Revista de Informação Legislativa

As dívidas odiosas e o direito internacional Localizado em Edições / 53 / 209

As evoluções históricas e a “historiografia” dos juristas: reflexões sobre o surgimento do judicial review Localizado em Edições / 52 / 206

As ideias “liberais” e a oposição à reforma do Código do Processo Criminal de 1841 Localizado em Edições / 52 / 205

As indicações no Congresso Nacional: uma comparação entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal na 56ª Legislatura Localizado em Edições / 61 / 241

As más escolhas alimentares como impedimento à efetivação do direito humano à alimentação adequada Localizado em Edições / 59 / 236

As nanotecnologias, os riscos e as interfaces com o direito à saúde do trabalhador Localizado em Edições / 53 / 209

As ouvidorias das câmaras municipais de Minas Gerais: desenhos e políticas de transparência e de proteção de dados Localizado em Edições / 62 / 247

As prerrogativas constitucionais dos Procuradores do Estado Localizado em Edições / 52 / 206

As trincheiras do Direito: o positivismo presuntivo de Frederick Schauer Localizado em Edições / 62 / 247

Aspectos constitucionais da relação Estado/Terceiro Setor e a garantia do direito das pessoas com deficiência à educação Localizado em Edições / 53 / 211

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