Tópico: Constituição

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CCJ quer cobrar de poluidores despesas com socorro de vítimas

Bruno Lourenço | 16/08/2019, 15h25

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CCJ aprova uso de videoconferência em mediações que envolvam direito de família ou de sucessões

Bruno Lourenço | 16/08/2019, 15h18

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CCJ aprova tipificação do chamado “stalking”

Bruno Lourenço | 16/08/2019, 15h06

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CCJ aprova PEC que admite critério ambiental para cálculo do IPTU

Bruno Lourenço | 16/08/2019, 14h41

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Projetos podem acelerar indenizações por acidentes aéreos

Marcella Cunha | 16/08/2019, 14h34

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CDH promove debate sobre defesa da Previdência Pública

Lívia Torres | 15/08/2019, 18h21

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Calendário prevê votação da reforma da Previdência no dia 24 de setembro

Hérica Christian | 15/08/2019, 18h17

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Comissão de Educação debate criação da Semana dos Direitos Humanos nas Escolas

Rodrigo Resende | 15/08/2019, 13h28

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CCJ aprova voto posterior em assembleias de condôminos

Bruno Lourenço | 15/08/2019, 12h58

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Infraestrutura faz audiência para debater projeto que muda modelo comercial do setor elétrico

Raquel Teixeira | 14/08/2019, 18h40

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