Senado aprova cinco PECs, dez MPs e dezenas de embaixadores no semestre

Transcrição
O PLENÁRO APROVOU CINCO PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, COMO A INCLUI OS GUARDAS MUNICIPAIS E AGENTES DE TRÂNSITO NO APARATO DA SEGURANÇA PÚBLICA. OS SENADORES TAMBÉM CHANCELARAM A INDICAÇÃO DE VINTE E UM EMBAIXADORES E DE DEZ MEDIDAS PROVISÓRIAS, A EXEMPLO DA QUE CRIOU O CRÉDITO CONSIGNADO PARA TRABALHADORES DA INICIATIVA PRIVADA E DE APLICATIVOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. De fevereiro a julho, os senadores aprovaram oito projetos de lei complementar, como o Acredita Exportação com benefícios fiscais para empresas brasileiras, e o aumento do número de deputados federais.  Também votaram 25 projetos de decreto legislativo. Vinte se referem a acordos internacionais do Brasil com diversos países ou organismos internacionais. Outros três tratam da revogação da exigência de visto para cidadãos dos Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão; da demarcação de terra indígena em Santa Catarina e do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras - o IOF, esse último já revertido pelo Supremo Tribunal Federal.   O vice-líder da oposição, senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, esclareceu que a derrubada desses descretos não foi por uma questão política.  Colocar freio em matérias que o governo tentou emplacar no Congresso Nacional e que iam contra o interesse da sociedade. Foi assim no caso do IOF, foi assim no caso da demarcação de terras indígenas, ou seja, o Congresso foi atuante e vigilante. Entregou as pautas que eram importantes entregar, mas também soube se posicionar no sentido de impedir a votação e a aprovação de matérias que fossem contra o interesse público, por exemplo, no caso do aumento de impostos. Ainda no primeiro semestre, os senadores aprovaram cinco propostas de emenda à Constituição. Entre elas, a que considera o Pantanal Sul-Mato-Grossense como patrimônio nacional; a que incluiu os guardas municipais e agentes de trânsito no aparato da segurança pública e a que definiu o saneamento básico como direito social. A lista de votações inclui ainda 10 medidas provisórias, com destaque para a que criou o crédito consignado para os trabalhadores da iniciativa privada e de aplicativos.  O líder do PT, senador Rogério Carvalho, de Sergipe, destacou que os projetos aprovados impactam a vida da população.  A medida provisória que criou o empréstimo consignado para trabalhadores CLT, como por exemplo ,a medida provisória que permite o governo utilizar recursos do Fundo Social para habitação popular, tantos projetos de grande relevância. Às vezes, as pessoas querem que a gente aprove 10, 15 projetos todas as semanas. Na verdade, a gente precisa ter projetos que impactam a vida das pessoas e foi isso que o Congresso fez e entregou ao povo brasileiro. O Plenário aprovou ainda 18 projetos de resolução. Desses, 8 se referem à autorização de empréstimos para os estados de Pernambuco, Bahia e Santa Catarina, além do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. E outros sete relacionadas à criação de Frentes e Grupos Parlamentares, a exemplo da Frente Parlamentar em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil. Da Rádio Senado, Hérica Christian.