O projeto de lei (PL) 2.796/2021 pretende incentivar o setor de games no país, o desenvolvimento da produção nacional e a geração de empregos.
Rodrigo Pacheco
A proposta prevê a criação do Fórum Nacional de Economia Circular (FNEC), composto por representantes do Executivo, da sociedade civil e do setor empresarial.
A medida inclui o fornecimento de medicamentos e equipamentos essenciais para a sobrevivência, de forma gratuita, aos pacientes em suas residências, ou em instituições onde estiverem internados.
A solenidade reuniu autoridades, parlamentares e representantes de corpos diplomáticos.
O texto altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080, de 1990), que já prevê atendimento especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), conduziu, nesta terça-feira (9), sessão deliberativa na qual foi aprovado projeto de lei que cria um plano de metas para o enfrentamento da violência contra a mulher, constituído por ações de prevenção e atenção à vítima.
O Plenário aprovou, nesta quarta-feira (10), por unanimidade, o PLP 252/2023, que cria o CICC, uma nova modalidade contratual de financiamento de startup em estágio inicial, no qual o investidor transfere recursos conversíveis em capital social para a empresa.
O senador destacou a relevância do tribunal para o sistema jurídico brasileiro e a parceria institucional entre o Parlamento e o STJ.
O local abrange oito municípios em um total de 195 quilômetros, que se inicia na cidade de Tombos até o Pico da Bandeira. A iniciativa tem como objetivo proporcionar à região uma alternativa turística, histórica, cultural, ecológica e religiosa.
De autoria do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC 45/2023 segue para a Câmara dos Deputados. Foram 53 votos favoráveis e nove contrários, em primeiro turno, e 52 a favor contra nove, em segundo turno.
O anteprojeto se tornará um projeto de lei que será discutido em uma comissão especial, composta por onze senadores, ainda a ser instituída pela Casa, antes de seguir para votação no Plenário.
desobrigação do pagamento de IR a essa faixa está assegurada em razão do desconto de R$ 564,80 estabelecido pelo governo para fixar a isenção em dois salários mínimos. Somados, os valores atingem o montante de R$ 2.824.
Pacheco esclareceu que a criação do colegiado é voltada aos estudos, análises, regulamentações e atuação legislativa relativas à advocacia brasileira.
O PL 6.007/2023 ainda institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos, com o objetivo de fomentar a atividade no país.
O PL 1.026/2024 reserva R$ 15 bilhões para a desoneração tributária de empresas do setor, entre os meses de abril de 2024 a dezembro de 2026, e reduz de 44 para 30 tipos de atividades econômicas atendidas pelo programa.
A medida visa garantir o acesso aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário para famílias de baixa renda com uma tarifa reduzida.
Rodrigo Pacheco afirmou que o Senado Federal está empenhado em buscar os recursos possíveis para ajudar a população do Rio Grande do Sul.
O PLN 12/2024 altera a Lei Orçamentária Anual 2024 (Lei 14.822, de 2024) para flexibilizar e agilizar os repasses para o Rio Grande do Sul, estado que foi assolado por tempestades e inundações.
Foram apontadas, entre as principais causas do endividamento das prefeituras, despesas com as áreas da saúde e educação, folha de pagamento dos servidores municipais, dívidas previdenciárias e de precatórios.
A regra se destina a contribuintes que, por decisão judicial definitiva, têm direito a receber valores cobrados indevidamente pela União e optam por compensar esses valores com débitos tributários futuros.