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Migrações de conceitos constitucionais: a história do veto na Constituição brasileira de 1988

Mariana Barbosa Cirne

Resumo

Este artigo pretende analisar, à luz das migrações de modelos constitucionais, os debates sobre o veto presidencial na Assembleia Nacional Constituinte, entre 1987 e 1988. Valendo-se do Constitucionalismo e da História do Direito, este estudo avaliará a experiência constitucional brasileira por meio da análise dos discursos dos constituintes. Apesar de saber da incompletude de uma pretensão de reconstrução histórica, almeja-se identificar alguns discursos, com especial destaque para a tensão entre a experiência estrangeira e a cultura local, no intuito de alcançar uma reflexão sobre o veto e a separação de poderes, tema que ainda hoje permanece relevante.

Palavras-chave

Migrações. Constituição. Veto. História.

Título, resumo e palavras-chave em inglês

MIGRATION OF CONSTITUTIONAL CONCEPTS: THE HISTORY OF THE VETO IN BRAZILIAN CONSTITUTION OF 1988

ABSTRACT: This article aims to analyze the debates of the Brazilian Constituent National Assembly of 1987 and 1988 on the presidential veto by constitutional models migrations. The Constitutionalism and the History of Law will help this study to evaluate the Brazilian constitutional experience through discourse analysis of the constituents. Despite knowing the incompleteness of a historical reconstruction of pretension, this paper aims to identify some speeches, with special emphasis on the tension between the foreign experience and local culture in order to achieve a reflection on the veto and the separation of powers, themes it remains still relevant today.

KEYWORDS: MIGRATION. CONSTITUTION. VETO. HISTORY.

Como citar este artigo

(ABNT)
CIRNE, Mariana Barbosa. Migrações de conceitos constitucionais: a história do veto na Constituição brasileira de 1988. Revista de informação legislativa: RIL, v. 53, n. 211, p. 123-142, jul./set. 2016. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/53/211/ril_v53_n211_p123>.

(APA)
Cirne, M. B. (2016). Migrações de conceitos constitucionais: a história do veto na Constituição brasileira de 1988. Revista de informação legislativa: RIL, 53(211), 123-142. Recuperado de https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/53/211/ril_v53_n211_p123

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