Senadores querem analisar na CCJ projeto que reduz ICMS sobre banda larga fixa
LOC: A REDUÇÃO DOS IMPOSTOS SOBRE A INTERNET BANDA LARGA FIXA PODE TER QUE PASSAR PELAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SENADO.
LOC: A PROPOSTA FOI APROVADA EM DEZEMBRO PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS E SEGUIU PARA O PLENÁRIO, MAS RECEBEU PEDIDOS PARA A DISCUSSÃO EM OUTROS COLEGIADOS.
TÉC: O Projeto de Resolução da senadora Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná, limita em 10% a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, sobre a banda larga fixa. Alguns estados chegam a cobrar mais de 20%. Ela acredita que o alto valor do serviço prejudica quem precisa da conexão para trabalhar e encarece produtos e serviços, já que os custos são repassados para os consumidores. A senadora calcula que a aprovação do projeto poderá garantir um desconto médio de R$ 10 no serviço de banda larga fixa. A mudança deve ser mais sentida nos estados mais afastados, onde a internet é mais cara. Enquanto a média nacional é de 76 reais, no Amapá, por exemplo, a mensalidade custa 260. Gleisi garante, no entanto, que os estados não vão perder arrecadação com esse teto para o imposto, pelo contrário.
(Gleisi Hoffmann) Não há impacto na arrecadação dos estados porque hoje a base é muito pequena. Ou seja, nós temos pouco serviço instalado até pelo custo que nós temos desse serviço de banda larga fixa. Numa simulação que nós fizemos pra 2015 nenhum estado perde arrecadação. Nos piores cenários a arrecadação varia positivamente entre 0,01% a 0,10%.
(Repórter) A senadora calcula que o ICMS mais baixo vai aumentar em dez por cento o número de assinantes de serviços de banda larga fixa. Como é um Projeto de Resolução do Senado, a proposta não precisa ser analisada pela Câmara dos Deputados nem sancionada pela presidente da República. O projeto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos e precisaria apenas do aval do plenário do Senado. Mas já recebeu cinco pedidos para ser discutido na Comissão de Constituição e Justiça, dos senadores Aloysio Nunes Ferreira, Flexa Ribeiro, Lúcia Vânia, Luiz Henrique e Ricardo Ferraço. Luiz Henrique pediu ainda a análise da Comissão de Ciência e Tecnologia. Os requerimentos estão prontos para votação em plenário.
LOC: A PROPOSTA FOI APROVADA EM DEZEMBRO PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS E SEGUIU PARA O PLENÁRIO, MAS RECEBEU PEDIDOS PARA A DISCUSSÃO EM OUTROS COLEGIADOS.
TÉC: O Projeto de Resolução da senadora Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná, limita em 10% a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, sobre a banda larga fixa. Alguns estados chegam a cobrar mais de 20%. Ela acredita que o alto valor do serviço prejudica quem precisa da conexão para trabalhar e encarece produtos e serviços, já que os custos são repassados para os consumidores. A senadora calcula que a aprovação do projeto poderá garantir um desconto médio de R$ 10 no serviço de banda larga fixa. A mudança deve ser mais sentida nos estados mais afastados, onde a internet é mais cara. Enquanto a média nacional é de 76 reais, no Amapá, por exemplo, a mensalidade custa 260. Gleisi garante, no entanto, que os estados não vão perder arrecadação com esse teto para o imposto, pelo contrário.
(Gleisi Hoffmann) Não há impacto na arrecadação dos estados porque hoje a base é muito pequena. Ou seja, nós temos pouco serviço instalado até pelo custo que nós temos desse serviço de banda larga fixa. Numa simulação que nós fizemos pra 2015 nenhum estado perde arrecadação. Nos piores cenários a arrecadação varia positivamente entre 0,01% a 0,10%.
(Repórter) A senadora calcula que o ICMS mais baixo vai aumentar em dez por cento o número de assinantes de serviços de banda larga fixa. Como é um Projeto de Resolução do Senado, a proposta não precisa ser analisada pela Câmara dos Deputados nem sancionada pela presidente da República. O projeto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos e precisaria apenas do aval do plenário do Senado. Mas já recebeu cinco pedidos para ser discutido na Comissão de Constituição e Justiça, dos senadores Aloysio Nunes Ferreira, Flexa Ribeiro, Lúcia Vânia, Luiz Henrique e Ricardo Ferraço. Luiz Henrique pediu ainda a análise da Comissão de Ciência e Tecnologia. Os requerimentos estão prontos para votação em plenário.
