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Compliance concorrencial: cooperação regulatória na defesa da concorrência?

Mario Gomes Schapiro

Sarah Morganna Matos Marinho

Resumo

O compliance pode funcionar como alternativa com potencial de ampliar a “taxa de cumprimento” da lei antitruste. Para isso, é necessária a formação de um arranjo regulatório cooperativo e não predatório com a disciplina pública. Nas experiências bem-sucedidas, a relação entre a regulação concorrencial e a autorregulação privada é de mútuo reforço: o compliance é tanto mais efetivo, quanto mais crível for o enforcement regulatório; e este, por sua vez, é tanto mais eficaz quanto mais empresas internalizarem a cultura competitiva. Com base nesse referencial normativo, este trabalho avalia dois casos concretos: (i) as políticas internas de compliance concorrencial das empresas participantes do “clube das empreiteiras” – investigadas por organizar cartel nas licitações da Petrobras – e (ii) o sistema de compliance da Siemens. A comparação entre os casos sugere que o programa da Siemens é mais maduro que os programas das empresas brasileiras, o que tem correspondência no ambiente institucional.

Palavras-chave

Compliance Concorrencial. Cooperação Regulatória. Defesa da concorrência. “Clube das empreiteiras”. Siemens.

Título, resumo e palavras-chave em inglês

ANTITRUST. COMPLIANCE REGULATORY. COOPERATION IN DEFENSE OF COMPETITION?

ABSTRACT: Compliance can operate as a regulatory alternative with potential to increase antitrust law “rate of compliance”. Achieving this depends on developing a cooperative regulatory arrangement and avoiding predation of the public discipline. Considering successful experiences, it is possible to affirm the relation between regulation and self-regulation on competition defence is of mutual reinforcement: antitrust compliance is more effective as antitrust law enforcement shows credibility and antitrust law enforcement is more effective as companies internalize antitrust compliance culture. Considering these standards, the paper analyzes two cases: (i) antitrust compliance programs adopted by the companies of the Brazilian cartel in Petrobras case and (ii) Siemens compliance system. The comparative case study suggests Siemens compliance policy is more mature than Brazilian companies’ programs analyzed. This has a parallel with the institutional environment.

KEYWORDS: ANTITRUST COMPLIANCE. REGULATORY COOPERATION. COMPETITION DEFENCE. THE BRAZILIAN CARTEL IN PETROBRAS CASE. SIEMENS.

Como citar este artigo

(ABNT)
SCHAPIRO, Mario Gomes; MARINHO, Sarah Morganna Matos. Compliance concorrencial: cooperação regulatória na defesa da concorrência?. Revista de informação legislativa: RIL, v. 53, n. 211, p. 273-299, jul./set. 2016. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/53/211/ril_v53_n211_p273>.

(APA)
Schapiro, M. G., & Marinho, S. M. M. (2016). Compliance concorrencial: cooperação regulatória na defesa da concorrência?. Revista de informação legislativa: RIL, 53(211), 273-299. Recuperado de https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/53/211/ril_v53_n211_p273

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