Boletim.leg - Edição das 14h

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PROJETO ESTABELECE PERDA AUTOMÁTICA DO PORTE DE ARMA POR PARTE DE ACUSADOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. Que ela seja retirada de imediato sem ser preciso de uma autorização, de uma medida protetiva já concedida para que a gente possa prevenir a questão do feminicídio   SENADO PODE VOTAR AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ALERTA IMEDIATO DE PESSOAS DESAPARECIDAS. ... EU SOU RICARDO NAKAOKA E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG UM PROJETO DE LEI VAI GARANTIR A RETIRADA IMEDIATA DE ARMAS DE ACUSADOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. REPÓRTER PAULO BARREIRA. A proposta da senadora Augusta Brito, do PT do Ceará, determina que, assim que a Justiça conceder uma medida protetiva, o agressor perderá automaticamente o direito de portar ou possuir arma de fogo. Hoje, essa suspensão depende de uma decisão judicial, o que pode atrasar e aumentar o risco de agressão e até morte da mulher.  Segundo a senadora, o objetivo é garantir uma resposta rápida e eficaz para evitar tragédias. (sen. Augusta Brito) “Aonde tiver indício de violência doméstica familiar e já tiver comprovado que aquela pessoa tem um porte de arma, que ela seja retirada de imediato sem ser preciso de uma autorização, de uma medida protetiva já concedida para que a gente possa prevenir a questão do feminicídio, fazer com que as leis que já estão em vigor, como a própria lei Maria da Penha, ser cumprida em todos seus artigos e que as normativas que já existem também saiam do papel e a gente possa efetivamente tê-las atuando”. O projeto faz parte de um pacote de outras sete propostas que tratam do controle de armas e da proteção às mulheres.  Elas deverão ser discutidas e votadas pelas comissões do Senado a partir de agosto. 25 DE JULHO É DIA INTERNACIONAL DA MULHER NEGRA LATINO-AMERICANA E CARIBENHA E, NO BRASIL, É DIA DE TEREZA DE BENGUELA, LIDERANÇA DO QUILOMBO DO QUARITERÊ, EM MATO GROSSO. REPÓRTER MARCELA DINIZ. Africana escravizada e traficada provavelmente via portos de Benguela, na Angola - daí o nome pelo qual ficou conhecida - Tereza chegou ao Brasil no século XVIII, não se sabe exatamente em que ano. São de 1748 os primeiros registros da existência do Quilombo do Quariterê, liderado por ela durante duas décadas, até 1770, quando foi duramente atacado. Documentos escritos por vereadores de Vila Bela, então capital de Mato Grosso, contam um pouco do estilo de governar da Rainha Tereza do Quariterê. “Governava esse quilombo a modo de parlamento, tendo para o conselho uma casa destinada, para a qual, em dias assinalados de todas as semanas, entravam os deputados, sendo o de maior autoridade, tipo por conselheiro, José Piolho. - Anais de Vila Bela, 1770" Para Alciléia Torres, do quilombo Kalunga, em Goiás, Tereza de Benguela é força ancestral presente. (Alciléia Torres) "Tereza de Benguela está dentro de cada uma das mulheres, seja a que está trabalhando em casa, seja que está trabalhando na roça, seja que está liderando projetos, ela está dentro de cada uma de nós que estamos resistindo, diariamente, dentro dos quilombos"  O Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra foi criado por lei em 2014, a partir de um projeto apresentado cinco anos antes pela então senadora Serys Slhessarenko, de Mato Grosso. SENADORES PODERÃO VOTAR NO SEGUNDO SEMESTRE UM PROJETO DE LEI QUE AMPLIA O SISTEMA DE ALERTA IMEDIATO DE DESAPARECIMENTOS. REPÓRTER LANA DIAS. O Senado deve analisar no segundo semestre o projeto que amplia o sistema de alerta imediato em caso de desaparecimento de crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.  Hoje, a comunicação sobre o sumiço é feita apenas nos casos de menores.  Pelo texto, a notificação do desaparecimento deverá ser repassada às empresas de telefonia móvel, que terão de enviar o alerta imediato e gratuito aos usuários da região. No ano passado, a Comissão de Direitos Humanos aprovou um projeto similar. A senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, defendeu a utilização de diversos meios na divulgação dos alertas.  Destaca-se ainda a determinação de utilização de todos os formatos, meios, tecnologias, plataformas disponíveis para a divulgação do desaparecimento de crianças e adolescentes, otimizando a infraestrutura das empresas O projeto que chegou ao Senado ainda diz que os provedores de rede móvel e de internet poderão utilizar, nos alertas, dados de localização da pessoa desaparecida obtidos pelo rastreamento do celular mediante decisão judicial.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.