Revista de Informação Legislativa

Resumo

O artigo reconstrói a estrutura e as condições da ponderação conforme a Teoria Discursiva do Direito concebida por Robert Alexy, especialmente em sua Teoria dos Princípios, e verifica se essas condições estão presentes na prática jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao fim dessa investigação, conclui que a Teoria dos Princípios de Alexy não é de fato aplicada no STF, razão pela qual não pode ser responsabilizada por decisões arbitrárias ou decisões com déficit de fundamentação exaradas por ele.

Palavras-chave

Teoria dos Princípios; condições da ponderação; Robert Alexy.

Título, resumo e palavras-chave em inglês

Conditions and structure of balancing principles according to the discourse theory of law: is there really balancing at STF?

This paper reconstructs the structure and the conditions of balancing as they appear in Robert Alexy’s Discourse Theory of Law, particularly in his Principles’ Theory. It checks whether these conditions are met within the practice of the Brazilian Supreme Court (STF). The conclusion is that Alexy’s Principles’ Theory cannot be held accountable for problems of legal application in Brazil, for such theory is not in fact applied in STF.

Principles’ Theory; conditions of balancing; Robert Alexy.

Como citar este artigo

(ABNT)
TRIVISONNO, Alexandre Travessoni Gomes; OLIVEIRA, Júlio Aguiar de. As condições e a estrutura da ponderação de princípios na Teoria Discursiva do Direito: o STF realmente pondera? Revista de Informação Legislativa: RIL, Brasília, DF, v. 60, n. 238, p. 11-31, abr./jun. 2023. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/60/238/ril_v60_n238_p11

(APA)
Trivisonno, A. T. G., & Oliveira, J. A. de (2023). As condições e a estrutura da ponderação de princípios na Teoria Discursiva do Direito: o STF realmente pondera? Revista de Informação Legislativa: RIL, 60(238), 11-31. Recuperado de https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/60/238/ril_v60_n238_p11