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Tópico: Justiça

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CCJ aprova criminalização de assédio em ônibus, da divulgação de cenas de estupro e de imagens íntimas

Roberto Fragoso | 20/06/2018, 17h48

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CCJ aprova derrubada de decreto sobre IPI dos concentrados de refrigerantes

Roberto Fragoso | 20/06/2018, 15h15

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Comissão de Constituição e Justiça debate decreto que mudou a tributação de concentrados de refrigerantes

Roberto Fragoso | 19/06/2018, 20h49

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Senado confirma criação do Ministério da Segurança Pública

Maurício de Santi | 19/06/2018, 19h05

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Lei inclui servidores dos ex-territórios de Roraima, Amapá e Rondônia nos quadros da União

Laísa Lopes | 19/06/2018, 18h40

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CAE aprova terceirização de longo prazo

Marcela Diniz | 19/06/2018, 12h48

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Vanessa defende sustação de decreto presidencial que altera imposto sobre refrigerantes

Jefferson Dalmoro | 18/06/2018, 13h44

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Senadores dizem que proibição da condução coercitiva não impede investigações

Hérica Christian | 15/06/2018, 16h36

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Senado vai analisar MP que criou o Ministério da Segurança Pública

Maurício de Santi | 15/06/2018, 16h15

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CDH aprova criação do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa Idosa

Marciana Alves | 14/06/2018, 18h39

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