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A gestão compartilhada de áreas protegidas como instrumento de compatibilização de direitos

Márcia Dieguez Leuzinger

Resumo

A criação, no Brasil, de unidades de conservação de proteção integral e domínio público habitadas por populações tradicionais conduz a um sério conflito entre conservação do ambiente natural e proteção dos direitos culturais desses grupos, ante a vedação legal de sua permanência no interior da unidade. Por essa razão, a adoção de modelos de gestão compartilhada entre o Poder Público e os grupos tradicionais, como ocorre na Austrália, seria uma excelente solução para o conflito. Memoranda of Understanding for Joint Management (Memorandos de Compreensão para Gestão Compartilhada), Acordos sobre Uso da Terra pelos Aborígenes ou Lease Back Agreements (Acordos de Concessão) constituem três das diversas espécies de gestão compartilhada praticadas nos diferentes estados e territórios australianos, que podem servir como modelos a serem adotados no Brasil, a fim de resolver os conflitos entre populações tradicionais residentes em unidades de conservação de proteção integral e domínio público.

Palavras-chave

Áreas protegidas. Unidades de conservação. Populações tradicionais. Gestão compartilhada. Cogestão.

Título, resumo e palavras-chave em inglês

JOINT MANAGEMENT OF PROTECTED AREAS AS TOOL OF RIGHTS COMPATIBILIZATION

ABSTRACT: The creation, in Brazil, of full protection and public domain conservation units inhabited by traditional populations leads to a serious conflict between environmental conservation and the protection of these groups’ cultural rights because they cannot remain within the unit boundaries. Therefore, the adoption of joint management models between government agencies and traditional groups, as it is adopted in Australia, would be an excellent solution to the conflict. Memoranda of Understanding for Joint Management (MoU), Indigenous Land Use Agreements ( ILUAs) or Lease Back Agreements are three of several types of joint management agreements practiced in different Australian States and Territories, and each of them can be used as a model to be adopted in Brazil in order to solve conflicts between traditional populations living in full protection and public domain conservation units.

KEYWORDS: PROTECTED AREAS. CONSERVATION UNITS. TRADITIONAL POPULATIONS. JOINT MANAGEMENT. CO-MANAGEMENT.

Como citar este artigo

(ABNT)
LEUZINGER, Márcia Dieguez. A gestão compartilhada de áreas protegidas como instrumento de compatibilização de direitos. Revista de informação legislativa: RIL, v. 53, n. 211, p. 253-271, jul./set. 2016. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/53/211/ril_v53_n211_p253>.

(APA)
Leuzinger, M. D. (2016). A gestão compartilhada de áreas protegidas como instrumento de compatibilização de direitos. Revista de informação legislativa: RIL, 53(211), 253-271. Recuperado de https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/53/211/ril_v53_n211_p253

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