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A (re)construção dos direitos sociais no século XXI: entre a progressividade, a estabilidade e o retrocesso

Gabriel Prado Leal

Resumo

O artigo tem por objetivo discutir a atualidade do chamado princípio da vedação do retrocesso social e o sentido da eficácia progressiva dos direitos sociais. Sustenta-se que tal eficácia está condicionada pela escassez, embora haja um mínimo existencial cuja implementação deva ser imediata. A progressividade, ademais, não pode ser lida como uma “marcha sempre em frente”, uma vez que é característica dos direitos sociais a sujeição às conjunturas fáticas. Nesse sentido, a petrificação de direitos sociais seria irreal e antidemocrática. A democracia, afinal, está ligada à pluralidade de visões de mundo e à revisibilidade das decisões políticas. Recusa-se, assim, o princípio da vedação do retrocesso social como princípio constitucional autônomo. Eventuais medidas que impliquem retrocessos, porém, precisam ser fundamentadas e proporcionais, além de respeitarem o “conteúdo essencial” de direitos concretizados vinculados ao mínimo existencial.

Palavras-chave

Direitos sociais. Escassez. Retrocesso. Mínimo existencial.

Título, resumo e palavras-chave em inglês

THE RECONSTRUCTION OF SOCIAL RIGHTS IN THE TWENTY-FIRST CENTURY: BETWEEN PROGRESSIVENESS, STABILITY AND RETROGRESSION.

ABSTRACT: The article aims to discuss the relevance of the principle of prohibition of social regression and the meaning of the progressive effectiveness of social rights. It is argued that such effectiveness is conditioned by scarcity, although there is an existential minimum whose implementation should be immediate. The progressivity, moreover, cannot be read as a “march always straight ahead”, considering that is characteristic of social rights the subjection to the factual circumstances. In this sense, the petrification of social rights would be unrealistic and undemocratic. Democracy, after all, is connected to the plurality of worldviews and reversibility of political decisions. So, the article refuses the principle of prohibition of social regression as an independent constitutional principle. However, any regressive measures need to be justified and proportionate. Besides that, must respect the “essential core” of implemented rights linked to the existential minimum.

KEYWORDS: SOCIAL RIGHTS. SCARCITY. REGRESSION. EXISTENTIAL MINIMUM.

Como citar este artigo

(ABNT)
LEAL, Gabriel Prado. A (re)construção dos direitos sociais no século XXI: entre a progressividade, a estabilidade e o retrocesso. Revista de informação legislativa: RIL, v. 53, n. 211, p. 143-166, jul./set. 2016. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/53/211/ril_v53_n211_p143>.

(APA)
Leal, G. P. (2016). A (re)construção dos direitos sociais no século XXI: entre a progressividade, a estabilidade e o retrocesso. Revista de informação legislativa: RIL, 53(211), 143-166. Recuperado de https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/53/211/ril_v53_n211_p143

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