As décadas internacionais de afrodescendentes: os efeitos práticos dos planos de ação da ONU e da OEA
Fabrício Bertini Pasquot Polido
Larissa Lauane Rodrigues Vieira
DOI: https://doi.org/10.70015/ril_v63_n251_p97
Resumo
O artigo aborda os efeitos práticos dos planos de ação para as chamadas décadas internacionais de afrodescendentes proclamadas pela ONU e pela OEA. Como objetivo geral, o trabalho analisa as intersecções dos sistemas internacionais – de nível global e regional – com os sistemas internos dos Estados, leva em consideração indicadores qualitativos para o Direito Internacional dos Direitos Humanos relacionados ao combate à discriminação racial e à garantia de igualdade, e reflete sobre os desafios enfrentados pelas pessoas de ascendência africana. Sob o ponto de vista metodológico, a pesquisa é qualitativa, tem uma vertente jurídico-sociológica, procede a um exame comparativo e coleta dados para demonstrar os impactos das décadas em questão. Por fim, o trabalho ressalta algumas das conquistas alcançadas ao longo desses períodos.
Palavras-chave: afrodescendentes; décadas internacionais; sistema global; sistema regional; Direito Internacional dos Direitos Humanos.
Título, resumo e palavras-chave em inglês
The International Decades for Afro-Descendants: The Practical Effects of the UN and OAS Action Plans
This article addresses the practical effects of the action plans for so-called international decades for afro-descendants proclaimed by the UN and the OAS. As a general objective, the work analyses the intersections of international systems—at the global and regional levels—with the internal systems of States, considers qualitative indicators for International Human Rights Law related to combating racial discrimination and guaranteeing equality, and reflects on the challenges faced by people of African descent. From a methodological point of view, the research is qualitative, has a legal-sociological aspect, proceeds with a comparative examination, and collects data to demonstrate the impacts of the decades in question. Finally, the work highlights some of the achievements reached throughout these periods.
Keywords: afro-descendants; international decades; global system; regional system; International Human Rights Law.
Como citar este artigo
(ABNT)
POLIDO, Fabrício Bertini Pasquot; VIEIRA, Larissa Lauane Rodrigues. As décadas internacionais de afrodescendentes: os efeitos práticos dos planos de ação da ONU e da OEA. Revista de Informação Legislativa: RIL, Brasília, DF, v. 63, n. 251, p. 97-113, jul./set. 2026. DOI: https://doi.org/10.70015/ril_v63_n251_p97. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/63/251/ril_v63_n251_p97
(APA)
Polido, F. B. P., & Vieira, L. L. R. (2026). As décadas internacionais de afrodescendentes: os efeitos práticos dos planos de ação da ONU e da OEA. Revista de Informação Legislativa: RIL, 63(251), 97-113. https://doi.org/10.70015/ril_v63_n251_p97
