As indicações no Congresso Nacional: uma comparação entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal na 56ª Legislatura
Paulo Magalhães Araújo
Resumo
Trata-se de estudo comparado sobre a produção de indicações por deputados e senadores. Antigo na Câmara dos Deputados, o uso das indicações no Senado Federal para a interlocução com o governo data de 2019. O objetivo é avaliar o uso desse instrumento legislativo em ambas as Casas, com base em teorias sobre representação e produção legislativa. O método analítico é quali-quantitativo, esteado no levantamento e na categorização das indicações produzidas nas duas Casas na 56ª Legislatura. Com isso, busca-se avaliar duas hipóteses elementares: a primeira prevê que, dados os incentivos institucionais do sistema político-eleitoral, as indicações são largamente utilizadas para propor medidas distributivas de impacto local; a segunda presume que os parlamentares governistas são mais ativos, em virtude da relação que constroem com o governo. As hipóteses foram parcialmente confirmadas para a Câmara, mas não para o Senado. Conclusões mais sólidas só podem vir com o tempo, em vista do aumento do volume das indicações produzidas no Senado.
Palavras-chave: Senado Federal; Câmara dos Deputados; indicações; produção legislativa.
Título, resumo e palavras-chave em inglês
Appointments in the National Congress: a comparison between the Chamber of Deputies and the Federal Senate in the 56th Legislature
This is a comparative study on the production of nominations by deputies and senators. Old in the Chamber of Deputies and in the Federal Senate, the nominations represent a novelty established in 2019. The objective is to evaluate the use of this legislative instrument in both houses, based on theories about representation and legislative production. The analytical method is qualitative and quantitative, based on the survey and categorization of the indications produced in the two houses in the 56th Legislature. With this, we seek to evaluate two elementary hypotheses: the first predicts that, given the institutional incentives of the political-electoral system, indications are widely used to propose distributive measures with local impact; the second assumes that government parliamentarians are more active, given the relationship they build with the government. The hypotheses were partially confirmed for the Chamber, but not for the Senate. More solid conclusions can only come with time, given the increase in the volume of nominations produced in the Senate.
Keywords: Federal Senate; Chamber of Deputies; indications; legislative production.
Como citar este artigo
(ABNT)
ARAÚJO, Paulo Magalhães. As indicações no Congresso Nacional: uma comparação entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal na 56ª Legislatura.
Revista de Informação Legislativa:
RIL, Brasília, DF, v. 61, n. 241, p. 67-93, jan./mar. 2024.
Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/61/241/ril_v61_n241_p67
(APA)
Araújo, P. M. (2024). As indicações no Congresso Nacional: uma comparação entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal na 56ª Legislatura.
Revista de Informação Legislativa: RIL, 61(241), 67-93.
https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/61/241/ril_v61_n241_p67
