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As desventuras de um Estado de Direito Ambiental

Cláudio Gonçalves Pacheco

Sumário

1. Introdução. 2. As transformações político-sociais ocorridas para assunção do Estado de Direito Ambiental. 3. A hora do Estado Verde. 4. A utopia de um Estado Democrático de Direito Ambiental Brasileiro. 4.1. Situações emblemáticas de inefetividade da legislação ambiental. 5. Conclusão.

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