Bancada do PMDB pede que Temer não sancione projeto de terceirização aprovado pela Câmara

A bancada do PMDB no Senado divulgou uma nota manifestando posição contrária ao projeto de lei da terceirização aprovado pela Câmara dos Deputados. Nove dos 22 parlamentares do partido, incluindo o líder Renan Calheiros (AL), assinam o documento, que também pede para que o presidente da República, Michel Temer, não sancione o texto. Segundo os senadores, a proposta revoga conquistas trabalhistas e precariza as relações de trabalho no país.

Renan Calheiros criticou a decisão da Câmara de resgatar um projeto antigo (PLC 3/2001), que havia sido aprovado pelo Senado há 16 anos, em vez de esperar a resolução da proposta mais moderna que está em discussão neste momento (PLC 30/2015). Ele disse que o presidente não deve dar seu aval a essa decisão, que, na sua análise, terá consequências negativas.

— Nós recomendamos que, por enquanto, o presidente não sancione, porque ele vai assumir a responsabilidade definitiva do agravamento do desemprego, da precarização das relações do trabalho e, pior, da queda na arrecadação e do aumento de impostos. Essa responsabilidade é da Câmara.

O líder do PMDB destacou não ser contrário a uma normatização da prática de terceirização, mas que ela deve se restringir às atividades-meio das empresas (aquelas de suporte ou secundárias) e não alcançar as atividades-fim.

— É importante dar segurança jurídica aos terceirizados. A solução é regulamentá-los colocando um limite na terceirização da atividade-fim. Sancionar a terceirização como está, de maneira geral e irrestrita, é muito ruim para as relações de trabalho.

Renan reconheceu que há países que aceitam a terceirização inclusive das atividades-fim, mas observou que o Brasil ainda não atingiu o mesmo patamar de desenvolvimento econômico e social e, portanto, não pode dar esse passo.

O Senado analisa uma proposta alternativa de regulamentação da terceirização, que pode complementar o projeto aprovado pela Câmara. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, garantiu que pautará o projeto para votação assim que ele estiver pronto para isso. O relator é o senador Paulo Paim (PT-RS).

Além de Renan Calheiros, assinam a nota da bancada os senadores Eduardo Braga (AM), Elmano Férrer (PI), Hélio José (DF), Kátia Abreu (TO), Marta Suplicy (SP), Rose de Freitas (ES) e Waldemir Moka (MS). A senadora Simone Tebet (MS) também assina, mas com a ressalva de “contrariedade quanto à forma”.

Confira a íntegra da nota:

PMDB do Senado é contra sanção de projeto de terceirização

A bancada do PMDB do Senado, em reunião nesta terça-feira (28), decidiu, por maioria dos presentes, se posicionar contrária à sanção do projeto de lei da terceirização para todas as atividades, conforme o texto aprovado na Câmara dos Deputados.

A bancada defende a regulação e regulamentação das atividades terceirizadas que já existem e não a terceirização ampla e irrestrita, como prevê o projeto.

Para a bancada, o texto aprovado precariza as relações de trabalho, derruba a arrecadação, revoga conquistas da Consolidação das Leis do Trabalho [CLT] e piora a perspectiva de aprovação da Reforma da Previdência.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)