): primeiras aproximações e apontamentos para a pesquisa no direito público. Revista de informação legislativa: RIL, v. 54, n. 213, p. 81-111, jan./mar. 2017. Disponível em: <http://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/54/213/ril_v54_n213_p81>.

(APA)
Corval, P. R. dos S. (2017). Análise Integral do Direito (AID): primeiras aproximações e apontamentos para a pesquisa no direito público. Revista de informação legislativa: RIL, 54(213), 81-111. Recuperado de http://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/54/213/ril_v54_n213_p81

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