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O problema da causa na resolução dos contratos

Roberto Paulino

Rodrigo Cunha Chueiri

Rafael Azevedo

Resumo

Baseando-se na boa-fé objetiva e função social, podem-se impedir resoluções contratuais quando o inadimplido seja ínfimo, o que se define pela subsistência do interesse objetivado – aproximando-se da ideia de causa contratual. O problema da causa (elemento que individualiza cada arranjo contratual específico), portanto, é inescusável à análise do adimplemento e sua relação com a resolução. Assim, para configurar a hipótese normativa de resolução do contrato por inadimplemento, deve-se passar pela identificação e análise da causa final contratual. Estando ela viva, ainda que alguma ou algumas das causas das obrigações inseridas na avença não estejam, não se configurará inadimplemento justificador da resolução, ainda que os interesses dos contratantes, até aquele momento, não tenham sido satisfeitos na totalidade, devendo, se possível, remeter os contratantes a meios menos radicais de satisfação das obrigações.

Palavras-chave

Causa. Contrato. Resolução. Adimplemento. Função.

Título, resumo e palavras-chave em inglês

THE PROBLEM OF THE CAUSE IN CONTRACTS’ CANCELLATION

ABSTRACT: Backed in objective good faith and in social function, it is possible to prevent the cancellation when the noncompliance is negligible, which is defined by the maintenance of the interest, on the objectified aspect – approaching to the idea of contractual cause. The problem of the cause (the element that individualizes each specific contractual arrangement), therefore, becomes inexcusable when analyzing the compliance and its relationship to the cancellation. Thus, to be set up the normative hypothesis of cancellation due to noncompliance, it is necessary to pass through the identification and analysis of the contractual final cause. If this stays alive, even if some of the causes of the obligations of the covenant do not, it is not configured noncompliance to justify cancellation, even if interests of contractors have not been entirely satisfied so far, should, if possible, remit the contractors to less radical ways of compliance the obligations.

KEYWORDS: CAUSE. CONTRACT. CANCELLATION. COMPLIANCE. FUNCTION.

Como citar este artigo

(ABNT)
PAULINO, Roberto; CHUEIRI, Rodrigo Cunha; AZEVEDO, Rafael. O problema da causa na resolução dos contratos. Revista de informação legislativa: RIL, v. 53, n. 211, p. 335-352, jul./set. 2016. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/53/211/ril_v53_n211_p335>.

(APA)
Paulino, R., Chueiri, R. C., & Azevedo, R. (2016). O problema da causa na resolução dos contratos. Revista de informação legislativa: RIL, 53(211), 335-352. Recuperado de https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/53/211/ril_v53_n211_p335

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